Ásia Oriental
Boletim trimestral de informação económica sobre a Ásia Oriental
vol. 2; nº 4; 4º Trimestre/1998 (Out.); ÚLTIMA EDIÇÃO

Edição do CEsA - Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento

(continuação)

Lições da crise asiática segundo o Banco Mundial

O Banco Mundial publicou recentemente (Setembro p.p.) um livro intitulado East Asia: the road to recovery. Trata-se de um trabalho importante para compreender a visão da instituição sobre a crise asiática, os seus efeitos sobre a pobreza, as lições a retirar e os caminhos da recuperação das economias da região. A "caixa" 7.6, na pág. 127 debruça-se sobre "Learning from the Asian crisis". É este texto que aqui apresentamos sem que isso signifique, necessariamente, que concordemos com todo ele e, principalmente, que ele representa uma "condição necessária e suficiente" para a superação da crise actual das economias da região.

Embora seja ainda cedo, algumas lições estão a emergir da Ásia Oriental quer acerca da prevenção das crises quer acerca da resposta a elas.

A sua prevenção exige:

(1) Redução dos incentivos ao endividamento exagerado. A Tailândia, a Coreia e a Indonésia criaram incentivos induzidos pela política económica para o aumento do endividamento através de garantias implícitas ou explícitas, políticas cambiais e regras pouco firmes acerca da necessidade de informar publicamente sobre a situação económica e financeira dos agentes económicos, incluindo o país e as empresas. A redução destes incentivos conduzirá à redução da dimensão dos booms de crédito alimentados pela entrada de capitais;

(2) Melhoria da governance nos sectores financeiro e empresarial. Países com fraca capacidade para intermediar créditos --- principalmente estrangeiros ---- e com sistemas de governance empresarial fracos sentiram maiores problemas. A redução de créditos direccionados pelos governos, o aumento, para níveis adequados, dos rácios entre os recursos próprios e os alheios e o reforço da regulamentação sobre a intermediação financeira e a melhoria das leis sobre falência das empresas, sua contabilidade e auditoria e sobre divulgação dos seus resultados, tudo são elementos que podem desempenhar um papel importante no assegurar de que o capital será bem investido;

(3) Melhoria da regulamentação relativa aos fluxos de capitais de curto prazo. Nas crises, a distinção entre dívida privada e pública desvanece-se facilmente. Dívida privada aos bancos estrangeiros tende a ser socializada de modo a evitar o colapso do sistema bancário, constituindo assim um volume significativo e implícito de responsabilidades financeiras para o erário público. De modo a evitar o aparecimento de um volume excessivo de responsabilidades de curto prazo, os governos deverão controlar a dívida de curto prazo e estabelecer regulamentos preventivos apertados limitando a exposição das instituições financeiras. Do mesmo modo, uma melhor circulação de informação reduzirá uma das fontes de especulação que afecta o comportamento dos investidores.

Até mesmo as melhores políticas não podem evitar o aparecimento de crises financeiras. Muitos países desenvolvidos em que as actividades económicas estão bem regulamentados e supervisionadas também tiveram crises na última década. No entanto, uma boa regulamentação pode reduzir a probabilidade destas ocorrerem e minimizar os seus custos.

Responder às crises exige, entre outras coisas:

(a) Melhoria da legislação relativa a falências e dos mecanismos de reestruturação da economia. A ausência de providências sobre falência credíveis e bem estabelecidas não só reduz o incentivo aos gestores para fazerem uma boa afectação de capital antes da crise como também tem dificultado o processo de reestruturação das empresas quando elas se tornam insolventes. Sem leis e procedimentos credíveis, bancos e proprietários de empresas podem demorar até reconhecerem as suas perdas de modo a evitarem perder o controlo dos activos para os credores ou para novos investidores; isto pode fazer com que o processo de reestruturação operacional e financeiro se arraste durante anos. À medida que a crise se tornou sistémica, a escala do problema mostrou a necessidade de estabelecer formas de encorajar os credores e as empresas potencialmente viáveis a estabelecerem mecanismos de reestruturação como alternativa à ordem de falência e de venda dos activos ditada pelo tribunal;

(b) Melhoria da protecção social. O estabelecimento de sistemas eficazes de protecção dos socialmente vulnaráveis e a afectação de recursos públicos a programas de luta contra a pobreza permite aos países afectar melhor recursos aos grupos de pessoas que são atingidas mais duramente pela crise. Isto inclui sistemas de seguro de desemprego, pensões, protecção à saúde e manutenção de rendimento para os grupos de baixo rendimento.

Outras questões são actualmente objecto de debate. Duas das mais importantes são:

(i) Será que o sistema internacional exige uma nova arquitectura para evitar a volatilidade, o contágio e o aumento do ‘moral hazard'? A crise asiática sublinhou a necessidade de melhores mecanismos de lidar com a dívida, nomeadamente com a privada. Sob circunstâncias especiais, podem ser necessários novos mecanismos ---- incluindo, provavelmente, suspensão temporária do pagamento da dívida e revisões da legislação nacional sobre falências para ter em consideração a possibilidade de grandes e inesperados movimentos da taxa de câmbio ---- para impedir que as crises de financiamento se convertam crises sistémicas e para acelerar a solução de problemas com dívidas privadas. Do mesmo modo, estão em curso discussões para determinar que mecanismos podem ser estabelecidos para reduzir as situações de pânico financeiro.

(ii) Haverá respostas macroeconómicas alternativas às crises que possam restabelecer mais rapidamente que as adoptadas nos primeiros tempos da actual crise asiática as condições de crescimento? Tendo em consideração as realidades da ocasião, poderiam os decisores de política económica ter adoptado uma combinação diferente de políticas que tivesse levado a uma mais rápida reactivação e recuperação da confiança dos investidores? A questão não é fácil porque calibrar programas requer, entre outras coisas, análises sobre a resposta dos agentes privados às políticas.

Fonte: WORLD BANK East Asia: the road to recovery, The World Bank, Washington DC, Sep/1998, pg 127
ISBN 0-8213-4299-1

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Última versão: 15 de Outubro de 1998