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palavras chave: Cooperação Descentralizada; objectivos; riscos; vantagens

O conceito de Cooperação Descentralizada surge nos finais da década de 80, mais precisamente em 1989, com a Convenção de Lomé IV, que defendia uma maior participação e envolvimento da sociedade civil e dos países receptores, na promoção do desenvolvimento interno. Igualmente, a constatação que a visão tradicional de Cooperação estava ultrapassada e se revelava insuficiente face ao contexto internacional, já que até então era entendida como uma relação exclusiva entre dois agentes (governos e administrações centrais); a necessidade de criar e estabelecer mecanismos de fiscalização, de transparência; e, igualmente, a constatação que as políticas estabelecidas no âmbito de um “menos Estado” conduziam, progressivamente, a um “esvaziamento” da Cooperação, desnorteando-a dos seus próprios princípios e conduzindo a um desfalecimento dos objectivos para os quais foi concebida e segmentada, foram outros dos factores que estiveram na origem desta forma de Cooperação.

Porém, apesar do conceito de Cooperação Descentralizada se encontrar institucionalizado há mais de duas décadas, sendo que o mesmo veio a ser “reforçado”, posteriormente, com o Acordo de Cotonou em 2000, a ambiguidade em relação ao seu entendimento é ainda uma constante, dado que se encontra por diversas vezes associado a uma forma de Cooperação mais directa entre os doadores e as organizações não governamentais ou as comunidades locais à margem do Estado, ou simplesmente, entre os actores e os doadores de natureza descentralizada (João, 2007 in Pinto e Pinheiro, (2007).

Todavia, apesar da ambiguidade que o caracteriza e das diversas definições que são possíveis de observar ao longo dos estudos publicados, a definição das autoras Maria Afonso e Ana Fernandes (2005), é a que melhor traduz esta forma de Cooperação. Segundo as mesmas, '(...) a cooperação descentralizada consiste na cooperação realizada por entidades sub-estatais (municípios, regiões, instituições de ensino, entre outras), isto é, entidades que não fazem parte da Administração Central do Estado. Este tipo de cooperação constitui uma nova abordagem da cooperação, que tem como características principais as seguintes: descentralização das iniciativas e da relação com os países em desenvolvimento; inclusão de uma grande variedade de novos actores da sociedade civil e, por fim, uma participação activa dos beneficiários, dos países em vias de desenvolvimento (...)'.

Efectivamente, '(...) a Cooperação descentralizada reflecte uma nova orientação do papel do Estado, da participação e protagonismo dos beneficiários, e um maior apoio ao envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento (...)' (Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2006: 40).

Desta forma, e ao envolver actores não estatais, como as Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD); as associações de base e de interesse nos domínios social, económico ou cultural; os municípios e as associações inter-municipais; os governos regionais, ... a Cooperação descentralizada faz-se acompanhar por objectivos como: ter em atenção as necessidades essenciais e efectivas das populações; desenvolver esforços no sentido da própria sociedade civil ser mais participativa ao nível do sistema político que a envolve, reforçando assim o conceito de cidadania; fomentar meios que conduzam a um desenvolvimento económico e humano, que paute pela sustentabilidade e pela equidade ao nível das populações locais. Subjacente ainda, aos novos actores, às novas formas de Cooperação (projectos desenvolvidos pelas ONGD, ...) que se têm “revelado” nos últimos anos, no “quadro” da Cooperação para o Desenvolvimento, é indubitável as vantagens inerentes à Cooperação Descentralizada.

De facto, assiste-se a uma maior proximidade entre o governo e o governado; a uma independência face aos órgãos de soberania; a uma contribuição específica para a ocorrência de um fenómeno de descentralização e de democratização; a melhores condições para o desenvolvimento de parcerias locais e horizontais; a um campo muito mais amplo ao nível da criatividade e capacidade de risco, bem como uma maior flexibilidade e rapidez associada à existência de custos fixos mais baixos.

Por outro lado, esta forma de Cooperação, encerra em si mesma, riscos que não podem ser menosprezados. Riscos esses, que são o resultado da existência, da predominância de actores não estatais. De facto, com a Cooperação Descentralizada incorre-se no risco de um possível “esvaziamento” da própria entidade estatal, assim como das suas funções (o papel do Estado é colocado em causa); numa probabilidade de se limitar, apenas, a alterar o nome a anteriores conceitos e práticas; no fomento de novos espaços que conduzem a novas burocracias, assim como ao surgimento de novas elites que não seja passível de qualquer tipo de controlo democrático; no agravamento de conflitos entre os indivíduos provocado pelas disputas de recursos; e numa perda ao nível do poder interno.

BIBLIOGRAFIA E NETOGRAFIA
  1. Afonso, M. e Fernandes, A. (2005), “abCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento”, Lisboa Instituto Marquês de Valle Flôr e Oikos - Cooperação e Desenvolvimento;
  2. Barroso, José Manuel Durão (1990), “Política de Cooperação”, Biblioteca diplomática”, Lisboa, MNE;
  3. Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2006), “Glossário da Cooperação”, Lisboa, IPAD;
  4. Proença, Fátima (2009), “Cooperação Descentralizada: entre Norte e Sul, reequilibrar poderes, reforçar solidariedades, favorecer mudanças”, Lisboa, ACEP;
  5. Sangreman, Carlos (2009), “A Cooperação Descentralizada e as dinâmicas em países africanos – os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau”, Lisboa, Cesa e ACEP;
  6. Silva, António et al (1986), “A Cooperação portuguesa: balanço e perspectivas à luz da adesão à C.E.E. e do alargamento da convenção de Lomé III”, Lisboa, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento;
  7. Schor, Patrícia (2009), “Dinâmicas de cooperação entre ímpares: ACEP face ao Norte-sul, Cooperação Descentralizada”, Lisboa, ACEP;
  8. HEOGA – Diccionario de Acción Humanitaria y Cooperación al Desarollo – Cooperación descentralizada: http://www.dicc.hegoa.ehu.es/listar/mostrar/42
AUTORIA

Raquel Faria

Licenciada em Administração Pública – menor em Ciência Política, mestre em Ciência política, doutoranda em Altos Estudos em História – Época Contemporânea. Investigadora auxiliar no Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA), Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, designadamente nos projectos: Dinamização do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, Memória de África e do Desenvolvimento e Memória do Oriente/Goa.

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