Curso tal como ministrado em 2005/06 no
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão
Universidade Técnica de Lisboa / Portugal

ATENÇÃO: para voltar ao texto do curso utilize o back do seu browser

 

Capítulo 2 - Noções básicas de metodologia da Política Económica

Veja a Bibliografia

2.1 - O que é a Política Económica

A primeira pergunta que se coloca o aprendiz de Política Económica será, certamente, "o que é a Política Económica?". A resposta, aparentemente fácil, não tem sido unânime. Exemplos de definições dadas por diversos autores são as seguintes:

"[A política económica consiste na] conjugação deliberada de certos meios para alcançar determinados fins [da área económica]" (TINBERGEN, 1961)

"[a Política Económica é a] Área económica da política."

"Processo pelo qual o governo hierarquiza certos objectivos à luz dos seus fins de política económica geral e usa instrumentos ou alterações institucionais para os alcançar." (KIRSCHEN, 1974)

"Conjunto de decisões coerentes tomadas pelos poderes públicos visando alcançar certos objectivos relativos à situação económica de um conjunto nacional, infranacional ou supranacional, através de diversos instrumentos e num quadro de maior ou menor prazo." (MOSSÉ, 1978)

"Conjunto das decisões dos poderes públicos visando orientar a actividade económica num sentido julgado desejável aos olhos de todos." (GREFFE, 1989)

"[...] entendemos por política económica a actuação dos poderes públicos em domínios económicos destinada à obtenção de resultados previamente escolhidos" (AMARAL, 1996)

Uma leitura cuidada de cada definição permite salientar um conjunto de aspectos que nuns autores são enfatizados mas a que noutros não são, sequer, mencionados. Neste caso está, por exemplo, a referência explícita em MOSSÉ de que só se existir coerência interna ao conjunto de medidas adoptadas é que se poderá falar numa verdadeira Política Económica. A inexistência dessa coerência faz das acções tomadas nesse domínio um mero rol de medidas mais ou menos avulsas e com o risco de provocarem efeitos perversos na economia.

No entanto, não sendo profundas as diferenças de um autor para outro, vamos fugir à tentação de analisar detalhadamente cada uma delas para nos preocuparmos somente com aquela zona em que parece existir uma nítida convergência de opiniões.

Essa zona é a de que a política económica consiste na utilização deliberada, pelos agentes de política económica, de certos meios para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação económica de um país, uma região ou um conjunto de países. Esses agentes de política económica são, entre outros e principalmente, o Governo, o Banco Central e o Parlamento de um país --- e, cada vez mais, de entidades multinacionais.

Esta é, como facilmente se poderá constatar, uma formulação que quase decalca a de TINBERGEN referida acima e que acompanha de muito perto a de AMARAL.

Da definição dada deduz-se que a Política Económica é uma intervenção na realidade económico-social com vista à sua modificação. Isto põe a questão do conhecimento da realidade sobre o qual ela irá incidir.

Por ele ser multifacetado, a sua apreensão não está ao alcance da Ciência Económica se tomada isoladamente. Outras ciências contribuem para o seu conhecimento. Na área que mais nos interessa, a dos fenómenos sociais, além da ciência económica também a ciência política, a história, a estatística, a sociologia, a antropologia e outras ciências sociais (a psicologia social, p.ex.) têm de intervir no processo de conhecimento da realidade.

Este é, como teremos oportunidade de ver e reforçar mais adiante, um dos aspectos fundamentais numa perspectiva de metodologia da Política Económica. É que sem um bom conhecimento das realidades económicas e sociais do espaço sobre que incidem as acções de política económica, ela arrisca-se a desencadear forças que podem levar, inexoravelmente, à degradação duradoura da sociedade em causa. Isto é especialmente verdade para o caso das sociedades africanas já que nelas é ainda muito presente a influência de formas de organização ditas 'tradicionais'.

Temos dito que a Política Económica é intervenção sobre a realidade. Só que ainda não precisámos, até agora, qual a realidade em que a Política Económica intervém. Isto é, apesar do que já ficou dito, ainda não precisámos suficientemente qual o objecto da Política Económica.

Ele não é mais que o processo económico de um determinado espaço, o qual inclui, no essencial, a organização e os mecanismos de funcionamento da economia desse espaço (1). Portanto, para que seja possível formular a política económica torna-se necessário conhecer esse processo económico. É o seu conhecimento através do conhecimento dos dados (2) e dos fenómenos económicos (3) que o caracterizam, que constitui a base de reflexão e de intervenção da política económica.

O processo económico concreto de um país é determinado por factores de natureza bem diversa como sejam o comportamento dos responsáveis da Política Económica, meios (4) ao dispor destes (quantitativos, qualitativos, reformas, etc.), fundamentos e estrutura da economia.

Por outro lado, a visão sistémica da realidade económico-social fornece duas recomendações à política económica:

a) não ignorar que o campo de intervenção é uma totalidade complexa, interrelacional, dinâmica; e que

b) dado que existem tensões estruturais nas relações entre as componentes da totalidade, há a necessidade de articular a política conjuntural com a política estrutural (isto é, de médio/longo prazos). Se há alguma relação de determinância entre ambas é facto sujeito a discussão. Temos para nós que, se é verdade que razões prementes --- por exemplo um desequilíbrio insustentável das contas externas --- podem obrigar a uma hierarquia de objectivos em que os de curto prazo se sobreponham aos de longo prazo, a verdade é que tendencialmente se deve verificar uma (sobre-)determinância (?) destes sobre os primeiros ou, no mínimo, uma preocupação em não perder de vista as consequências de médio-longo prazo da gestão macroeconómica e macro-social de curto prazo.

 

2.2 - Contribuição da Análise Económica e de outras disciplinas para a definição da Política Económica

A Análise Económica é, naturalmente, o principal suporte teórico da Política Económica mas não é, de forma alguma, o suporte exclusivo. Na verdade, muitas outras componentes terão de intervir para que seja possível traçar um quadro (tão exacto quanto possível) da realidade sobre a qual a Política Económica vai actuar e desta em si mesma. Porque a realidade --- e, consequentemente, a própria Política Económica --- é, como vimos, multifacetada, é necessário, para a compreender, recorrer a contributos da sociologia, da ciência política, da investigação científica e tecnológica, da educação, etc.

Note-se que a relação entre estas áreas do conhecimento e a Teoria Económica se dá, no âmbito da Política Económica, nos dois sentidos: "de dentro para fora" e "de fora para dentro".

O seu funcionamento "de dentro para fora" pode ser exemplificado com a formulação da política de rendimentos e preços: dados os diferentes interesses dos grupos e classes sociais em presença numa formação social, ela exige o recurso não só à teoria económica mas também à sociologia e à ciência política (principalmente).

O funcionamento "de fora para dentro" da relação de interdisciplinaridade pode ser exemplificada com a política da educação: a sua formulação impõe uma articulação íntima com a política económica dadas as suas evidentes consequências quer a curto prazo (efeitos potencialmente inflacionistas de despesas não directamente produtivas) quer a longo prazo (efeitos na qualificação da mão-de-obra e, por isso, na produtividade do factor trabalho e no conjunto da produção, por exemplo). A política de defesa nacional seria outro exemplo deste segundo tipo de interacção.
Apesar da sua manifesta interdisciplinaridade, é à Teoria Económica que cabe um papel mais importante como suporte da Política Económica.

Sublinhe-se, no entanto, que o processo de formulação da política económica é inverso ao da formulação das concepções da análise económica.

Na verdade, enquanto que naquela os fins/objectivos são definidos exogenamente e com maior ou menor rigor e os meios/instrumentos são desconhecidos total ou parcialmente (que política monetária?), na Teoria Económica os meios/instrumentos são conhecidos e os fins/objectivos da política económica (fenómenos económicos) são desconhecidos total ou parcialmente (5).

Vejamos alguns exemplos de suportes da política económica na Teoria Económica:

Componentes da Política Económica

Componentes da Teoria Económica

1) . Leis anti-trust

Controlo de preços

. Política de subsídios

1) Teorias dos preços, da produção e da distribuição do rendimento

2) . Política fiscal

.Políticas de estabilização

2) Teoria da determinação do rendimento

3) . Política comercial

.Política aduaneira

3) Teoria do comércio internacional

4) . Política de crescimento

.Política de ajuda e de cooperação internacional

4) Teorias do crescimento

 

Evidente se torna que não havendo, muitas vezes, unanimidade dos autores quanto à explicação teórica de muitos fenómenos económicos, as diferenças de teoria conduzirão normalmente a diferenças na política económica aconselhada para alterar a realidade.

Assim, por exemplo, enquanto os autores clássicos defendiam a teoria da impossibilidade de equilíbrio da economia abaixo do pleno emprego e, em consonância, recomendavam à política económica que deixasse funcionar livremente as "regras do jogo" do mercado não intervindo na economia, já J. M. Keynes, ao demonstrar a possibilidade de equilíbrio abaixo do pleno emprego, recomendou à política económica que, em tal caso, interviesse de forma a aumentar a procura efectiva (6), "empurrando" assim a economia para o ponto de plena utilização da capacidade produtiva. No limite, será que poderemos/deveremos ser "keynesianos" quando a economia está abaixo do pleno emprego e "clássicos" quando estamos em pleno emprego ou muito perto dele? Mas isso é outra (interessantíssima...) discussão...

2.3 - Da noção de Política Económica às noções de fins, objectivos, metas e realizações.

Vimos logo no início uma definição (a de Tinbergen) de Política Económica. Chamou-se a atenção, nessa altura, para o facto de essa definição além de não ser a única existente, levantar problemas: a utilização da expressão "manipulação deliberada", pode, tomada à letra, levar à exclusão da existência de uma Política Económica "passiva". Daí tal definição não ser, talvez, a melhor. Por isso surgiram outras definições, variando de autor para autor a resposta à pergunta "o que é a Política Económica?".

Porém, chamámos desde logo a atenção para o facto de não ser nosso interesse fazermos um estudo comparativo das várias definições existentes. É nossa preocupação somente detectar aquela zona de convergência que certamente haverá em todas elas. E isto apesar de termos visto que a concepção e o conteúdo da Política Económica são influenciados pelo sistema económico a que ela se dirige.

