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palavras chave: Bens Públicos, Cooperação Internacional, Desenvolvimento, Cooperação Multilateral

O Mercado é um grande fornecedor de bens que melhoram a nossa qualidade de vida. Porém, há bens que o Mercado, por si, não nos fornece (ou fornece-nos de forma socialmente ineficiente), ainda que sejam bens que sejam extremamente necessários para o nosso bem estar, nomeadamente os bens públicos. Ora, existe também um tipo de bens públicos que são gozados por um alargado conjunto de indivíduos e gerações, que abrem assim novas dimensões de análise na conceção e provisão daquilo que aceitamos ser bens públicos: os bens públicos mundiais.

Um bem público caracteriza-se pela não rivalidade no consumo (o facto de um indivíduo o consumir em nada subtrai a quantidade disponível do bem para outros consumirem) e pela não exclusão (o bem é disponibilizado a todos e não se reserva o usufruto a uma pessoa ou grupo) (Kaul, Grunberg & Stern, 1999; Nordhaus, 2005). Segundo Kaul et al. (1999), o bem público mundial, além de se caracterizar na sua dimensão pública, pela não rivalidade e não exclusão, é também definido pela sua universalidade: é um bem público que abrange mais do que um conjunto de países, é providenciado a todos os segmentos populacionais e grupos socioeconómicos e satisfaz as necessidades de mais do que uma geração, existindo no presente sem comprometer os recursos do futuro (Kaul et al., 1999). Vejamos, não é bem público mundial aquele que está reservado a um conjunto de países restrito, como a União Europeia, ou aquele que marginaliza o seu acesso em função da etnia, religião, género, filiação política, etc, ou, ainda, aquele que compromete os recursos do futuro para promover o bem estar no presente (Kaul et al., 1999). No fundo, o bem público mundial abrange mais do que um conjunto de países, mais do que um grupo socioeconómico e mais do que uma geração (Kaul et al., 1999).

Sendo que este tipo de bens são fornecidos à escala mundial, os problemas clássicos associados à provisão de bens públicos também vão aumentar, tanto em número, como em proporção (Kaul et al., 1999; Nordhaus, 2005). Ao nível nacional, aceita-se que a provisão de bens públicos constitui uma falha de mercado e, por isso, acha-se que o Estado deve ser o fornecedor principal desses bens (Kaul et al., 1999; Nordhaus, 2005). Ora, num contexto internacional abrangente impõe-se a questão de quem deve fornecer os bens públicos mundiais (Kaul et al., 1999; Nordhaus, 2005). Dado que os Estados têm soberania dentro do seu território e não têm o poder de impor políticas a outros Estados soberanos, atribui-se à Cooperação para o Desenvolvimento a função de fornecer os bens públicos mundiais (Nordhaus, 2005). Uma vez que a existência de bens públicos mundiais é do interesse de todos, a sua provisão depende, por isso, de um bom sistema de Cooperação Internacional (Kaul et al., 1999; Nordhaus, 2005). Assim, há 4 tipos de modalidades de provisão de bens públicos mundiais no âmbito da Cooperação (Kaul et al., 1999):

  1. Esforço do Melhor: O Estado/agente mais desenvolvido do mundo lidera o processo de provisão do bem público mundial (ex: EUA liderando o processo de controlo de uma epidemia mundial);
  2. Atores Pivot: Os Estados especialistas na área do bem público mundial, dando o exemplo, lideram o processo de provisão (ex: países com maior área florestal que preservam as florestas);
  3. Esforço Somado: Envolvimento de todos os agentes, sendo que todos têm o dever de trabalhar para a provisão do bem (ex: Protocolo de Quioto);
  4. Esforço do elo mais fraco: O Estado que está pior e que necessita mais do bem público mundial em questão terá de se esforçar para o providenciar; o bem existirá quando o “elo mais fraco” o possuir (ex: a erradicação de uma doença será declarada quando o último país a sofrer dela a eliminar de vez).

A Estratégia de Cooperação Multilateral Portuguesa estabelece como objetivo específico o financiamento de bens públicos mundiais, nomeadamente ambiente sustentável (alterações climáticas e energias renováveis), HIV/SIDA, comércio internacional e estabilidade de mercados financeiros internacionais e paz e segurança (IPAD, 2010). Para tal, Portugal participa em Instituições Financeiras Internacionais, tais como o Banco Mundial, FMI, Banco Africano de Desenvolvimento, e Fundos e Mecanismos financeiros verticais, como por exemplo, o Fundo para o Ambiente Global, Fundo Comum dos Produtos de Base, etc. (IPAD, 2010). Compreende-se que a estratégia portuguesa para a provisão de bens públicos mundiais passe pela Cooperação Multilateral, pois o país não tem capacidade para liderar sozinho todo o processo e só assim consegue o envolvimento de todos os agentes.

Porém, podemos deixar algumas questões para futura discussão quanto ao próprio conceito de bem público mundial e a sua provisão: Em primeiro lugar, quem deve definir a agenda política internacional e que bens devem ser fornecidos? Depois, qual o papel dos atores não-estatais? E, por fim, quem determina se, de facto, os bens públicos mundiais estão a chegar a todas as populações? (Kaul et al., 1999).

BIBLIOGRAFIA

Kaul, I., Grunberg, I. e Stern, M. (1999). Defining Global Public Goods. Em: Kaul, I., Grunberg, I. e Stern, M. (eds.) Global Public Goods – International Cooperation in the 21st Century. Oxford: Oxford University Press (Publicado para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD)

Nordhaus, W. (2005). Paul Samuelson and Global Public Goods. Acedido a: 19 de maio de 2012 em http://nordhaus.econ.yale.edu/PASandGPG.pdf (acedido a 8 de Fevereiro de 2011)

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2010). Estratégia Portuguesa de Cooperação Multilateral. Acedido a: 07 de junho de 2012 em www.ipad.mne.gov.pt/CooperacaoEuropeiaMultilateral/estrategiamultilateral/Documents/EstrategiaMultilateral.pdf

AUTORIA

André Filipe Guimarães

Licenciatura em Administração Pública - Universidade de Aveiro

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