novo termo
Todos a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z
entradas
artigo
palavras chave: Cooperação Multilateral, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Eficácia da Ajuda

O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) é uma organização multilateral criada em Setembro de 1961, sendo um Fórum Internacional constituído pelos principais doadores bilaterais e tendo como observadores permanentes o FMI, o Banco Mundial e o PNUD. Convém salientar que nem todos os membros da OCDE são membros do CAD.

A estrutura de topo do organismo é constituída pelo Gabinete do Presidente do CAD e pela Direcção de Cooperação para o Desenvolvimento (DCD). Segundo a OCDE (2010), a DCD actua como o “secretariado” do CAD, proporcionando-lhe conhecimentos técnicos e capacidade operacional que lhe permitem:

_ Ser a fonte de estatísticas oficiais da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e de mobilizar fundos para a mesma;

_ Avaliar as políticas de cooperação para o desenvolvimento dos membros e a sua implementação através das avaliações pelos pares;

_ Melhorar a eficácia da ajuda, tornando-a mais alinhada, harmonizada e focada nos resultados;

_ Fornecer análises, orientações e boas práticas em áreas-chave do desenvolvimento, tais como o ambiente, conflitos e fragilidade, igualdade de género, governança, redução da pobreza, avaliação, desenvolvimento de capacidades, a ajuda ao comércio e na arquitectura da ajuda;

_ Apoio à coerência das políticas para o desenvolvimento através de avaliações pelos pares e da colaboração com outras comunidades políticas.

O CAD possui um conjunto de órgãos subsidiários, os Grupos de Trabalho em Estatísticas e da Eficácia da Ajuda, a Rede de Avaliação do Desenvolvimento, a Rede da Igualdade de Género, a Rede da Cooperação para o Desenvolvimento e Ambiente, a Rede de Redução da Pobreza, a Rede da Governança e a Rede Internacional para o Conflito e a Fragilidade(1).

Este é o organismo da OCDE afecto às questões da Cooperação para o Desenvolvimento, porém não contribui directamente para esta (ou seja, não executa projectos nem a financia), definindo directrizes da política de ajuda ao desenvolvimento de um modo conjunto entre os doadores com o objectivo de obter a “harmonização dos procedimentos e práticas [destes] por forma a melhorar a eficácia da Ajuda e a coordenação de esforços e recursos internacionais a favor dos países receptores da Ajuda” (Afonso e Fernandes, 2005). O CAD produz declarações e orientações políticas, sendo que, ocasionalmente, estes são emitidos como recomendações formais, a denominada “soft law” (OCDE, 2010).

A Avaliação pelos Pares é realizada a 5 ou 6 dos seus membros consistindo numa análise às suas políticas e estratégias nacionais para a Cooperação para o Desenvolvimento (incluindo uma análise da assistência humanitária) e para verificar se estão a colocar em prática as recomendações e orientações acordadas no CAD. A assistência humanitária é avaliada para verificar se os 35 doadores (incluindo todos os membros do CAD) estão a prosseguir os princípios da Boa Ajuda Humanitária, através da promoção da coerência política e operacional no sector humanitário, da melhoria das condições de financiamento humanitário e da promoção de padrões de acção humanitária (OCDE, 2010).

As actividades centrais do CAD prendem-se com o alinhamento da sua acção com dois documentos importantes para a melhoria da eficácia da Ajuda, e são eles a Declaração de Paris para a Eficácia da Ajuda e a Agenda de Acção de Acra. A Declaração de Paris (DP) subscrita em Maio de 2005, por uma série de actores intervenientes na Ajuda ao Desenvolvimento, é um mapa de acção com o objectivo de melhorar a qualidade da Ajuda e os seus impactos no desenvolvimento até 2010, tendo estabelecido um sistema de monitorização internacional com o objectivo de assegurar o cumprimento dos compromissos de doadores e receptores da Ajuda (OCDE, 2011). Foram estabelecidos os 5 princípios da eficácia da Ajuda Externa: Apropriação pelos beneficiários das estratégias e políticas de desenvolvimento, alinhamento das estratégias dos doadores com a dos receptores, harmonização da acção dos países doadores, gestão dos recursos e dos processos de tomada de decisão para os resultados e por último, a responsabilização mútua por doadores e receptores da Ajuda dos resultados do desenvolvimento (OCDE, 2011).

A Agenda De Acra para a Acção (AAA) tem como objectivos centrais acelerar a implementação da DP, fazer um balanço do avanço rumo às metas de 2010 e fomentar a capacidade de desenvolvimento dos países (OCDE, 2011). A AAA propõem as três áreas mais importantes para a implementação: maior envolvimento dos países nos processos de desenvolvimento, fomento de parcerias inclusivas (com países emergente e outros organismos, etc) e que a Ajuda tenha impactos reais e mensuráveis no desenvolvimento (OCDE, 2011).

(1) Para descrição mais detalhada destes órgãos consultar o site do CAD/OCDE e OCDE (2010).

BIBLIOGRAFIA

Afonso, M. e Fernandes, A. (2005). abCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento

OCDE. (2010). Inside the DAC – A Guide to the OECD Development Assistance Committee~

OCDE. (2011). The DAC – 50 years, 50 highlights

AUTORIA

Ruben Ribeiro

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

regulamento