Em síntese, parece-nos poder concluir que para todas as concepções a Política Económica envolve a utilização de meios --- quer eles sejam de carácter quantitativo (instrumentos) ou de carácter qualitativo (alterações institucionais grosso modo) --- para se alcançarem determinados fins ou, mais propriamente, objectivos.

Vejamos então o que se pretende significar quando se utilizam estes conceitos.

Todos os grupos humanos, quer estejam institucionalizados quer o não estejam, visam, explícita ou implicitamente, a prossecução de fins como o bem-estar social, a solidariedade, o desenvolvimento da personalidade, a melhoria da ordem social, etc.

Certamente que a organização desses grupos em instituições facilitará bastante a prossecução desses fins. É assim que a sociedade se organizou em Estado com os respectivos órgãos executivos (Governo, por exemplo), os trabalhadores (estes organizaram-se fundamentalmente em torno dos seus sindicatos), os consumidores associados em organizações de defesa do consumidor, os patrões aderindo a organizações patronais, etc.

Todos estes grupos terão, por vezes, visões diferentes dos mesmos problemas, visões essas condicionadas pelo tipo de interesses que defendem. Daí que as acções do Governo, órgão potencialmente com maior poder coercivo de entre todos, tendam a reflectir ora os interesses de uns ora os de outros ou uma posição de compromisso entre todos os interesses em presença.

Daí que a própria Política Económica --- considerada como actuação (activa ou passiva) dos agentes apropriados (principalmente o governo) para o controlo de determinados meios para a prossecução de certos fins --- seja caracterizada por uma actuação do mesmo tipo.

Um aspecto importante que deve ficar salientado é a distinção entre Política Económica e actividade económica do Estado. Na verdade, esta pode servir aquela --- ser um instrumento dela --- mas não deve ser considerada em si como Política Económica já que, por si, não visa a "prossecução de determinados fins" (tal como nós os definimos) e não utiliza o mesmo tipo de meios da política económica.

Aquela actividade económica do Estado, recorde-se, prende-se fundamentalmente com a posição deste enquanto consumidor e enquanto produtor de bens e serviços. Apesar das diferenças na lógica de funcionamento de cada um deles, ambas as condições estão presentes quer no Sector Público Administrativo quer no Sector Público Empresarial do Estado.

Os fins atrás definidos não poderão ser directamente utilizados em Política Económica já que se trata de noções muito genéricas e de impossível (a maioria, pelos menos) quantificação. Daí que haja necessidade de os traduzir, concretizar, ao nível das variáveis económicas do sistema. A isto corresponde a definição de objectivos que são, portanto, a tradução em variáveis económicas dos fins, i.e., a tradução daqueles em conceitos económicos susceptíveis de quantificação e desejáveis em si mesmos. Além disso, têm normalmente um horizonte temporal bem definido: p.ex., o objectivo de aumentar o PIB em 5% durante o próximo ano.

Normalmente um fim será traduzível por vários objectivos. Assim, e por exemplo, o fim "bem-estar social" poderá ser traduzido, em termos de Política Económica, pelos objectivos "pleno emprego" dos factores produtivos, nível elevado do rendimento "per capita", expansão da produção, elevado nível de saúde, etc.

Sendo os objectivos conceitos insusceptíveis de serem quantificados enquanto tal, à sua quantificação a priori chamaremos metas. Assim:

Objectivo

Meta

Expansão da produção

Taxa de crescimento do PIB = 5%

Estabilidade dos preços

Taxa de inflação de 2,3%

 

As metas são, pois, previsões (i.e., valores fixados ex ante) que, para além de concretizarem os valores pretendidos para os objectivos, possibilitam, em devido tempo, o controlo da sua execução por comparação entre elas e os valores efectivamente conseguidos a posteriori. A estes resultados que se obtém efectivamente, a estes níveis atingidos de facto pelas metas, chamamos realizações.

A importância das realizações advém, portanto, quer do facto de serem os valores efectivamente conseguidos para as finalidades que se tinham estabelecido quer pelo facto de permitirem o controlo ou avaliação que, por comparação com as metas, permitem fazer da própria Política Económica adoptada. Por outras palavras, a comparação meta/realização mede a eficácia conseguida pela Política Económica executada. Evidentemente, quanto menor fôr a diferença entre ambas mais eficaz terá sido a política económica definida para a prossecução das metas.

A maior eficácia da Política Económica estará dependente, fundamentalmente, de duas ordens de razões principais:

a) o avanço da teoria económica com consequente realismo na interpretação dos fenómenos económicos;

b) o desenvolvimento das técnicas de formulação coerente da política económica (incluindo a formulação econométrica de modelos da economia)

Mas há ainda outro factor que influencia o grau em que os objectivos são alcançados --- que no limite pode implicar a sua não consecução, pura e simples. Trata-se da existência de restrições à política económica. AMARAL (1996; pg 26) diz a propósito:

"A definição e execução da política económica tem, naturalmente, de ter em conta um conjunto de condicionantes que restringem as possibilidades de escolha e, mesmo, as condições de êxito das políticas. A estas condicionantes damos o nome de restrições (...) [classificáveis] em dois tipos básicos de acordo com a sua origem: Assim, consideraremos restrições objectivas as que resultam de factores independentes da vontade das autoridades e restrições subjectivas aquelas que as próprias autoridades impõem à política que definem [e que resultam] do carácter político que necessariamente informa toda a política económica."

 

Exemplo deste último tipo de restrições são as que influenciam as decisões de um Governo em período pré-eleitoral e que dão, muitas vezes, origem a verdadeiros ciclos económicos de origem político-económica.

Como exemplo das restrições objectivas pode-se referir a capacidade de endividamento externo. Esta tem limites que não podem ser ultrapassados sob risco de provocar fortes desequilíbrios económicos --- devidos, nomeadamente, aos elevados encargos com o serviço da dívida e que assim exercerão uma enorme pressão sobre recursos em divisas usualmente não muito abundantes.

 

2.4 - Distinção entre objectivos, instrumentos e medidas.

No ponto anterior fez-se a distinção entre fins e objectivos, por um lado, e entre metas e realizações, por outro.

Ficaram definidos, portanto, alguns dos conceitos mais importantes para a definição de uma Política Económica concreta. Esta, porém, e como já foi sublinhado diversas vezes, consiste numa utilização de determinados instrumentos (meios) tendo em vista a prossecução de certos objectivos que, por sua vez, permitem concretizar certos fins. Vejamos então alguns conceitos como o de instrumento e medida ao mesmo tempo que tentaremos melhorar o nosso conhecimento sobre os objectivos.

Uma dificuldade que surge em tal estudo é a de que nem todos os autores utilizam uma mesma classificação. Assim, e por exemplo, enquanto que as nacionalizações constituirão um instrumento para Bénard, já não o serão nem para Kirschen nem para Tinbergen dado que este considera como instrumentos somente aqueles meios da Política Económica susceptíveis de, através de modificações quantitativas, "poderem ser utilizados para provocarem variações frequentes" em certos outros dados.

Para Tinbergen as nacionalizações, como modificação nos fundamentos do sistema que deverão ser, constituem uma reforma e Kirschen considera-as como uma alteração do quadro institucional uma vez que ele inclui sob esta designação as intervenções na estrutura económica. Para Bénard a justificação encontra-se no facto de elas serem uma "(...) estrutura económica que o governo pode modificar directamente", [parte da definição de Bénard].

A confusão é tal que Kirschen utiliza nos seus dois livros (7) classificações diferentes para os objectivos, coincidindo a publicada em 1965 com a que figura no texto publicado por Bénard, até porque este participou na obra colectiva "Política Económica Contemporânea" dirigida pelo primeiro. O mesmo se pode dizer da definição de instrumentos que em 1965 incluíam as actuais "alterações institucionais".

Esta "confusão" de classificações e a chamada de atenção para ela não deve impedir de utilizar uma classificação, nomeadamente uma das que são mais tradicionalmente utilizadas e que são exactamente as dos autores a que vimos fazendo referência.

Face à conveniência de optar por uma delas, aquela que será mais seguida --- embora nem sempre rigidamente --- será a de Kirschen que figura no seu livro Ecomonic Policies Compared (1974).

Segundo ele os instrumentos são "grandezas que satisfazem três condições":

1- os responsáveis da política económica deverão poder utilizá-las;

2 - não deverão ser consideradas como desejáveis em si próprias;

3 - terem por função atingirem as metas definidas para os objectivos.

Esta definição permite estabelecer as diferenças entre instrumentos e objectivos já que estes, como tradução económica que são de certos fins prosseguidos, são procurados em si mesmos e não poderão ser utilizados.

Mas é raro o instrumento que actua directamente sobre o(s) objectivo(s) para a realização do qual ele é utilizado. Às variáveis económicas que, variando a partir da influência directa dos instrumentos ou de factores exógenos, permitem a concretização dos objectivos, chamaremos variáveis intermédias.

Um exemplo ajudará a esclarecer o assunto:

Instrumento ==> variável intermédia ==> objectivo ==> fim

Taxa de desconto do Banco Central ==> taxas activas dos bancos ==> investimento privado ==> produção ==> bem-estar económico e social

Taxa média de imposto ==> rendimento disponível ==> (idem) ==> (idem)

Dissemos atrás que os instrumentos são "grandezas...". Eles são, portanto, variáveis económicas que, como tal, poderão tomar vários valores e ser utilizadas ou não consoante as circunstâncias.

A noção de medida de Política Económica corresponde exactamente a essa noção de "uso" que se faz de um determinado instrumento em determinada circunstância e para alcançar um ou mais objectivos --- normalmente por intermédio das variáveis intermédias.

Referimo-nos a um ou mais objectivos por que uma das características dos instrumentos é a de afectarem simultaneamente vários objectivos; estes, por sua vez, podem ser alcançados através da utilização de diversos instrumentos.

Assim, se a taxa de redesconto do Banco Central é um instrumento, sempre que ela é alterada diz-se que estamos perante uma medida de Política Económica. O mesmo se passa em relação à taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA); o mesmo ainda em relação à eliminação ou redução das taxas alfandegárias de 20% para 10%, por exemplo.

