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palavras chave: eficácia do desenvolvimento, sociedade civil, princípios de istambul

As Organizações da Sociedade Civil (OSC), um pouco por todo o mundo, têm vindo a sentir-se confrontadas cada vez mais com a necessidade de melhorar a qualidade e os impactos da sua intervenção no desenvolvimento, por um lado, a sua governação interna, por outro e, finalmente, a qualidade do seu relacionamento com as sociedades de que fazem parte e em que se apoiam.

O surgimento de muitos códigos de conduta, mecanismos de prestação de contas e processos de debate e formação específicos são sinais disso mesmo. No entanto, a ideia de um processo global que reunisse esforços para enquadrar e dinamizar o que se veio a designar como um processo de conceptualização e promoção da eficácia das próprias OSC é recente. Num documento sobre o processo do Open Forum for Development Effectiveness, Henri Valot, da CIVICUS, rede internacional baseada na África do Sul, situa os primeiros contactos informais, com vista a processo global, num Fórum sobre Eficácia da Ajuda, realizado em Otava, em início de 2008.

O quadro de trabalho para este tema desde a Declaração de Paris, de 2005, era o do CAD da OCDE (o Working Party on Aid Effectiveness), considerado pelas OSC como demasiado apertado e tecnicista. A criação posterior de um Advisory Group on CSO and Aid Effectiveness criou um primeiro espaço de consulta às OSC (2007), até um reconhecimento destas como parceiros, no Forum de Alto Nível, em Acra, em 2008 (parágrafo 20, do Plano de Acção de Acra).

Este processo das OSC de procura de influência sobre o “processo oficial” da Eficácia da Ajuda só pôde conquistar uma cada vez maior legitimidade e reconhecimento na medida em que ele se veio configurando claramente não só como um processo de influência, virado “para o exterior” – os governos e as instituições internacionais – mas também um processo interno, de questionamento e conceptualização dos seus próprios princípios, definidores da sua própria eficácia.

Tal teve como consequência a definição de uma agenda mais abrangente, passando do conceito de “eficácia da ajuda” para o de “eficácia do desenvolvimento”, considerando que o desenvolvimento é fruto de um leque muito alargado de acções – de que a Ajuda ao Desenvolvimento faz parte mas não é o único - e que se tornava necessária uma visão holística, que garantisse a integração coerente de todos os elementos (políticas e acções), em todas as esferas de actividade em que as OSC estão empenhadas.

Um primeiro encontro exploratório, em Junho de 2008, em Paris, criou um Grupo Facilitador, com 25 organizações, que incluem redes reconhecidas e influentes de África, América Latina, Ásia, América do Norte, Europa, Médio Oriente, Pacífico e ainda algumas redes internacionais de OSC e uma rede de organizações de mulheres.

Desse momento até ao primeiro Fórum Global, realizado cerca de 2 anos depois em Istambul, na Turquia (Setembro 2010), um caminho muito importante foi percorrido, com um horizonte de longo prazo e não se limitando aos calendários dos Fora de Alto Nível.

OBJECTIVOS DO FÓRUM ABERTO

Neste caminho, um dos primeiros passos foi a procura de consensualizar um conjunto de objectivos centrais que vieram a ser definidos do seguinte modo:

  • criação de um processo aberto, cuja credibilidade e responsabilidade assentam no seu carácter inclusivo e na transparência. O fórum desenvolver-se-á em torno de processos nacionais, temáticos/sectoriais, regionais e globais, de forma a tornar as OSC capazes de contribuir para a formulação de um consenso sobre a eficácia do desenvolvimento da sociedade civil;

  • o desenvolvimento de uma visão das OSC sobre a eficácia do desenvolvimento, através de um diálogo político a nível nacional e internacional, que tenha em conta a centralidade de conceitos como os dos direitos humanos, igualdade de género, sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de capacidades dos actores do desenvolvimento, de forma a conduzir às mudanças pretendidas, enquanto base da eficácia para as OSC assim como para os doadores e os governos

  • um acordo sobre princípios comuns no que se refere à eficácia do desenvolvimento das OSC, através do diálogo e da aprendizagem. Os princípios partilhados serão diferentemente aplicados pela diversidade de OSC, em contextos regionais ou sectoriais muito diversos

  • um acordo sobre grandes linhas de orientação sobre como aplicar esses princípios e documentação sobre boas práticas e mecanismos apropriados a cada país e região

  • um acordo global sobre padrões mínimos de ambiente favorável no 4º Fórum de Alto Nível, na Coreia do Sul, no final de 2011.

ISTAMBUL COMO UM MARCO

Posteriormente, Istambul vem assim a ser um marco a vários títulos: um marco na conceptualização e consensualização da proposta de um conjunto de princípios base para a qualidade da intervenção no desenvolvimento por parte das OSC, adaptáveis a cada contexto nacional ou sector; um marco na participação e diálogo entre redes de sociedade civil de todos os continentes (o “tradicional” protagonismo europeu foi aliás suplantado por processos preparatórios muito consistentes e participados nos outros continentes); um marco pela visão de longo prazo, de construção de uma agenda conjunta para um desenvolvimento equitativo e sustentável.

