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palavras chave: Cooperação Portuguesa; objectivos; linhas orientadoras

Após a revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974, a política de Cooperação Portuguesa assumiu uma tipologia “puramente” descentralizada seja na sua orgânica seja na definição de estratégia até 1999, permanecendo assim, um modelo de Cooperação descentralizada durante 35 anos. Apenas em 1985 quando se criou a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação com o governo de Nobre da Costa foi possível observar o início do desenvolvimento de um programa de Cooperação. A política de Cooperação Portuguesa mantém – se em todo o período como uma das vertentes da política externa nacional, e segue linhas de actuação que visam sobretudo a paz, o espírito de solidariedade entre os povos, o estabelecimento e a consolidação de um regime político democrático em todos os países, independentemente da sua cultura, religião ou etnia. Procura acima de tudo o respeito pelos direitos do homem em qualquer circunstância, assim como a promoção da língua portuguesa e a protecção do meio ambiente.

Para além das linhas de actuação e características identificadas, a política de Cooperação nacional faz-se acompanhar por um amplo leque de objectivos, entre os quais: “(…) reforçar a democracia e o Estado de Direito; reduzir a pobreza, promovendo as condições económicas e sociais das populações mais desfavorecidas, bem como desenvolver as infra-estruturas necessárias ao nível de educação (infra-estruturas básicas de educação e saúde primária); estimular o crescimento económico, fortalecendo a iniciativa privada; promover o diálogo e integrações regionais; e, promover uma parceria europeia para o desenvolvimento humano (…)“ (Sangreman, C. (2007)).

É importante salientar que desde a revolução de 1974 duas grandes e importantes características permanecem no domínio da Cooperação portuguesa: a relação com os PALOP de forma a ajudá-los nos mais diversos sectores (educação, saúde, saneamento básico, …) (pois países que surgem na estatística da Cooperação como Marrocos apenas reflectem a abertura de linhas de crédito para empresas ou missões militares e de policia como a Sérvia) e a tipologia descentralizada.

A relação estabelecida entre Portugal e os PALOP não surgiu por acaso, dado que todo o “(…) enquadramento institucional da Cooperação Portuguesa iniciou-se, precisamente, quando as colónias portuguesas africanas de Angola (Novembro de 1975), Moçambique (Junho de 1975), Guiné-Bissau (Setembro de 1974), S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde (Julho de 1975) tornaram-se independentes (…)” (Monteiro, R. (2001)). O “fracasso” de Portugal relativamente à capacidade de desenvolver e fomentar um processo pacífico de independência das mesmas colónias, após 1974, foi, igualmente, um dos grandes motivos que levou o nosso país a alicerçar a concentração de ajudas no apoio às mesmas.

Em 1999, com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 43/99 foi aprovada “A Cooperação Portuguesa no limiar do século XXI”, cujo principal objectivo estratégico apontado e até hoje prevalecente era o de “(…) saber articular nos planos político, económico e cultural, a dinâmica de constituição de uma comunidade, estruturada nas relações com os países e as comunidades de língua portuguesa no mundo, e de reaproximação a outros povos e regiões (…)“ (Documento citado). Segundo Sangreman (2008), esta reforma foi estabelecida com o objectivo de transformar de forma progressiva e gradual o modelo descentralizado de Cooperação.

Mediante o objectivo criado, e por conseguinte o desafio estabelecido, assistiu-se ao surgimento de novos instrumentos de “apoio” no âmbito da política de Cooperação portuguesa: os Programas Indicativos de Cooperação (PIC), os Programas Integrados de Cooperação, as Delegações Técnicas de Cooperação, Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD). Tal RCM foi substituída, em 2005, por uma outra “Uma visão estratégica para a Cooperação Portuguesa” (RCM n.º 196/2005) que manteve o essencial da anterior e criou novos instrumentos institucionais. O balanço da mesma, feito em finais da legislatura (MNE, 2009) reclama um progresso sem precedentes na política da área. Os governos em 2002 e 2003 extinguiram a APAD e voltaram ao modelo de um único instituto para coordenar a cooperação (IPAD) retomando a cultura administrativa da Direcção Geral. A descentralização por que se pauta a política de Cooperação, tem conduzido a um aumento do número de actores que podem assumir a forma de ONGs, de Municípios, de Ministérios, Tribunais, Universidades, Fundações, …. Todo este conjunto de actores constitui, sem dúvida, uma mais-valia que se traduz numa maior capacidade de desenvolver e fomentar acções nesta área.

Assim, estruturalmente a Cooperação nacional, mudou alguma coisa nos últimos cinco anos, mas não muito. O aumento da cooperação multilateral em detrimento da bilateral, tendo a primeira uma média de 44 % do orçamento com a União Europeia como principal destinatário e como consequência o Ministério das Finanças tem a execução da maioria do orçamento (OCDE, 2010) e não o MNE. Foram criados instrumentos de relação com a sociedade civil, o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento e com o público estudantil com o programa de estágios INOV Mundus que também contribuíram para as transformações estruturais.

BIBLIOGRAFIA
  1. Barroso, José Manuel Durão (1990), “Política de Cooperação”, Biblioteca diplomática”, MNE, Lisboa;
  2. Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento – IPAD (2006), “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, Lisboa, IPAD;
  3. Ministério dos Negócios Estrangeiros, (1995), “Portugal: dez anos de Política de Cooperação”, Lisboa, MNE;
  4. Ministério dos Negócios Estrangeiros, (2010), “Balanço da Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, Lisboa, MNE;
  5. Monteiro, Ramiro L. (2001), “A África na Política de Cooperação Europeia”, Lisboa, UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
  6. OCDE (2010), “Peer review 2010 – Portugal”, Paris
  7. Sangreman, Carlos (2008), “O Estado da arte da CID Portuguesa” 5.º Versão, Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, Lisboa, IPAD;
  8. Silva, António et al. (1986), “A Cooperação Portuguesa: balanço e perspectivas à luz da adesão à CEE e no alargamento da Convenção de Lomé III”, Lisboa, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento;
  9. Teixeira, Nuno Severino (1996), “Entre África e a Europa: política externa portuguesa, 1890-1986”, Lisboa, [s.n.]
AUTORIA

Raquel Faria

Licenciada em Administração Pública – menor em Ciência Política, mestre em Ciência política, doutoranda em Altos Estudos em História – Época Contemporânea. Investigadora auxiliar no Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA), Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, designadamente nos projectos: Dinamização do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, Memória de África e do Desenvolvimento e Memória do Oriente/Goa.

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