Vejamos um último aspecto a tomar em consideração. Bénard defende que

"Várias medidas associadas para atingirem um ou vários objectivos constituem uma política económica, em relação à qual nós não nos perguntamos, de momento, se é coerente ou não, eficaz ou não." (op. cit., pg 704)

Esta definição levanta uma questão muito importante: a da coerência de uma determinada Política Económica, a qual tem que ver com a noção de eficácia que abordaremos mais adiante. Adiante-se desde já, porém, que dificilmente será aceitável como sendo uma política económica um simples "cabaz" de medidas em que tudo caiba.

 

2.5 - Os objectivos em Política Económica.

2.5.1. - Alguns problemas relacionados com a classificação dos objectivos da Política Económica

Referiu-se atrás a conveniência de optar por uma das classificações --- nomeadamente dos objectivos --- mais comumente adoptados. Tal necessidade advem do facto de, dada a multiplicidade de objectivos susceptíveis de serem definidos, se pretender facilitar o trabalho dos centros de decisão política. Assim, utilizando a experiência do passado, facilita-se a tomada de decisões quanto ao futuro.

É nesta perspectiva que se coloca Kirschen (1974) para utilizar um critério de classificação que permite ligar os objectivos ao processo de tomada de decisões, critério este que depois conjuga com o critério tempo. Já Bénard (1962) privilegia este último critério (tempo) para o conjugar com o tipo de alterações que os objectivos representam em relação à estrutura da economia. Aliás, este era o critério de Kirschen no livro de 1965 em que Bénard colaborou.

Vejam-se alguns exemplos da utilização de ambas as classificações para demonstrarmos a sua "não-mútua exclusividade" e a sua artificialidade.

A estabilidade de preços é classificada por Kirschen como um "objectivo puramente económico principalmente de curto prazo" enquanto Bénard o classifica como um "objectivo principalmente conjuntural". O mesmo em relação ao pleno emprego.

O equilíbrio da balança de pagamentos, que é para Bénard um objectivo principalmente conjuntural, é classificado por Kirschen como um quasi-objectivo.

A educação, apontada por Kirschen (1974) como um objectivo de bem estar social é referenciada por Bénard incluída no grupo dos objectivos principalmente estruturais. A expansão da produção é para Kirschen um objectivo puramente económico, principalmente de longo prazo e para Bénard um objectivo principalmente estrutural.

Uma palavra especial para os quase-objectivos, já que as restantes designações tornam mais fácil a compreensão do seu conteúdo.

Trata-se de "variáveis intermédias ou, em certos casos, instrumentos que foram promovidos à categoria de objectivos sem que actuem directamente sobre o bem-estar". A sua autonomização aqui advém do facto de "em numerosas ocasiões os responsáveis da política económica os terem considerado como objectivos em si mesmos". O que efectivamente não são, como se pode ver pelos exemplos: equilíbrio da balança de pagamentos e promoção da concorrência interna.

O equilíbrio da balança de pagamentos torna-se especialmente importante em situações de déficit/superavit muito acentuados e duradouros, já que tais situações afectarão o bem-estar (fim) através dos seus efeitos sobre o pleno emprego, a estabilidade dos preços e a expansão da produção (objectivos).

A promoção da concorrência interna --- quase-objectivo mais característico dos países de economia de mercado --- torna-se importante devido à influência que a crescente monopolização da economia (variável intermédia) tem sobre a expansão da produção e a redistribuição dos rendimentos.

A introdução desta nova noção de quase-objectivo no léxico da Política Económica feita pela mão de Kirschen é de manifesto interesse. Aliás a classificação apresentada por este autor é mais "operacional" --- além de mais moderna --- que a de Bénard do ponto de vista da Política Económica. Daí que seja normal a sua adopção por um maior número de economistas.

2.5.2 - Os objectivos mais típicos da Política Económica.

Fez-se acima uma pequena dissertação à volta do interesse e dos cuidados a ter com a utilização de uma classificação dos objectivos. Mas quais são, quais têm sido --- já que só é possível falar do presente e do passado --- os objectivos da Política Económica?

Procuraremos analisar muito brevemente aqueles que se poderão considerar como mais típicos. Esta tipicidade advém-lhes do facto de constituírem um conjunto de objectivos que se têm mostrado dominantes na política económica seguida durante os últimos (cerca de) 40-50 anos, isto é, têm tido uma maior importância relativamente aos outros objectivos e têm sido considerados como tal duradouramente.

Do que fica dito (objectivos mais "dominantes" que outros) se deduz que é normal estabelecer uma hierarquia de prioridades quanto à prossecução dos objectivos já que dada a complexidade da realidade, é impossível satisfazer simultaneamente e com a mesma intensidade todos os objectivos possíveis. Até porque, como veremos adiante, existem relações de incompatibilidade entre alguns deles.

Quais são, então, os tais objectivos típicos? Não será difícil, utilizando o critério de tipicidade definido, considerar os seguintes: pleno emprego, expansão da produção (crescimento económico), estabilidade dos preços e equilíbrio externo, traduzido correntemente pelo equilíbrio da balança de pagamentos ((8)). Têm sido estes os grandes objectivos, as grandes questões da Política Económica.

2.5.3 - O carácter dinâmico dos objectivos da Política Económica

Outra questão que se pode colocar em relação aos objectivos apresentados como típicos da Política Económica é a de saber qual a evolução que eles têm tido ao longo do tempo uma vez que é possível, à partida, admitirem-se modificações no conteúdo de cada objectivo ao longo do tempo.

Vejamos apenas o que se tem passado nas economias capitalistas.

Nelas, o crescimento surgiu nos anos 50 e 60 como o objectivo fundamental da Política Económica. Entendia-se então que nele se concentravam todos os outros objectivos já que se pensava que a sua simples prossecução iria assegurar o pleno emprego e, dado o constante aumento da capacidade produtiva que trazia consigo, assegurar também a estabilidade dos preços devido à expansão da oferta, que assim acompanharia a da procura.

Este crescimento apareceu como uma forma de satisfazer as cada vez maiores exigências --- promovidas por um sistema cada vez mais perfeito de publicidade, por exemplo --- de um público consumidor que exigia um nível elevado de bem estar material, deixando para segundo plano as eventuais consequências nefastas, nomeadamente em relação ao esgotamento dos recursos e à poluição, de um crescimento orientado somente em tal sentido. Constituiu-se, pois, um autêntico mito do "crescimento".

Já há vários anos, porém, que os autores começaram a perguntar-se se tal tipo de crescimento económico não traria a prazo, custos muito elevados, os quais, no passado, tinham passado despercebidos e de que os menores não eram os ambientais. Daí uma cada vez maior preocupação com um determinado tipo de crescimento, tendo passado a distinguir-se crescimento de desenvolvimento.

Por outro lado, dado que o crescimento económico verificado entre a II Guerra e o início da década de 70 conseguiu, de facto, resolver os problemas da estabilidade de preços e do desemprego, só no início da década de 70, quando vários factores levaram ao desencadear de uma crise grave, é que eles passaram, juntamente com o equilíbrio externo, para o primeiro plano.

2.5.4 - Relações de possibilidade entre objectivos. A questão da conflitualidade.

Um último ponto a abordar no estudo dos objectivos em Política Económica é o das relações que se podem estabelecer entre eles. Tal estudo tem interesse porque, dada a complexidade das relações presentes nos diversos sistemas económicos, nada garante que não haja relações de conflito entre os objectivos, isto é, que não surjam problemas de impossibilidade de realização simultânea de dois ou mais objectivos distintos.

O contacto com a realidade permitiu determinar quatro tipos fundamentais de relações entre objectivos. Vejamos cada um deles:
a) independência: dois objectivos dizem-se independentes quando os instrumentos utilizados para atingir as metas relativas a um [OA] não produzem qualquer efeito sobre o outro [OB].

Ex.: dada a complexidade dos sistemas económicos, não é muito fácil garantir a independência absoluta entre dois objectivos, contentando-nos por vezes com uma independência relativa bastante elevada. Dessa mesma dificuldade decorre a dificuldade em apresentar exemplos. No entanto, podemos considerar ser este o caso da relação entre estabilidade dos preços e aumento dos tempos de repouso.

b) complementaridade: quando a prossecução de um objectivo [OA] permite, simultaneamente, ganhos em outro objectivo [OB.

Ex.: Aumento da taxa de crescimento da produção e nível elevado de emprego.

c) complementaridade com tendência para o conflito: sempre que os efeitos favoráveis sobre um [OA] dos instrumentos utilizados para a realização do outro [OB] se transformem em efeitos desfavoráveis quando em tais instrumentos ultrapassarem determinados limites.

Ex.: Os gastos públicos poderão ser "encarregues" de promoverem uma expansão moderada da produção assegurando simultaneamente uma subida do investimento. No entanto, se ultrapassarem estes limites poderão desencadear uma inflação que, provocando a instabilidade na conjuntura, leve à redução do investimento.

 

 

 

 

d) conflitualidade: dois objectivos dizem-se em conflito quando a prossecução de um põe em causa a realização do outro. Tais conflitos são de diferentes tipos:

 

 

i) conflitos fundamentais: resultam de objectivos totalmente incompatíveis já que a realização de um nível superior do objectivo [OA] arrastará sempre um nível inferior de [OB]. Ex.: divisão internacional de trabalho versus protecção a certos ramos de actividade.

ii) conflitos devidos aos instrumentos: os que resultam da utilização de um instrumento para a realização do objectivo [OA], utilização essa que resulta num nível inferior para o objectivo [OB]. Ex.: Pleno emprego versus equilíbrio da Balança de Pagamentos.

iii) conflitos derivados do grau de internacionalização da economia: quando a tomada de uma determinada medida num determinado país visando a prossecução de um seu objectivo provoca efeitos negativos sobre a realização desse objectivo mas noutros países. Ex.: a redução da imigração com vista à redução do desemprego num país, provoca no país de origem dos imigrantes (país de emigração) um acréscimo no nível do desemprego.

 

2.6 - Os instrumentos da Política Económica.

Definimos já o que são instrumentos. Recordemos o que se disse e que corresponde à definição dada por Kirschen:

"Os instrumentos são grandezas que satisfazem três condições:

- são utilizáveis pelos responsáveis da Política Económica

- não são consideradas como desejáveis em si próprias

- a sua função é a de atingir as metas definidas para os objectivos".

