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palavras chave: ENED, educação, desenvolvimento, sensibilização

A Educação para o Desenvolvimento é definida como “… um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global e responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano e sustentável.”, ou seja, a Educação para o Desenvolvimento visa a consciencialização e a compreensão das causas e dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades a nível local e mundial ( Norte e Sul), num contexto de interdependência e globalização, com a finalidade de promover o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável. Assim, a Educação para o Desenvolvimento é estabelecida como uma prioridade política.

Neste contexto, a adoção de uma Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) constitui um desafio de grande importância para Portugal, pois é um desafio com que a sociedade portuguesa está crescentemente confrontada, no quadro de uma globalização que desterritorializa a cidadania e os seus pressupostos. Em suma, uma ENED deve ser assumida como instrumento essencial para permitir a prazo o acesso universal e de qualidade à Educação para o Desenvolvimento e, desta forma, contribuir para a consolidação do compromisso de todas as pessoas com a resposta necessária às desigualdades e injustiças que se apresentam ao nível local e global.

ENQUADRAMENTO

A necessidade da Educação para o Desenvolvimento surge desde 1974 com a criação de instituições que gerem e alimentam a as práticas de ED (Educação para o Desenvolvimento), ao nível da coordenação, aprendizagem e financiamento. Em Portugal a noção de ED foi integrada em 1985 no trabalho da sociedade civil, embora esta tenha-se manifestado anteriormente em algumas acções que denunciavam as injustiças do período colonial e pediam a paz, e ainda mais tarde, no apoio aos países independentes e àqueles que lutavam ainda pela sua autonomia.

Contudo, o “Consenso Europeu para o Desenvolvimento: Contributo da Educação para o Desenvolvimento e da Sensibilização”, apresentado publicamente em Novembro de 2007 durante os Dias Europeus do Desenvolvimento, evidencia a visão e a importância crescente desta matéria.

Em 2008, o ex-IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento) iniciou um processo de elaboração da ENED 2010-2015, juntamente com outros atores governamentais e não governamentais, sendo o documento de orientação aprovado pelo Secretário de Estado dos Negócios e Cooperação e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação em 2009. O Plano de Ação da ENED foi aprovado por via da subscrição de um Protocolo por parte de 14 entidades públicas e organizações da sociedade civil a 22 de Abril de 2010.

Em 11 de Outubro de 2012, o Camões, IP e a DGE assinaram um Protocolo de Colaboração tendo em vista a implementação das medidas da ENED que respeitam à educação formal.

Em 2012, foi elaborado o primeiro Relatório de Acompanhamento da execução da ENED, relativo a 2010 e 2011, contando com contributos de 14 instituições públicas e organizações da sociedade civil.

O Plano de Ação da ENED contempla ainda a realização de Jornadas de Educação para o Desenvolvimento.

Objectivos e formas de intervenção

Como definição geral a ED é definida como processo de aprendizagem (dimensão pedagógica), sendo que os princípios que norteiam o pensamento e a acção são a solidariedade, a equidade, a justiça e a inclusão (dimensão ética), e o seu objectivo mobilizador é a ED vocacionada para a transformação social, assente numa auto-reflexividade crítica permanente, capaz de demonstrar as relações de poder e hegemonia que se vão insinuando em todas as escalas (dimensão política).

A ED sensibiliza: partilhando informação e reflexões com as pessoas,questionando as situações vividas e conhecidas, fazendo crescer a vontade de mudar o que é injusto; consciencializa, forma e mobiliza: levando as pessoas a assumir a sua própria situação, os seus limites e as suas possibilidades, bem como as dos restantes seres humanos permitindo-lhes avaliar estas situações com critérios de justiça e solidariedade desenvolver visões, estratégias e propostas concretas de mudança e pô-las em prática, combatendo as injustiças; influencia as políticas: nomeadamente as políticas públicas, denunciando aquelas que sistemicamente originam ou perpetuam a pobreza, a exclusão e as desigualdades e propondo políticas concretas no domínio da acção do Estado, do sector privado e da sociedade civil, de modo a que promovam o bem comum à escala local e global.

Por fim, segundo os objectivos e os públicos-alvo a atingir, as principais formas de intervenção da ED são a sensibilização, a intervenção pedagógica e a influência política.

BIBLIOGRAFIA

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015) [Acedido em 20 de Junho de 2013]

Educação para o Desenvolvimento [Acedido em 21 de Junho de 2013]

AUTORIA

Roseline Chené

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

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