Ásia Oriental
Boletim trimestral de informação económica sobre a Ásia Oriental
vol. 2; nº 1; 1º Trimestre/1998



Edição do CEsA - Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento

(continuação)

Regimes de apoio à produção em Zonas Económicas Especiais do Sudeste Asiático

Filipinas

 

Filipinas

Malásia

Tailândia

Vietname

A. Elegibilidade para os benefícios

1. Tipos de actividades promovidasque recebem incentivos

- Manufacturas

- Serviços

- Infraestruturas

- Instalações turísticas

- Manufacturas nas ZEE vocacionadas para a indústria (ZEI)

- Serviços comerciais nas vocacionadas para o sector terciário (ZES)

- Manufacturas

- Manufacturas, com preferência para a indústria ligeira

2. Restrições de propriedade

- Os promotores das ZEE devem ser 60% nacionais

- Nenhuma para as empresas que exportam 80% da sua produção

- Nenhuma

- As firmas 100% locais não são admitidas na ZEE

3. Exigências de mínimos de exportação

- Não há limite específico mas as empresas exportadoras exportam cerca de 70% da sua produção

- Mínimo de 80% nas ZEI

- 80% nas regiões 1 e 2; nenhuma na região 3

- Não especificado; na prática, 80-100%

 

Filipinas

Malásia

Tailândia

Vietname

B. Incentivos fiscais

1. Reduções no imposto sobre o rendimento das empresas

- Empresas pioneiras: 6 anos de isenção, exten-síveis a 8 anos

- Não-pioneiras: 4 anos de isenção

- aumentos de capacidade: 3 anos de isenção

- 5% do redimento bruto após o fim das isenções

- Taxa de15% durante os primeiros 5 anos para as indústrias com o estatuto de "pioneiras"

- Região 1: isenção de 3 anos

- Região 2: 3-7 anos

- Região 3: 8 anos + 50% de redução durante os 5 anos seguintes

 

- Empresas de serviços: isenção durante 2 anos seguidos de taxa de 15% nos anos seguintes;

- Empresas industriais: isenção de 4 anos seguidos de taxa de 10%

2. Outros benefícios relativos ao imposto sobre o rendimento

- 25% de tax credit' --- equivalentes aos direitos alfandegários que seriam pagos sobre as importações) para os produtores de produtos não tradicionais que substituam importações por matérias primas, peças sobressalentes e bens de capital de fabrico nacional;

- 100% de tax credit' (equivalentes aos direi-tos que seriam pagos sobre as importações) para as empresas que utilizem máquinas, peças sobressalentes e outro equipamento de fabrico nacional

- Desconto nos impostos sobre o investimento: 60% da despesa de capital durante 5 anos

- Desconto sobre o reinvestimento: 50% das despesas de capital

- 100% de desconto nos casos de ajustaento industrial

- Ritmos acelerados de amortização para fábricas e equipamento

- Possibilidade ilimitada de transferência de perdas para exercícios seguintes

-Região 3: 200% de dedução dos custos vom água, energia e transportes durante os 10 anos seguintes ao início das vendas

- Região 3: 25% de dedução (dos lucros líquidos) relativamente aos custos dos projectos em infraestruturas e outras facilidades.

- Possibilidade de transferir perdas durante cinco anos

- Taxas de amortização: 5% para edifícios e 20% para maquinaria

- Devolução de impostos pagos sobre os lucros reinvestidos nos três anos seguintes

- Ritmos acelerados de amortização

- Possibilidade de transferir perdas durante 5 anos

 

Filipinas

Malásia

Tailândia

Vietname

3. Impostos locais e indirectos

- Isenção total de taxas locais

- IVA e outros impostos sobre o rendimento apenas sobre as vendas no país

- Isenção total para os bens exportados

- Taxas de 5-15% de imposto de transacções sobre as vendas no país

- Isenção total para os bens exportados

- IVA e outros impostos sobre o rendimento apenas sobre as vendas no país

- Isenção total

4. Direitos e encargos de exportação/importação

-Empresas exportadoras: isenção total nas importações de máquinas, equipamentos e peças sobressalentes

- idem, em materiais de construção, equipamento de escritório e mobiliário não existente no país em quantidade, qualidade ou preço

- Isenção total das matérias primas, componentes e equipamento utilizados na produção de bens de exportação

- Regiões 1 e 2: dedução de 50% dos impostos alfandegários na venda de máquinas no país

- Região 3: isenção total no equipamento; isenção de 75%, durante 5 anos, nas matérias primas e materiais essenciais não produzidos no país

- Isenção do equipamento, máquinas, veículos e mareriais de construção

- Isenção total nas peças sobressalentes, matérias primas e outros inputs

- Isenção total de encargos de exportação

- São exigidas licenças de importação e de exportação

5. Repatriação de capital e de lucros

- Sem restrições

- Sem restrições

- Sem restrições

- Com restrições (as do regime normal para fluxos de capitais)

 

Filipinas

Malásia

Tailândia

Vietname

6. Impostos sobre rendimentos exportados

- 20% sobre as retiradas de dividendos, royalties e juros

- Taxas de 10-15%

- 5 anos de isenção da taxa de 10% aplicável normalmente

- Taxa de 5%

C. Outros benefícios

1. Vendas para o mercado local

- Na prática, as firmas exportadoras e de comércio livre podem vender no mercado local até 30% da sua produção

- Até 30% da produção

- Até 20% da produção

- Liberdade total para empresas nos parques industrais das Regiões 2 e 3

- Não especificado; as decisões são casuísticas

2. Compras no mercado local

- As vendas a empresas de exportação são consideradas como exportações

- Encorajadas, sendo elegíveis para drawback e outros esquemas de apoio à exportação

- Encorajadas, sendo elegíveis para vários incentivos

- Encorajadas nas não há mecanismos específicos relativos a esta exportação indirecta

3. Benefícios relativos à mão-de-obra

- No caso de investimentos superiores a US$ 150 mil, os investidores e suas famílias recebem autorizações de residência permanente na ZEE

- 5% da mão de obra pode ser estrangeira (período máximo de 5 anos) desde que tenha qualificação técnica

- Empresas com pelo menos US$ 2 milhões de capital têm direito, automaticamente, a ter 5 empregados estrangeiros.

- A decisão sobre outros postos de trabalho é casuística

- Possibilidade de contratar pessoal técnico estrangeiro para além das normas usuais

- Vistos de trabalho para gestores e trabalhadores estrangeiros concedidos com facilidade

4. Aprovação dos investimentos

- Critérios de recusa são explícitos

- Licença para cada empreendimento

- Critérios para aprovação são definidos pela positiva

- Licenças múltiplas

- Critérios pela positiva

- Licenças individuais

- Critérios não são claros

- Licenças individuais

- Processo de aprovação é complexo

5. Controlos alfandegários

- Alfândega no local

- Política de inspecção única

- Documentação mínima e processamento expedito

- Não há requisitos de segurança para carga em transito

- Alfândega no local

- Política de inspecção única

- Documentação mínima e processamento expedito

- Não há requisitos de segurança para carga em transito

- Processo alfandegário ligeiro mas documentação complexa

- Alfândega nolocal

- Procedimentos morosos

- Excessiva documentação

6. Outros

- As empresas podem comprar os terrenos

- Duração máxima da autorização de actividade: 50 anos para joint ventures e empresas totalmente estrangeiras

 

Filipinas

Malásia

Tailândia

Vietname


Fonte: WORL BANK Phillipines: managing global integration, vol. II, World Bank Report nº 17024, 17/Nov/97, pgs 80-83

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Última versão: 15 de Janeiro de 1998