2.6.1 - A classificação dos instrumentos e algumas dificuldades com ela relacionadas.

Tal como os objectivos, os instrumentos também são classificáveis em função de vários critérios definíveis. Não tem especial interesse para nós recorrer a tais classificações que obedecem a critérios como o da iniciativa --- quem toma a iniciativa da sua utilização? ---, o da frequência de utilização --- utilização pontual? utilização contínua? ---, o do número de objectivos a que se destina um instrumento --- um só objectivo? muitos objectivos?.

Já a classificação dos instrumentos em famílias ou categorias apresenta interesse.

Assim, as principais famílias ou categorias de instrumentos são as seguintes:

- instrumentos das finanças públicas (ex.: impostos, subsídios)

- instrumentos da moeda e do crédito (ex.: taxa de redesconto, taxa de reservas obrigatórias)

- instrumento taxa de câmbio

- instrumentos do tipo 'controlos directos' (fixação ou controlo administrativo de preços, controlo da emigração, controlo dos salários e sua taxa de variação, etc.)

Conforme se pode, verificar estas categorias de instrumentos são de um carácter fundamentalmente quantitativo.

Aos instrumentos essencialmente qualitativos como, por exemplo, as nacionalizações, a reforma agrária, etc. chamaremos alterações institucionais.

Repare-se que classificámos estas alterações como "instrumentos" embora de carácter fundamentalmente qualitativo.

Paralelamente lembremo-nos que Kirschen definiu os instrumentos como "grandezas que satisfazem três condições (...)" e agora apresenta como instrumentos --- embora qualitativos, sublinhe-se uma vez mais --- modificações nitidamente qualitativas no quadro institucional de uma formação social e que como tal não poderão ser quantificadas.

Nós próprios, aquando da referência que fizemos à dificuldade de utilização de classificações, demos como exemplo as nacionalizações: estas seriam classificadas como uma reforma por Tinbergen, como instrumento por Bénard e como alteração institucional por Kirschem.

Serve todo este retomar de pontos já referidos anteriormente para sublinhar, uma vez mais, que as classificações são artificiais e que as definições que por vezes se utilizam levantam, elas próprias, problemas por vezes delicados.

2.6.2 - A utilização dos instrumentos: noções básicas relacionadas com o processo de escolha.

Na escolha dos instrumentos a utilizar em Política Económica pode-se pensar que se entra em linha de conta exclusivamente com considerações "objectivas" relacionadas com a sua maior ou menor capacidade para atingir os objectivos propostos (eficácia). Na realidade não é isso que se passa já que as preferências ideológicas dos responsáveis da Política Económica desempenham um papel muito importante no processo de escolha dos instrumentos.

Há ainda outros factores que influenciam tal escolha e que só serão vistos mais tarde.

Vejamos para já, só uma destas condicionantes do processo de escolha dos instrumentos: a relacionada com a sua capacidade para atingir os objectivos.

O valor relativo dos vários instrumentos pode ser aferido pelos seguintes vectores:

a) custo: medido pelo prejuízo causado em outro(s) objectivo(s) sobre o(s) qual(-is) o instrumento tem uma influência negativa.

Ex.: principalmente nas economias dependentes com abundância de mão-de-obra, o investimento em indústrias capital-intensivas agrava o desemprego --- ou, pelo menos, não permite criar postos de trabalho em número suficiente para absorver a mão-de-obra disponível --- e agrava o déficit da Balança de Pagamentos.

b) eficácia: grau de capacidade revelada pelo instrumento em atingir o objectivo.

Ex.: a taxa de câmbio e o equilíbrio da Balança de Pagamentos; utilização dos gastos públicos (sua redução) ou de impostos (seu aumento) para elevar o saldo orçamental.

c) tempo de efeito: medido entre a utilização do instrumento (isto é, a tomada da medida) e o momento em que os seus efeitos começam a produzir-se.

Ex.: entre a criação de postos de trabalho num determinado sector e a elevação da produção; entre a subida dos impostos e a redução da procura.

A referência a este tempo de efeito permite-nos introduzir o conceito de 'lag' a que voltaremos mais adiante. Ele remete para a diferença temporal que medeia entre dois momentos. Assi, entre a produção de um fenómeno económico e o seu reconhecimento pelas autoridades económicas através de indicadores decorre um 'lag' de reconhecimento. Entre este reconhecimento e a decisão de intervir medeia um 'lag' de decisão. Entre esta e a tomada efectiva de medidas decorre um "lag" de execução, normalmente derivado da necessidade de preparar medidas concretas e de as aprovar nos órgãos decisórios competentes.

A medição exacta de qualquer dos conceitos apresentados apresenta alguns problemas pois que é necessário um conhecimento muito perfeito não só da teoria mas, principalmente, da realidade económico-social de cada formação social.

Tal conhecimento da realidade tem levado, associado às técnicas econométricas, por exemplo, à construção de modelos económicos cada vez mais próximos de traduzirem essa realidade. É, por vezes, com a ajuda desses modelos que se pode medir o custo da utilização de um instrumento.

Mas, não é só sob o ponto de vista económico que se pode medir o custo. Também, sob o ponto de vista social e político interessará tal medição.
Também a eficácia pode ser medida utilizando-se, para o efeito, o conceito de elasticidade. Isto é, a eficácia de um instrumento mede-se calculando a variação percentual obtida num objectivo em resposta à variação introduzida no instrumento. A eficácia também costuma ser calculada com a derivada mas este instrumento é menos apropriado já que nos dá valores absolutos que, muitas vezes, não são comparáveis.

Evidentemente que nem em todos os casos será possível uma quantificação deste conceito dada a complexidade de factores que actuam simultaneamente sobre um objectivo, sendo de difícil isolamento a parcela de variação do objectivo que é resposta à variação do instrumento.

Quanto ao tempo de efeito, há também grandes dificuldades para a sua medição exacta. Variam bastante de instrumento para instrumento (como é de esperar) e até de época para época. Conforme a maior ou menor rapidez com que se fazem sentir os seus efeitos --- a qual está muitas vezes relacionada com a extensão do 'circuito' da sua transmissão aos objectivos, i.e., se os instrumentos actuam mais directa ou menos directamente sobre os objectivos ---, podemos definir instrumentos rápidos, meio-rápidos e lentos. Exemplos:

- rápidos: o controlo directo sobre o comércio externo; controlo do investimento público --- a simples implementação de uma tal medida produz efeitos imediatamente após a sua adopção.

- meio-rápidos: impostos indirectos; controlo de preços e salários --- um aumento dos impostos indirectos repercutidos nos preços, fará baixar o consumo, alcançando-se assim, com relativa rapidez, o efeito pretendido.

- lentos: impostos directos --- uma vez que um seu aumento se faz sentir apenas no rendimento, só quando os seus beneficiários tiverem consciência da diminuição do seu rendimento disponível é que alterarão os seus gastos; ora, esta adaptação de comportamentos em resposta a alterações do rendimento no sentido da sua baixa é normalmente lenta. Os aumentos de rendimento são, em geral, mais rapidamente percepcionados.

2.6.3 - A utilização dos instrumentos: formulação de uma Política Económica concreta.

Vimos no ponto anterior algumas noções básicas sobre a escolha de instrumentos em Política Económica. Evidentemente que esta será feita tendo em conta a Política Económica concreta que se pretende adoptar, já que ela deverá constituir um sistema coerente de objectivos e instrumentos que implicará:

a) a detecção de incompatibilidades pelo uso de instrumentos;

b) a avaliação do seu grau de eficácia;

c) a busca de combinação de objectivos e instrumentos que maximizem a função objectivo ou a "função bem-estar social".

Se nos lembrarmos do que foi dito atrás sobre o facto de que só excepcionalmente um único instrumento é suficiente para atingir um ou mais objectivos e também só excepcionalmente um instrumento afectar apenas um objectivo e sabendo que, dada a complexidade crescente das economias, o número de objectivos é também crescente, ficaremos com uma primeira ideia da necessidade de um cada vez maior número de instrumentos e da complexidade da adequação que será necessário estabelecer entre eles e os objectivos que pretendem prosseguir.

Por aqui também está reforçada a ideia da complexidade da formulação de uma Política Económica coerente que implicará as três peocupações apontadas acima.

Várias hipóteses são possíveis nessa adequação "objectivos-instrumentos".

1 - Sistemas de objectivos fixos:

a) número de instrumentos igual ao número de objectivos

Neste caso o número de incógnitas do modelo econométrico a construir é igual ao número de equações, isto é, se o modelo fôr coerente, o número de equações [funções objectivo do tipo Yj=Yj(Xi) com Yj = objectivo e Xi = instrumento] será igual ao número de variáveis económicas e o problema da Política Económica consistirá em encontrar os valores das variáveis instrumento e o valor das variáveis que não constituem objectivos (variáveis intermédias ou acessórias). Se as equações são lineares (e não dependentes) o sistema é determinado e a solução é única.

b) número de instrumentos diferente do número de objectivos

i) número de instrumentos maior que o número de objectivos: existem mais incógnitas do que equações pelo que o número de soluções será definido já que será possível estabelecer várias combinações de instrumentos para atingir o objectivo. Diz-se então que há "graus de liberdade" sendo o seu número igual à diferença entre o número de instrumentos e o número de objectivos.

Isto é, para se alcançar um determinado objectivo poder-se-ão escolher instrumentos alternativos, devendo-se apenas fixar valores para os "excedentários".

ii) número de instrumentos menor do que o número de objectivos: existem menos incógnitas que o número de equações pelo que a solução é impossível pois que os objectivos a alcançar (metas) serão incompatíveis com a quantidade de instrumentos disponíveis.

Tudo o que ficou dito não tem em atenção um facto que é comum em política económica e que consiste na imposição de certos limites aos valores a atingir pelos instrumentos. São as chamadas "condições-limite". Estas poderão ser impostos tendo por base vários motivos, quer técnicos quer ideológicos.

