Constituída em Setembro de 1990, a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) detém os estatutos de ONGD e Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, reconhecido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e está sediada em Lisboa. Desde a data da sua formação que a ACEP define como objectivo da sua intervenção contribuir para um desenvolvimento mais equitativo e solidário, através da construção de laços de cooperação e de reforço mútuo entre associações não governamentais, em particular dos países de língua oficial portuguesa. A actuação da ACEP pauta-se ainda por normas éticas de transparência na gestão dos meios e das relações, no respeito pela diferença e na partilha de conhecimento.

ACTUAÇÃO

Na primeira metade dos anos 90, a actuação da ACEP centrou-se nas questões da emigração e do apoio socioeducativo da população imigrante, num contexto complexo, de incremento de situações de exclusão social e racismo. Apesar de continuar a actuar neste campo, o ano de 1996 assinalou o momento de viragem conceptual da organização, não só a nível da estrutura orgânica, com alterações no corpo directivo, como também nas áreas de actuação. Foi na segunda metade da década de 90 que a ACEP começou a sua intervenção no contexto da Cooperação Internacional, estendendo-se até à actualidade. Neste âmbito, assume particular destaque o plano de trabalho de 1997 por ser um ano de transição conceptual, de recursos e de orientações de cariz político e de estratégias de trabalho (Oliveira, 2009: 100). De forma geral, em 1997, a ACEP aprofundou o trabalho de sensibilização em Portugal relativamente ao desenvolvimento e das relações com organizações dos PALOP no âmbito da cooperação. Em simultâneo, assumiu-se como uma organização para a investigação e o desenvolvimento, aberta às realidades e propostas de outros, flexível e eficiente, à medida de uma intervenção que articule a investigação, a acção, o debate e a comunicação.

Desde 2001, com a publicação de Ilhas de Fogo, da autoria do jornalista Pedro Rosa Mendes e do ilustrador Alain Corbel, que a ACEP tem trabalhado estreitamente com jornalistas de forma a combater estereótipos e desocultar pessoas, iniciativas e organizações que geram mudança e confiança. Além disso, tem colaborado com universidades e institutos de investigação na promoção do debate no sector da Cooperação para o Desenvolvimento.

PROJECTOS

Uma das iniciativas pioneiras da ACEP foi o projecto de legalização extraordinária de imigrantes, onde se procurou esclarecer, encaminhar e apoiar juridicamente os imigrantes em bairros degradados de Lisboa e, em simultâneo, formar e informar professores que ensinavam alunos de origem africana e portuguesa. Outro marco importante nos primeiros anos da ACEP foi a dinamização do processo de “Direito ao Crédito” que resultou na criação da primeira associação portuguesa de microfinanciamento.

A partir da segunda metade da década de 90, quando a ACEP se redireccionou para a Cooperação Internacional, o reforço mútuo entre ONG e associações diversas dos países de língua oficial portuguesa foi uma das prioridades da organização, através da pesquisa conjunta, do confronto de experiências e do apoio aos seus projectos. Também durante o conflito armado na Guiné-Bissau em 1998/99, a ACEP dinamizou a Rede de Solidariedade e a Rede de Informação sobre a Guiné-Bissau, em parceria com ONG guineenses e internacionais. Em 1999, destaca-se o seminário de trabalho que reuniu pela primeira vez ONG dos sete países de língua portuguesa, Espanha e Alemanha, o que permitiu discutir as dificuldades de contacto e de conhecimento entre ONG brasileiras e dos PALOP e do seu relacionamento com Portugal.

Em 2000, a organização realizou um programa de Reforço das ONG na Luta Contra a Pobreza, pelo Desenvolvimento Comunitário e a Cidadania – instrumento que visa aprofundar a missão específica da associação no âmbito do desenvolvimento e da cooperação. Apoiou a criação de um centro de recursos no quadro da Plataforma das ONG de Cabo Verde que serviu de antecâmara para o projecto, aprovado em 2002, de Reforço da Plataforma de ONG e da Acção Não-Governamental em Cabo Verde, no qual a ACEP foi cabeça de consórcio com o IMVF (vide IMVF) e o IEPALA – Cooperación al Desarollo (Espanha). A nível nacional, a ACEP participou em três mandatos na direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD desde 2001 até 2008, com interrupção em 2006.

