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key words: Cooperação Técnico-Militar; Cooperação; Desenvolvimento e Segurança

Cooperação Técnico-Militar

Neste artigo o objetivo é o de definir o conceito de Cooperação Técnico-Militar (CTM) e identificar as linhas de força e a forma como este conceito se reflete e interliga com a Cooperação para o Desenvolvimento, em particular, com a Cooperação Portuguesa.

Em primeiro lugar, importa definir o conceito de Cooperação Técnico-Militar. Esta entende-se como a cooperação entre estados que tem como principal objetivo contribuir para a segurança e desenvolvimento dos países recetores, nomeadamente pela transmissão de conhecimentos técnicos que permitam o desenvolvimento das instituições militares através da formação e capacitação contribuindo, assim, para a estabilidade e para a paz.

No caso português, a CTM é uma das "Missões das Forças Armadas", de acordo com a Lei de Defesa Nacional de 2009, tendo-se mantido na alteração de 20141. Encontra-se ainda plasmada no Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 20132 enquanto parte das linhas de ação estratégica da consolidação das relações externas de defesa3 e da afirmação de Portugal como coprodutor de segurança internacional4.

Os projetos de CTM são, pois, definidos e enquadrados em Programas-Quadro, sendo a promoção e coordenação dos mesmos da competência do Ministério da Defesa Nacional (MDN), nomeadamente da Direção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN)5 e executados pelas Forças Armadas (FAA), constituindo-se como um instrumento externo da Política de Defesa que atua diretamente junto das FAA dos países recetores.

No universo dos projetos CTM que vêm sendo desenvolvidos desde finais da década de 1970, com especial incremento a partir de finais da década de 1980, constata-se que os destinatários destes projetos são os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste6.

Daqui, identifica-se a primeira linha de força e semelhança entre a CTM e a Cooperação Portuguesa em geral: os destinatários. Historicamente os países beneficiários prioritários da cooperação portuguesa são precisamente os PALOP e Timor-Leste, e a CTM não é, pois, exceção.

Em segundo lugar, a CTM promove projetos de intercâmbio, assessoria e apoio a diversas vertentes da defesa, constituindo-se a formação e capacitação como uma das suas principais linhas de força.

De facto, a "capacitação para o desenvolvimento, nas mais variadas áreas, tem sido o core business da cooperação pública portuguesa"7 e a CTM é disso exemplo, desempenhando um papel ativo na construção de capacidades dos indivíduos e a própria consolidação das instituições dos países com os quais coopera.

Em terceiro lugar, a CTM é mais um exemplo do sistema descentralizado de cooperação que caracteriza a Cooperação Portuguesa, na medida em que esta se encontra integrada na esfera do MDN/DGPDN e não diretamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros/Instituto Camões.

Por último, aponto como característica e semelhança o fato de se ter vindo fortalecer a relação entre segurança e desenvolvimento no quadro da cooperação internacional para o desenvolvimento. De fato, o binómio segurança-desenvolvimento enfatiza a necessidade de se considerarem ambos os vetores no sentido de uma maior eficácia e eficiência dos projetos de cooperação. Para além do que reforça a importância de um entendimento transversal e integrado, fundamental à materialização dos objetivos últimos da cooperação internacional (bem-estar, estabilidade e desenvolvimento dos países e comunidades) sendo, portanto, evidência da complementaridade entre a cooperação para o desenvolvimento, em sentido amplo, e a CTM.

Assim, apesar da natureza militar da CTM que se encontra nos seus atores (tutela, intervenientes e destinatários), os impactes e os próprios princípios da CTM consubstanciam um importante ativo para a paz e segurança e para o desenvolvimento económico e social, ou seja, correspondem, em larga medida, aos princípios da Cooperação para o Desenvolvimento.

Em suma, se por um lado a Cooperação Técnico-Militar é, ainda, um conceito pouco conhecido dos agentes tradicionais da Cooperação para o Desenvolvimento, por outro é parte integrante do universo da Cooperação Portuguesa: (1) serve os mesmo valores e princípios; (2) atua nas mesmas linhas de força: destinatários e setores (core business); (3) é um dos exemplos do modelo de sistema descentralizado da cooperação portuguesa; e (4) é um exemplo da complementaridade e reforço mútuo promovido pelo binómio segurança e desenvolvimento que vem atender à necessidade de reforçar a eficácia e eficiência da ajuda e da promoção da paz e desenvolvimento de comunidades e países.

BIBLIOGRAFIA

FERREIRA, Patrícia Magalhães, FARIA, Fernanda, CARDOSO, Fernando Jorge, O papel de Porugal na Arquitetura Global do Desenvolvimento - Opções para o Futuro da Cooperação Portuguesa, Lisboa, IMVF, 2015, p. 63

Ministério da Defesa Nacional, "Conceito Estratégico de Defesa Nacional", Lisboa, MDN, 2013, disponível em https://www.defesa.pt/Documents/20130405CMCEDN.pdf, consultado em 20 de setembro de 2016.

LEGISLAÇÃO

Lei de Defesa Nacional, Decreto-Lei n.º 183/2014 de 29 de dezembro.

Decreto Regulamentar 4/2012, de 18 de janeiro.

NETOGRAFIA

EMGFA.pt, "Situação dos militares das Forças Armadas Portuguesas em Missões de CTM", http://www.emgfa.pt/pt/operacoes/estrangeiro/otan-ue-onu, Lisboa, 2016, consultado a 10 de setembro de 2016

AUTORIA

Inês de Carvalho Narciso é Mestre em Law and Politics of International Security pela Vrije Universiteit de Amsterdão e licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Especialista em relações internacionais, vem desenvolvendo a sua experiência profissional na área de segurança e defesa, direito internacional, e cooperação e desenvolvimento, em Portugal e no estrangeiro, destacando-se a sua experiência de quatro anos em Timor-Leste.

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