Exemplo: a elevação do nível médio das taxas de impostos directos para ajudar a equilibrar o orçamento do Estado e a reduzir o consumo privado pode ter 3 tipos de limites:

- um, provocado pelo apelo à fuga ao imposto que surge inevitavelmente com mais força a partir de certos limites;

- outro provocado pela resistência à utilização dos impostos directos por parte dos partidos mais conservadores pelos seus efeitos sobre as classes de rendimentos mais elevados;

- outro ainda, a reacção social à subida de tais impostos para além de certos limites.

2.7 -- O processo da Política Económica

2.7.1 - Condições e enquadramento do processo de tomada de decisões em Política Económica.

Vimos nos pontos anteriores algumas noções fundamentais para o estudo da Política Económica. Vimos, por exemplo, que uma Política Económica concreta é um conjunto de medidas que, actuando directa ou indirectamente através de variáveis intermédias sobre determinados objectivos, visa a prossecução de determinados fins próprios à sociedade humana e que, de uma forma ou de outra, têm ligação com a sua organização económica.

Ora tudo isto, que parece simples, é extremamente complexo e pressupõe um processo mais ou menos longo até se chegar à fase de actuação.

É exactamente este processo da Política Económica que constitui o objecto de estudo deste ponto.

É costume confundir "processo Política Económica" --- no sentido de circuito de exercício dos efeitos por parte dos instrumentos sobre os objectivos --- com o "processo de tomada de decisões em Política Económica (PTD)" já que a actuação sobre a realidade tem subjacente a preparação da decisão do se, do como e do quando actuar e que constituirá, talvez, a tarefa mais importante do processo dado que as incorrecções aí cometidas afectarão a eficácia da política adoptada.

Fases importantes serão também a da execução e do seu controlo, tendo esta o interesse de permitir detectar as modificações julgadas convenientes. É exactamente devido à importância destas duas últimas fases e que parecem, pelo menos pelo nome ("processo de tomada de decisões"), estar excluídas do processo de tomada de decisões que aqui fica esta chamada de atenção.

Vejamos então as condições e enquadramento de tal processo em Política Económica. Isto é, como surge a decisão de intervir e em que enquadramento institucional.

Um aspecto salientado já é o relativo à própria decisão de intervir ainda desligada do como e do quando fazê-lo. Tal decisão poderá ser basicamente motivada por uma das seguintes três categorias de origens ou factores do PTD em Política Económica:

i) acontecimentos ocasionais e imprevistos que levem a uma decisão rápida, imediata mesmo, de intervir na realidade e em que o como fazê-lo tem também que ser decidido igualmente com rapidez (ex.: cataclismos naturais; conflitos internos ou internacionais);

ii) o evoluir da situação económica que leva, por vezes, ao aparecimento de aspectos críticos sobre os quais há que actuar e em que o período do reconhecimento da situação e de definição do como e do quando actuar poder ser mais longo ou menos longo (ex.: aparecimento de tensões inflacionistas; desequilíbrio externo acentuado);

iii) desenvolvimento e fortalecimento de "novas ideias" sobre os processos, instituições e actuação dos agentes económicos (ex.: novas concepções acerca da actuação do Estado na economia; protecção do meio ambiente; orientação para a satisfação de necessidades colectivas). Também aqui o como e o quando se diluem um pouco no tempo.

Repare-se, porém, que temos estado a falar em decisões de intervir, de como fazê-lo e de quando fazê-lo e ainda não fizémos qualquer referência a quem participa no processo de decisão e com que enquadramento institucional o faz. Ora estes dois últimos aspectos têm assinalável importância já que a Política Económica vai, em grande parte, ser o resultado dos jogos de interesses dos intervenientes no processo, interesses esses que em sistemas de democracia mais ou menos formal como aqueles que constituem os países de economia de mercado se manifestam principalmente através de instituições suas representativas.

Tais instituições --- as principais, pelo menos --- formam um quadro institucional que Kirschen (1965) considera incluir:

- Parlamento;

- Partidos Políticos;

- Governo;

- Administração;

- Grupos de pressão (grupos de interesses bem determinados do tipo: sindicatos,

associações patronais, associações de consumidores, etc.

Estas são instituições do quadro nacional. Hoje em dia, porém, já não nos podemos cingir a este quadro, já que a existência de organizações internacionais com poderes decisórios supranacionais obriga a que se entre em linha de conta com elas para definir o quadro institucional de intervenção dos agentes da Política Económica. É o caso, por exemplo, da Comunidade Europeia, em que as suas instituições próprias têm poderes decisórios sobre muitos campos da actividade legislativa de cada país. Face ao processo de criação da chamada União Política e Económica, a transferência de poderes das autoridades económicas nacionais para as supranacionais vai ainda aumentar. Destaque-se o caso da perda de controlo de cada país sobre a emissão de moeda e, por isso, sobre a política monetária, que tenderá a ser controlada, para todos os países da UE, pelo Banco Central Europeu.

2.7.2 - Os centros de decisão e a sua preferência por objectivos e instrumentos.

A manifestação exterior dos diferentes interesses dos vários interventores no PDT faz-se sentir, principalmente, ao nível da escolha e hierarquia dos objectivos da Política Económica a prosseguir e dos instrumentos a utilizar.

Não vamos aqui fazer um estudo descritivo profundo do tema. Iremos, isso sim, chamar a atenção para alguns pontos de carácter metodológico.

Um deles é a influência do contexto --- conjuntural ou estrutural --- em que a escolha e a hierarquia dos objectivos são feitos. O que são os contextos estrutural e conjuntural? Que tipo de influência exercem sobre os agentes da Política Económica?

Bénard (pag. 720) define o contexto estrutural como sendo o conjunto de "elementos estáveis que, nos domínios técnicos, sociológico ou institucional, constituem os quadros da actividade económica". E exemplifica com a estrutura sectorial da economia, o sistema político e administrativo o contexto de relações externas, a estrutura de classes sociais.

O contexto conjuntural é a "situação económica, social e política, de ordem internacional bem como nacional, no seio da qual, num determinado momento e num determinado país, as escolhas concretas terão que ser feitas e as decisões devem ser tomadas". Por exemplo: mais ou menos inflação; nível de emprego; etc.

Como actuam eles sobre as escolhas e hierarquias de objectivos de cada grupo?

Disse-se atrás que uma política económica concreta é em grande parte a resultante dos jogos de interesses dos grupos sociais em presença. Ora o que acontece é que a capacidade de cada um desses grupos a influenciar está directamente dependente da correlação de forças entre eles. Tal correlação, por sua vez, está normalmente dependente do contexto estrutural em que os grupos se movimentam. Há momentos, porém --- principalmente aqueles em que as tensões sociais são mais graves devido a desequilíbrios vários ---, em que é o contexto conjuntural que determina mais fortemente as escolhas dos objectivos por cada grupo e altera a correlação de forças.

Ora, verifica-se que a escolha dos objectivos e dos instrumentos da política económica concreta passa cada vez mais pela sua articulação e negociação entre os grupos. Estas, cada vez mais também, passam pelas instituições representativas dos vários grupos sociais, o que não impede a continuação de lutas não enquadradas, as quais têm tendência a multiplicar-se em contextos conjunturais favoráveis.

Actualmente, a preferência mais ou menos nítida e generalizada --- em termos de decisores da Política Económica dos países mais industrializados de economia de mercado --- pelos pactos sociais, reflecte esta tendência para a negociação e articulação entre as preferências dos grupos dentro de um espírito que tem muito de corporativo.

Esta tendência para a articulação e negociação de interesses por via institucional, embora mais nítida ao nível nacional, não deixa de ser muito significativa também ao nível internacional onde há esforços --- muitas vezes não totalmente conseguidos, é certo --- de coordenação das políticas económicas dos vários países para mais facilmente se controlar as economias nacionais e internacional de forma a evitar os ambientes de crise que caracterizaram quase toda a década de 70 e boa parte da de 80.

Não se pense, porém, que tudo o que determina os objectivos de uma política económica concreta passa pelos grupos sociais (classes sociais) em presença. Na verdade, uma influência muito grande é exercida pelas próprias instituições (9).

É assim que poderemos ver em Bénard (quadro II, pag. 719) um estudo sobre a influência dos diversos centros de decisão na prossecução de certos objectivos (10).

Mas os problemas não se põem apenas ao nível da escolha e hierarquização dos objectivos. Aliás, já vimos que ao nível da escolha dos instrumentos, embora o critério que deveria --- pelo menos aparentemente --- prevalecer fosse o da eficácia, não é isso que se passa na realidade já que há fortes influências ideológicas nessa escolha. De facto, os grupos sociais em presença não desconhecem que da utilização de determinados instrumentos de política económica --- por vezes mais intensamente ainda que da própria realização dos objectivos --- resultam custos mais ou menos elevados e directos para esse grupo.

É assim, por exemplo, que embora o objectivo estabilidade dos preços (em princípio) beneficie todos os grupos sociais, a sua prossecução através da redução do consumo pelo aumento dos impostos indirectos, vai afectar proporcionalmente mais as classes de menores rendimentos do que se tal objectivo fôr prosseguido com o aumento dos impostos directos, em que, dada a sua progressividade, quem será mais afectado são os grupos de mais elevados rendimentos. Daqui uma preferência destas classes pelos impostos indirectos, quando as de mais baixos rendimentos preferem ver aumentados os impostos directos --- até pelos efeitos redistributivos que eles têm.

Mas não são só as determinantes ideológicas que, para além da eficácia, influenciam a escolha dos instrumentos.

Assim, e dado que na noção de eficácia de uma Política Económica se conjugam noções como as de utilidade colectiva máxima e custo social mínimo, há que tentar quantificar qualquer delas. Ora é isso mesmo que se torna extremamente difícil de fazer à escala nacional, já que o subjectivismo do decisor tenderá a influenciar bastante a "contabilização" das utilidades e dos custos, principalmente os de carácter social.

Outro factor que influencia tal escolha é o facto de, frequentemente, os decisores optarem por instrumentos globais e polivalentes de eficácia mais fraca mas com uma maior probabilidade de sucesso na prossecução do objectivo definido em lugar de instrumentos teoricamente mais eficazes mas cujo campo de aplicação restrito diminui as hipóteses de sucesso.

Um desenvolvimento teórico mais recente é a tentativa de construção de funções de preferência ou utilidade e funções de possibilidade que permitam explicar as escolhas.