Outro marco importante no percurso da ACEP foi a dinamização de processos de comunicação comunitária e dos primeiros encontros de rádios comunitárias ao nível dos PALOP, que resultou posteriormente em livro. A ACEP esteve também envolvida no processo de diálogo Europa-África, que envolveu organizações da sociedade civil dos dois continentes no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia. O ano de 2007 assinalou os 10 anos do envolvimento da organização na Cooperação para o Desenvolvimento e, por essa razão, foi um período de balanço e de aprofundamento das suas relações com os parceiros locais em África. Desde então que a ACEP tem actuado no reforço e na capacitação institucional de ONG locais sobretudo em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, como o projecto de “Desenvolvimento institucional e participação comunitária em Santo Antão” e o de “Apoio às actividades das associações comunitárias na produção, transformação e comercialização em Tite e Fulacunda”.

Em relação aos projectos de investigação, nos últimos anos, a ACEP tem-se centrado na pesquisa em torno da Cooperação Descentralizada, integrada em dois projectos distintos, e da Responsabilidade Social das Empresas em Países em Desenvolvimento, do qual saiu o kit de capacitação e desenvolvimento de competências em RSE.

Actualmente, a actuação da ACEP subdivide-se em diversas áreas distintas. Na Cooperação Internacional em projectos como “Mulheres e desenvolvimento: Auto-emprego e auto-confiança”, cujo principal objectivo é contribuir para o combate à pobreza, em particular das mulheres, na Guiné-Bissau. Em projectos de investigação, como o programa E-Glodev, de capacitação e formação e-learning para o Terceiro Sector. E também em iniciativas de advocacy como o projecto “Portugal e África: melhor cooperação, melhor desenvolvimento”, cujo principal objectivo é favorecer condições de co-responsabilização de actores públicos e provados na qualidade da cooperação com África.

Os relatórios de acrividades e financeiros estão facilmente acessíveis no site da instituição, bem como o parecer do auditor.

FINANCIAMENTO

Ao longo de duas décadas, os principais financiadores dos projectos da organização têm sido o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, a União Europeia, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, a Fundação Calouste Gulbenkian e, mais recentemente, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

CONTACTOS

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Site: www.acep.pt

PUBLICAÇÕES ACEP.

Colecção Arquipélago

1. ACEP e autores (2010), Livro-Agenda Perpétua 52 Histórias (ver: www.52historias.org)
2. Vicente, P. N. (realização) ACEP (produção) (2009), Construir o paraíso aqui – Documentário
3. Corbel, A. (coord) (2007), Notícias do Quelele, ACEP: Lisboa
4. Valente, A. e Lopes, L. (2006), A Partilha do Indivisível, ACEP: Lisboa
5. Mendes, P. R. e Corbel A. (2004), Madre Cacau, ACEP: Lisboa
6. Mendes, P. R. e Corbel A. (2002), Ilhas de Fogo, ACEP: Lisboa

Colecção Formar

1. Oliveira, A. F. (coord.) e ACEP, Media, Cidadania e Desenvolvimento - Triângulos Imperfeitos (inclui documentário "Triângulos Imperfeitos", realizado por Paulo Nuno Vicente)
2. Sangreman (coord.) (2009), Cooperação descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos - os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, ACEP e CesA: Lisboa
3. ACEP (coord.) (2009), Cooperação Descentralizada: Entre Norte e Sul, reequilibrar poderes, reforçar solidariedades, favorecer mudanças, ACEP: Lisboa
4. ACEP (coord.) (2008), Guia da Responsabilidade Social das Empresas Portuguesas em Países em Desenvolvimento, ACEP: Lisboa
5. ACEP (coord.) (2007), Fronteiras da Europa – A Europa no Mundo, Cooperação, Desenvolvimento e Migrações em debate, ACEP: Lisboa
6. ACEP (coord.) (2005), Coesão, Coerência e Cidadania na Europa Alargada, ACEP: Lisboa
7. Gomes, E. T. et al (2003), Plantas Medicinais da Guiné-Bissau/ Manual Prático, ACEP: Lisboa Pode ser consultado no site Memória de África e do Oriente
8. ACEP (coord.) (2001), Autarquias portuguesas – Cooperação e desenvolvimento, ACEP: Lisboa

Colecção Informar

1. Santos, T. e Altair, D. (coord., 2010), Estudo Socioeconómico das Comunidades de Tite e Fulacunda, Região de Quínara, Guiné-Bissau - Consultar online ou Descarregar .PDF
2. Cravo, C. et al (2010), Estudo Diagnóstico das ONG em São Tomé e Príncipe - Consultar online ou Descarregar .PDF
3. Fortes, M. (2010), Artesãos de Santo Antão. Cabo Verde, ACEP: Lisboa
4. ACEP (coord.) (2007), Democratizar a palavra para democratizar a sociedade
5. Encontro de rádios comunitárias dos PALOP, ACEP: Lisboa
6. Dabo, B. e Catarina R. (2006), Guia dos Recursos Humanos das ONG da Guiné-Bissau, ACEP: Lisboa