Por enquanto, porém, as tentativas são bastante rudimentares e as influências de um certo academismo e de um elevado grau de subjectividade fazem-se sentir bastante. Mas a porta está aberta. Resta saber até que ponto o carácter social da Política Económica permitirá caminhar nesta direcção.

2.7.3 - As fases do processo de tomada de decisões em Política Económica

É de Tinbergen a decomposição deste processo da forma que se segue:

1ª fase: conhecimento da realidade (diagnóstico);

2ª fase: análise das divergências entre a realidade e o desejável;

3ª fase: estimativa dos efeitos de políticas económicas alternativas;

4ª fase: escolha e decisão sobre a política económica a executar;

5ª fase: execução da política económica escolhida;

6ª fase: avaliação dos resultados

Ao conjunto das três primeiras fases do processo de actuação em política económica Tinbergen designa por planeamento da Política Económica. Ao conjunto dessas três mais a quarta chama ele "fase de determinação da política económica.

Saliente-se que Tinbergen não refere a fase de controlo da política. Sabendo que o texto data de 1951 e adivinhando-se as extremas dificuldades que se deveriam co,ocar, naquela época, ao controlo da sua execução devido, nomeadamente, a um incompleto domínio sobre algumas técnicas, não é de estranhar que exista tal omissão.

Hoje em dia, porém, as técnicas de conhecimento da realidade estão bem mais avançadas --- graças em boa parte ao próprio Tinbergen --- e o controlo (da execução) da política económica é essencial para a introdução das correcções necessárias em devido tempo. Aliás, como tal controlo de execução só é possível a posteriori, também não é de estranhar que Tinbergen não o tenha referenciado como componente do processo da política económica.

Ora, um aspecto importante desse processo e de cada uma das suas fases é o da sua caracterização (a definição do seu conteúdo básico) e o da sua temporalidade. É isso que passamos a fazer brevemente.

O "planeamento" da Política Económica inclui, como vimos, três fases tão importantes como a do conhecimento da realidade e seu confronto com o desejável e posterior estudo de políticas alternativas para o prosseguimento das metas definidas.

É exactamente por esta fase constituir o alicerce da política económica concreta que vier a ser adoptada que ela é tão importante. Poder-se-á, até certo sentido, dizer que ela é a mais importante uma vez que um erro no diagnóstico da situação e no delinear das soluções alternativas porá em risco definitivamente todo o edifício da política económica.

A necessidade de um correcto conhecimento da realidade, de a confrontar com o desejável e de através de um importante trabalho de análise sugerir políticas alternativas, obriga a que toda esta fase se desenvolva por um espaço de tempo mais ou menos longo já que nela terão de intervir vários departamentos/instituições (governamentais ou não) que procurarão, de uma forma ou de outra, influenciar todo o processo já que ele irá condicionar em boa parte as decisões a tomar.

Tais decisões serão tomadas após um processo igualmente complexo e longo de consultas entre as instituições e os grupos sociais --- através das suas organizações representativas --- de forma a articular, através de negociações entre si, os vários interesses sociais em presença.

Evidentemente, a duração de tal processo dependerá do tipo de problemas, do tipo de medidas que forem propostas para os enfrentar, da extensão e importância dos interesses afectados, do próprio quadro institucional em que ele fôr levado a cabo, etc. Não é, portanto, de estranhar que os governos procurem orientar-se, sempre que possível, para acções/instrumentos que exijam limitado número de consultas e discussões institucionais.

Aliás, está dentro desta tendência a cada vez menor intervenção dos parlamentos na definição das políticas económicas concretas, limitando-se a sua intervenção, muitas vezes, à aprovação do orçamento do Estado e à definição dos grandes objectivos do evoluir da sociedade nacional que aparecem formalizados, por exemplo em Portugal, nas "Grandes Opções do Plano" que sempre acompanham as propostas de orçamento anual do Estado.

Uma vez tomadas as decisões, é necessário passar à execução da política económica e seu posterior controlo. Estas fases podem ser relativamente rápidas se o aparelho administrativo estiver preparado para veicular rapidamente as acções e existir consenso político acerca das formas de execução, o que estará dependente da forma como decorrer a fase prévia da negociação e articulação de objectivos e instituições.

Verificamos, pois, que uma preocupação constante que ficou patente nos pontos anteriores foi a de tentar dar algumas indicações genéricas sobre o período de tempo necessário à preparação de uma política económica concreta. A esse período que medeia entre o reconhecimento da existência de determinado "problema" e a execução de medidas tendentes a eliminá-lo, chamaremos "lag de reconhecimento".

Uma tendência generalizada na formulação de políticas económicas é a de tentar diminuir o mais possível a dimensão desse lag temporal. Daí o aparecimento dos "indicadores de alerta" da conjuntura --- como são o consumo de cimento e ferro para a construção civil e os inquéritos às intenções de investimento dos empresários, p.ex. --- e do número crescente de análises prospectivas sobre a evolução económica.

2.7.4 - A avaliação dos resultados da Política Económica e o processo de tomada de decisões

Chamámos a atenção no ponto anterior para a crescente importância da fase de controlo da política económica, isto é, para a avaliação dos seus resultados e concomitante processo da sua permanente revisão. Fizémo-lo chamando a atenção para o facto de ele nos permitir detectar falhas no planeamento e execução da política definida até ao momento. Ele fecha um circuito de actuação que nos levou sucessivamente a percorrer as fases já identificadas.

Pretende-se agora sublinhar, sobretudo, que tal avaliação dos resultados constitui, cada vez mais, uma exigência do processo da política económica quer por interesse dos próprios responsáveis quer por pressão exterior, já que os grupos de interesses constituídos não deixarão de sublinhar os aspectos negativos que tal ou tal medida da política prosseguida têm, principalmente para os seus interesses.

Não é, portanto, somente com o intuito de detectar falhas (erros) de construção da política económica que se deve avaliar os seus resultados mas também com a intenção de permanentemente pôr em causa, criticamente, o que foi feito ou não até então.

É com o objectivo de fazer esta avaliação que existem várias técnicas, mais elaboradas umas do que as outras.

Um aspecto a ter em atenção é o tipo de avaliação que é feita. De facto, esta poderá ser, por um lado, parcelar ou global, e, por outro, sistemática ou ocasional. Evidentemente que quanto mais global e sistemática fôr a avaliação, maior será a complexidade de que se rodeia e mais elevado será o custo da sua realização. Daí as administrações públicas terem tendência a começarem tal tipo de tarefa por análises mais parcelares: determinados sectores de actividade do Estado, política monetário-financeira, etc.

2.8 -- A sistematização da política económica através de modelos.

2.8.1 - Noção de modelo. A utilização de modelos em Política Económica

Vamos completar o estudo de aspectos metodológicos da Política Económica com algumas noções fundamentais sobre a utilização de modelos. A definição de modelo, o estudo de algumas noções elementares sobre eles e as alternativas à sua utilização vão ser, pois, o objecto do nosso interesse neste ponto.

Bénard define modelo (em Política Económica) como sendo "uma representação simplificada das leis que governam um ou mais fenómenos económicos por um sistema coerente de relações matemáticas".

Assim sendo, um modelo a utilizar em Política Económica deverá representar o sistema económico concreto que pretende gerir.

Mas será que terá que representar todas as relações características desse sistema? Sabendo nós que eles são formados por uma complexa teia de relações, terá o modelo de Política Económica que diz respeito a um deles retratar todas elas?

Até pela complexidade que caracteriza cada sistema, pela miríade de relações que teriam que ser utilizadas para o retratar na sua totalidade, se torna evidente ser impossível construir um modelo que represente toda a realidade. Daí que não nos devamos esquecer de que um modelo é sempre uma imagem ou quadro simplificado da realidade.

Sendo assim, o construtor de um modelo a ser utilizado em Política Económica terá forçosamente que optar pela representação de apenas algumas das relações possíveis de estabelecer. Evidentemente, tal escolha terá que depender dos fins específicos da sua utilização. Temos, pois, que devemos construir modelos para respondermos a fins específicos e não para respondermos a todos as finalidades. Cada modelo estará, assim, associado aos objectivos que se pretendem atingir e às decisões que se visa tomar através da sua utilização. Assim, por exemplo, um modelo de estabilização da conjuntura será forçosamente diferente de um modelo de planeamento do desenvolvimento económico-social.

Mas não basta construir um modelo qualquer. É necessário fazê-lo com a preocupação de que a sua formalização garanta a sua coerência interna e permita a sua manipulação tendo em vista a consecução dos objectivos pretendidos. Tudo isto será conseguido com a formalização matemática (sempre que possível) das relações do modelo, formalização essa que deverá garantir a compatibilidade entre as referidas relações. Tal formalização é feita através de equações e inequações.

Qual a forma de mais facilmente conseguir esta operacionalidade? Do ponto de vista metodo-lógico é aconselhável que o trabalho de construção de um modelo se faça por etapas aproximativas, devendo começar-se pela elaboração de modelos muito simples e sucessivamente ir integrando novas relações com novas variáveis, complicando assim o carácter do modelo mas aumentando o seu poder explicativo do sistema económico que pretende retratar. Recorde-se que é esse o processo seguido quando se estuda a Análise Económica: após a construção do chamado "modelo simples" (de raíz keynesiana) são-lhe introduzidas novas relações com novas variáveis.

Mas, para quê construir modelos em Política Económica? Qual a sua utilidade? Quais as possibilidades que a sua utilização abre aos responsáveis no processo da política económica?

Utilizam-se modelos em Política Económica fundamentalmente para:

1) melhorar a descrição e compreensão do sistema que se pretende gerir;

2) efectuar previsões sobre o evoluir do sistema a partir de dados históricos disponíveis e assim ajudar a decidir a política económica a ser seguida;

3) aumentar a eficácia das intervenções sobre o sistema através, por exemplo, do estabelecimento de condições auto-correctivas e de controlo.

No final deste ponto retomaremos esta temática quando estudarmos os tipos de utilização das medidas em Política Económica. Pretendeu-se aqui dar apenas uma primeira informação sobre a utilidade dos modelos despertando o interesse para o estudo do enquadramento teórico e a metodologia dos modelos que se vai seguir.


2.8.2 - Enquadramento teórico e metodologia dos modelos.

2.8.2.1 - Estrutura geral de um modelo

Vimos já que um modelo é, por definição, um conjunto de relações que devem ter uma tradução matemática.

Ora, cada relação (equação ou inequação) faz intervir diferentes variáveis e vários parâmetros.

Tentemos, pois, sistematizar do ponto de vista da Política Económica, a nomencleatura dos diferentes tipos de relações e de variávies.

Quanto às relações, Bénard classifica-as em seis tipos diferentes de acordo com a sua natureza económica:

- de comportamento

- técnicas

- de equilíbrio

- de definição

- institucionais

- de evolução temporal

Vejamos algumas noções elementares sobre cada uma delas bem como exemplos:

1. Relações de comportamento: indicam como é que os agentes económicos tencionam utilizar os meios ao seu dispôr. São as mais importantes num modelo económico.

Ex.: a função consumo, nossa conhecida da teoria keynesiana: C = a+bYd.

2. Relações técnicas: são as funções de produção em que se explicitam as proporções em que os inputs de produção se combinam para produzirem um determinado volume de produção.

Ex: ao nível macroeconómico a função de produção mais conhecida é a de Cobb-Douglas, que combina os factores trabalho e capital na expressão Y = A L Kß, em que Y=volume da produção (rendimento nacional), L=volume da força de trabalho utilizada na produção nacional, K=stock de bens de capital, é a elasticidade da produção global em relação ao factor trabalho e ß a elasticidade correspondente ao factor capital; A é um factor residual que pretende traduzir a produtividade total dos factores, sendo um indicador do progresso técnico na economia.

3. As relações de equilíbrio: tentam traduzir principalmente equilíbrios entre os recursos e os empregos dos bens ou os equilíbrios orçamentais dos agentes económicos. Se tais equilíbrios forem traduzidos por igualdades e incluirem só simples adições de variáveis sem que entrem coeficientes, diremos que se trata de um equilíbrio contabilístico.

Ex.: Y + Im = C + G + I + Ex, em que as variáveis têm o significado tradicional: Y=rendimento/produção nacional, Im=importações, C=consumo das famílias, G=consumo público, I=investimento e Ex=exportações

4. Equações de definição: servem para definir conceitos através da utilização de variáveis.

Ex: I = K/t que significa que o investimento líquido é igual à variação do stock de capital por unidade de tempo

Ym = Y.P que significa que o rendimento monetário é igual ao rendimento real multiplicado pelo nível de preços

5. Relações institucionais: pretendem traduzir quantitativamente determinadas regras administrativas ou tabelas fiscais utilizadas como instrumentos da política económica.

Ex.: direitos alfandegários; taxas de câmbio; carga fiscal.

6. Relações de evolução temporal: exprimem a evolução de uma determinada grandeza no tempo.

Ex: Pt = P0.t com Pt=população do período t, P0=população do período inicial (o período 0), =taxa de crescimento médio anual da população, t=tempo

Identificados os principais tipos de relações, vejamos agora as variáveis.

O conceito de variável no domínio da Política Económica é bastante mais restrito do que no seu sentido geral. Assim, são consideradas variáveis de Política Económica as que são "objecto de decisão específica" embora ligadas a outras variáveis económicas. O conceito de variáveis aparece assim estreitamente ligado às noções de objectivo e de instrumento.

Numa primeira abordagem, característica dos modelos em geral, poderemos classificar as variáveis em endógenas e em exógenas. Aquelas, determinadas pelo fenómeno que o modelo traduz, são calculadas pela resolução do modelo. Estas, determinadas externamente ao modelo, poderão sê-lo através de um outro modelo ou por qualquer outra via como, por exemplo, a sua simples fixação. As variáveis endógenas serão, pois, as verdadeiras incógnitas do modelo.

Na sua expressão ao nível da Política Económica as variáveis poderão ser classificadas em pré-determinadas, intermédias e controladas

Consideraremos como pré-determinadas as variáveis que, estando embora situadas entre os instrumentos e os objectivos, vêm o seu valor fixado fora do modelo, quer como resultante de dados do passado quer como hipóteses para o futuro. São, pois, variáveis exógenas.

As variáveis intermédias são, tal como já vimos acima, as situadas entre os instrumentos e os objectivos e surgem da constatação de que, na generalidade, os instrumentos não agem directamente sobre os objectivos mas sim através de elos intermédios. São variáveis endógenas, o que as distingue das variáveis pré-determinadas que são exógenas.

As variáveis controladas são as que são objecto de decisão em política económica, isto é, são os instrumentos e os objectivos.


1.8.2.2 -- Problemas colocados pela construção e utilização de modelos

De uma forma esquemática, a construção de um modelo segue o processo retratado na figura da página seguinte (reproduzida de vd. SILVA, Manuela et al Política económica -- questões metodológicas, AE-ISE/UTL, Lisboa, 1981, pg 81)

Notem-se os principais passos do processo: a Teoria Económica --- principalmente ela mas também outras ciências sociais que são aqui omitidas --- permite, uma vez aplicada ao estudo de uma determinada formação social, elaborar um quadro de interpretação da realidade que vai dar origem, através da formalização matemática, ao modelo de política económica.

Estimadas as equações do modelo com a ajuda dos dados estatísticos disponibilizados pelo sistema estatístico nacional, os resultados obtidos com tal estimação são sujeitos a verificação por confronto com a realidade ((11)). Se ela confirmar o ajustamento a esta, o modelo está pronto para ser utilizado; porém, se existirem divergências, então há que retomar o esforço de interpretação da realidade e reformular o modelo de acordo com as conclusões que se tirarem de tal confronto. Este passo abre um novo ciclo de construção do modelo.

É necessário, porém, ter em consideração que a realidade não é estática; pelo contrário, é dinâmica. Assim sendo, não é possível pensarmos na formulação de um modelo que seja capaz de retratar durante muitos anos, com a mesma fidelidade, aquela parte da realidade que normalmente ele formaliza sob a forma matemática pois que à mutação das estrutras económicas e sociais há-de corresponder uma tendência à obsolescência dos modelos.

Porém, independentemente desta questão, há que tomar em consideração que a adequação do modelo sofre a influência de vários factores que, limitando essa capacidade de adequação, podem afectar a possibilidade/conveniência da sua utilização.

Tais factores podem ser agregados em dois grandes grupos: os de carácter mais ideológico e os de carácter essencialmente técnico.

Em relação aos primeiros, lembremos que cada modelo tende a reflectir os problemas que numa determinada época e por determinados grupos sociais são considerados como mais importantes no funcionamento da economia e que, além disso, reflectem dada teoria económica, também ela sujeita a interferências de carácter ideológico e, de qualquer forma, não una mas sim plural .

Um exemplo da subalternização de determinados problemas que, no entanto, são muito importantes, é o que se passa com o tratamento dado na maioria dos modelos de cariz macroeconómico de regulação conjuntural ao problema da repartição de rendimento: na maior parte dos que são elaborados sob a tutela dos governos esta dimensão está ausente. Porém, organizações como as de natureza sindical não podem deixar de incluir uma tal dimensão nos modelos que eventualmente formulem já que esta é uma das dimensões que mais lhes interessa abordar por ser, em boa parte, a sua razão de ser.

Quanto aos pressupostos técnicos, saliente-se, p.ex., que um execessivo detalhe na construção dos modelos (i.e., a inclusão de um número demasiado elevado de relações matemáticas) dificulta a sua utilização prática, embora a utilização do cálculo informático tenha alterado significativamente aquilo que se considera uma dimensão "manuseável".

Por outro lado, a demasiada complexidade dificulta a participação de outros agentes que não os seus construtores na sua discussão. Esta pode ser útil de para o tornar mais realista. Ela pode, ainda, dificultar a (quase sempre necessária) tarefa da sua reformulação quer no quadro da sua elaboração inicial e processo de adaptação à realidade quer na fase da sua alteração por obsolescência do modelo.

Note-se, no entanto, a constante melhoria da qualidade dos modelos de política económica e, portanto, da sua capacidade de representação sintética da realidade e do seu manuseamento. Tal melhoria fica a dever-se à crescente cooperação na sua formulação de especialistas com várias formações, particularmente economistas, econometristas e informáticos.

Também a Contabilidade Nacional, ao fornecer um conjunto de informações estatísticas sobre os agregados macroeconómicos possibilita a estimação de parâmetros do modelo bem como o teste da sua adequação à realidade.

No entanto, muitos problemas subsistem.

Note-se, por exemplo, que na construção das equações do modelo podem ser omitidas, quer por deficiências da teoria quer por insuficiências das estatísticas disponíveis, variáveis importantes para a explicação do comportamento dos agentes económicos ou, pelo menos, de determinado fenómeno económico.

Por outro lado, a expressão analítica das equações que usualmente mais se utiliza, até pela sua simplicidade, é a linear. Ora, é muito possível que vários fenómenos económicos sejam melhor descritos por equações mais complexas que as lineares.

Um outro aspecto a referir é o de que os parâmetros das equações são objecto de estimações econométricas com recurso a dados do passado. Ora, se é verdade que alguns comportamentos são relativamente estáveis, também o é que, em relação a outros, isso não é verdade, fazendo da utilização de tais parâmetros um (por vezes grande) erro susceptível de conduzir a uma má definição das medidas de política económica --- senão quanto tipo, pelo menos quanto ao nível de utilização de determinado instrumento.

Refira-se ainda a dificuldade que por vezes existe em determinar o nexo de causalidade entre variáveis, principalmente em modelos agregados, com variáveis macroeconómicas envolvidas em várias relações mútuas.

Outra condicionante extremamente importante da qualidade dos modelos que se consegue elaborar é a qualidade da informação estatística disponível. Esta afecta normalmente a qualidade das equações.

O facto de não ser possível ou, pelo menos, prático construir modelos com a pretensão de representarem o conjunto da realidade pode levar à omissão de relações respeitantes a determinadas áreas dessa realidade que seriam importantes para o estudo dos fenómenos económicos que nos preocupam.

Estas são apenas algumas das limitações, das dificuldades, que se colocam à utilização de modelos em política económica. Elas não devem, porém, impedir-nos de os utilizar mas é bom estarmos conscientes das limitações dos modelos que se utilizam. Um método para evitar erros maiores é o de se fazerem análises de sensibilidade: utilizar um modelo para fazer previsões e introduzir formulações alternativas das equações mais sensíveis ou em relação às quais as nossas dúvidas sobre a sua qualidade são mais importantes. Por exemplo, fazer S(i), S(Y) ou S(Y,i) são alternativas de modelização do comportamento da poupança.

Se os resultados não forem muito diferentes podemos ter confiança nas previsões; caso contrário é necessário ter muito cuidado com as conclusões a retirar do modelo e, principalmente, com a formulação das medidas de política.

Mesmo depois de termos estudado cada uma das equações do modelo, ele não deve ser utilizado sem testarmos se, no seu conjunto, ele é aderente à realidade. Pode suceder que, apesar da qualidade das suas equações, os resultados do conjunto não permitam uma boa representação desta. Por isso convém testar o modelo antes de o utilizar.

Para tal podemos considerar o valor das variáveis exógenas de anos anteriores e resolver o modelo, determinando os valores das variáveis endógenas desse mesmo período. A comparação ente estes valores e os reais obtidos das estatísticas permite-nos ter uma ideia mais ou menos precisa sobre a qualidade do modelo: se os valores forem aproximados, o modelo pode ser considerado como pronto para ser utilizado; caso contrário, terá que ser reformulado. Este controlo deverá ser feito para vários períodos e não apenas para um. A permanência de bons resultados é um indício da qualidade do modelo mas o facto de eles serem relativos ao passado não significa, ainda ssim, que o modelo não tenha alguns defeitos quanto à sua capacidade de fazer previsões para o futuro.

Admitindo que o modelo construído e testado se mostra de boa qualidade, podemos agora utilizá-lo para fazer previsões. Neste passo da utilização dos modelos podem ainda surgir algumas dificuldades.

É muitas vezes difícil prever os valores das variáveis exógenas --- por vezes é até mais difícil que a previsão dos valores para as endógenas. Por exemplo, a evolução do preço do petróleo no mercado internacional é, hoje em dia, uma condicionante fundamental do comportamento das economias; ora, a sua previsão é, devido ao facto de, por vezes, estar dependente de factores políticos, torna-se difícil. Porém, esta dificuldade não deve, não pode, impedir que se formulem algumas hipóteses alternativas sobre a evolução de tal preço. Evidentemente, que a decisão final sobre qual o preço a vigorar terá sempre algo de arbitrária embora a escolha deva recair sobre aquele preço que parece mais plausível face aos dados de que dispomos para fundamentar a nossa decisão.

Um outro problema que pode surgir é o de considerarmos como variáveis exógenas variáveis que efectivamente não o são. Por exemplo, o investimento poderá não ser exógeno mas sim dependente de variáveis como o produto e o consumo. Muitas vezes as variáveis que nós definimos como exógenas dependem de facto, pelo menos em parte, de variáveis do modelo. Tal acontece principalmente quanto mais agregado ele fôr.

Um exemplo de variável inequivocamente exógena é o preço do petróleo no mercado internacional; já o montante das despesas públicas é uma variável que tem algo de exógeno mas também de endógeno uma vez que depende não só das decisões do governo mas também quer da conjuntura económica quer de características institucionais do funcionamento da sociedade. Neste último caso estão, por exemplo, as despesas com a segurança pública ou com a educação: elas não podem ser comprimidas nem alargadas algo aleatoriamente.

Refira-se, por fim, outro problema que surge ligado à utilização dos modelos para previsão. Trata-se da possível alteração da sua estrutura, i.e., da alteração dos valores dos parâmetros estimados. Já fizemos uma curta referência a este aspecto mas podemos agora desenvolvê-lo um pouco mais.

Uma vez que os parâmetros são estimados com base no comportamento, no passado, da economia é necessário ter em consideração a sempre possível sua alteração no futuro, até porque muitas vezes os valores das variáveis endógenas reagem intensamente aos valores dos parâmetros. Se mantivermos constante o valor de um parâmetro que de facto se vai alterar, poderemos estar a cometer graves erros de previsão. Devem então alterar-se os parâmetros do modelo. Porém, o que acontece frequentemente é que não sabemos exactamente o sentido e o grau da alteração pois não existe um critério aceite como válido para o prever.

Se por um lado não devemos introduzir alterações estruturais ao modelo sem que tenhamos fortes indícios do sentido e do grau em que elas devem ser introduzidas --- i.e., só as devemos introduzir se soubermos exactamente qual o valor do novo parâmetro ---, também é verdade que não podemos deixar de fazer uma análise de sensibilidade do modelo a várias hipóteses de novo valor par ao parâmetro. Assim, devem-se fazer testes com vários valores alternativos dos parâmetros; se as previsões não forem muito díspares (o que não acontece frequentemente), poder-se-á manter o parâmetro constante. A análise de sensibilidade deve ser feita, pois, sempre que o grau de incerteza for grande.

Bibliografia Top

NOTA: as referências que se seguem são apenas algumas das muitas existentes sobre o tema central deste capítulo. Os textos referenciados servem para apoiar bibliograficamente uma investigação sobre o assunto.
Uma biblioteca consultável através da INTERNET é a do ISEG/UTL - Económicas" através da escolha do item "Biblioteca" no 'site' do Instituto.

AMARAL, João Ferreira do Política económica- Metodologia, concepções e instrumentos de actuação, Ed. Cosmos, (Lisboa), 1996

BERNARD, Jean "Conflit et choix dans l'élaboration de la politique économique" in Révue Économique, Setembro/1962

BOISSIEU, Christian Principes de politique économique, Ed. Economica, Paris, 1978

CABANES, Michel La politique économique, Armand Colin, Paris, 1994

DORNBUSH, Rudiger e FISCHER, Stanley Macroeconomics (6th edition), McGraw-Hill, New York, 1994

GUILLAUME, Marc Modèles economiques: methodologie des modèles et technique macro-économique, PUF, Paris, 1971

KIRSCHEN, E. S. La politique économique contemporaine, ULB, Bruxelles, 1966

KIRSCHEN, E. S. Economic policies compared west and east, North-Holland, Amsterdam, 1975

MOSSÉ, Eliane Comprendre la politique économique, SEUIL, Paris, 1978

PESTON, M. H. Theory of macro economic policy, Philil Allan, 1974

TINBERGEN, Jan On the theory of economic policy, North-Holland, Amsterdam, 1952

TINBERGEN, Jan Techniques modernes de la politique économique, Dunod, paris, 1962

SHAW, G.K. An introduction to the theory of macroeconomic policy, Martin Robertson, 1973

SILVA, Manuela et allii. Política económica - questões metodológicas, AE/ISEG-UTL, 1981

Notas

1. - Repare-se que esta referência remete para uma dupla perspectiva em que se pode analizar a política económica: por um lado, uma perpectiva "teórica", dos princípios, desligada de um determinada realidade concreta; por outro, uma perspectiva eminentemente empírica, ligada à sua aplicação a um espaço económico concreto, seja ele naciona, infranacional ou supranacional como referido na definição de MOSSÉ referenciada atrás

2. - DADOS (vd. Tinbergen, p. 3): elementos intervenientes no processo económico, mas que provêm de um mundo exterior às preocupações do economista já que dizem respeito,por exemplo, aos elementos naturais, técnicos, psicológicos, institucionais e internacionais que a actividade económica do homem deve considerar tal qual como aparecem. Exemplo: o clima, as colheitas, os processos técnicos, as preferências humanas, os hábitos, as leis, os preços internacionais, etc.

3. - FENÓMENOS ECONÓMICOS (idem): elementos da actividade económica propriamente dita, e que, como tal, deveråo ser explicados pela teoria económica, sendo considerados consequências dos dados. Os seus aspectos quantitativos (as variáveis económicas) såo, por exemplo, o volume da produçåo, os preços, os rendimentos, a despesa, o capital, etc.

4. - MEIOS (idem): dados que, dada a sua natureza específica, poderåo ser modificados pelos responsáveis da P. Ec. Exemplo: meios quantitativos (intrumentos ou variáveis instrumentais): taxa de um imposto, taxa de juro, volume das despesas públicas, etc.; meios qualitativos: tipos de impostos, racionamento, etc.

5. - Exemplo: Política Económica - objectivo: estabilidade dos preços (conhecido .......); instrumento: política monetária [desconhecido]. Teoria Económi-ca - objectivo: qual a teoria da formação dos preços e qual o seu nível (desconhecido); instrumento: a existência de moeda (conhecido)].

6. - Dado que defendia que a oferta (produção) é função da procura, contrariamente aos clássicos para quem a procura é função da oferta [a oferta cria a sua própria procura].

7. - "Política Económica Contemporânea", 1966 e "Economic Policies Compared...", 1975

8. - Note-se que o equilíbrio externo aparece aqui, tal como já tínhamos referido anteriormente, promovido a objectivo quando não é senão uma variável intermédia. É, pois, um dos casos mais típicos de quasi-objectivo.

9. - Evidentemente que em última análise e dado que tais instituições têm determinado conteúdo político-social, o que há que perguntar é quais são os interesses que elas objectivamente servem. Deixemos, porém, esse tipo de análise já que atribuimos grande importância às lutas sociais no ponto anterior.

10. - Não é nosso objectivo que se decore tal quadro, mas somente que se tire proveito dele em termos de detecção de alguns pontos com mais interesse.

11. - A referência a este sistema permite-nos sublinhar a sua importância fundamental para o sucesso da política económica: é que sem um bom sistema estatístico não há bom conhecimento da realidade e das relações entre variáveis. Sem estas, por sua vez, não há a possibilidade de uma boa formulação da política económica pois a que se vier a definir corre o risco de ser adaptada não a esta mas a outra realidade.

 

Topo da página | Programa detalhado do curso | ISEG | Mestrado DCI | CEsA | Autor

Quaisquer comentários a esta página devem ser dirigidos a:
António M. de Almeida Serra:
aserra@iseg.utl.pt

Copyright © A.M. de Almeida Serra, 1998-2008
Última versão: 26 de Fevereiro de 2008