O documento preparatório do Fórum Global (“Ébauche d´un cadre international pour l´éfficacité du développement des OSC”) começa aliás por afirmar a necessidade de compreender o Desenvolvimento para apreender a noção de Eficácia do Desenvolvimento e afirma uma concepção: “A eficácia do desenvolvimento define-se pelo impacto das acções para o desenvolvimento. Estas acções serão ineficazes se não forem geradoras de mudanças duráveis, tanto nas causas como nas manifestações da pobreza, da desigualdade e da marginalização. Donde se conclui que para as OSC a eficácia do desenvolvimento pressupõe uma concepção de desenvolvimento compreendido como um processo humano e social, com múltiplas facetas, que associa populações pobres, vulneráveis e marginalizadas”. A afirmação deste conceito não significa que as OSC sigam “um modelo de desenvolvimento único, antes se empenham em tornar possível que as pessoas e as suas organizações tenham liberdade de escolher a sua via para o desenvolvimento” (2010b: 3). Rejeitam, no entanto, cada vez mais, as abordagens ao desenvolvimento “assentes na caridade, na resposta a necessidade, no apoio social, em favor de uma abordagem explicitamente baseada nos direitos humanos” (idem).

O IMPACTO COMO CRITÉRIO EM ORGANIZAÇÕES PARA A MUDANÇA SOCIAL

Reconhecendo a necessidade de melhorar a eficácia das suas práticas operacionais, consideram no entanto que se devem concentrar naquelas que são essenciais para melhorar o impacto das suas acções no desenvolvimento.

O impacto, como critério numa abordagem à programação, desenvolvimento e avaliação das intervenções da sociedade civil foi aliás o tema de uma contribuição específica da rede das ONGD europeias CONCORD. Considerando que as OSC são agentes de mudança social, elas não podem desligar-se de questão da cidadania activa e da participação das populações no desenvolvimento, e têm um especial impacto no desenvolvimento ao participar na construção da consciência dos cidadãos quanto aos seus direitos, fortalecendo capacidades, criando oportunidades de participação, organizando iniciativas locais, colaborando com outras OSC e com os movimentos sociais, constituindo-se como parte essencial de uma cultura democrática e de um estado que funciona.

Procurando sistematizar os princípios definidores e avaliadores do impacto, o documento inclui depois um conjunto de recomendações especialmente dirigidas às OSC europeias. Começando por considerar que é da responsabilidade individual de cada OSC demonstrar os resultados atingidos e a sua contribuição para o impacto no desenvolvimento, recomenda às OSC europeias:

  • comprometerem-se em parcerias multi-stakeholders para realizarem avaliações de impacto

  • ligarem-se melhor com as universidades e instituições de pesquisa

  • introduzirem o critério do impacto em todas as fases e áreas de trabalho, desenvolvendo uma “cultura de avaliação” e contribuindo para a criação de sistemas de avaliação orientados para o impacto

  • abrirem-se à aprendizagem, sendo as primeiras a utilizar os resultados das avaliações, de forma a que eles enformem as suas práticas, procedimentos, processos de decisão e os programas de advocacy

  • não realizarem avaliações de impacto só com o objectivo de recolher fundos e satisfazer doadores

  • melhorar a formação dos seus colaboradores

  • organizarem avaliações inter-pares, de projectos, como forma de partilhar a aprendizagem (2010: 12).

A NECESSIDADE DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL

Pelo Fórum Global passou também o debate sobre as condições essenciais à criação de ambiente favorável à intervenção das OSC. Ao incluir a grande diversidade de contextos em que existem e actuam as OSC, o Fórum teve assim condições para chegar a algumas conclusões sobre o que se deve entender como condições de existência de um ambiente favorável, (reconhecido como necessário por governos e organizações internacionais no Fórum de Alto Nível de Acra).

Foram assim sintetizadas em quatro grandes temas, considerados válidos tanto para as organizações dos países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento:

  • a existência de um compromisso com o respeito e a promoção dos direitos humanos, individuais e colectivos, e da justiça social

  • promoção do diálogo e de mecanismos de participação, incluindo quadros normativos e mecanismos institucionais facilitadores, inclusivos e de qualidade

  • necessidade de acordos políticos e do seu cumprimento, a nível nacional e internacional, com transparência e prestação de contas mútua

  • fortalecimento e sustentabilidade das OSC, com políticas públicas adequadas, reconhecendo a sua utilidade pública e também a sua autonomia.

Foram ainda citados como elementos que condicionam negativamente o ambiente de actuação das OSC questões como a falta de paz e de segurança nalguns contextos, a falta de autonomia de muitos governos para definirem as suas políticas, as relações de poder desequilibradas, a exclusão política, a subjectividade muitas vezes presente na distribuição de recursos, a falta de clarificação dos papéis de ONG internacionais, OSC dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento, levantando assim a necessidade de novas bases de parcerias.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  • Concord (2010), “An approach to impact-oriented programming, implementation, monitoring and evaluation”, Setembro 2010

  • Forum sur L’Efficacité du Développement des OSC (2010b), “Ébauche d’un cadre international pour l’efficacité du développement des OSC”, apresentado durante a primeira Assembleia Mundial do Fórum, 28-30 de Setembro de 2010

  • Valot, H. (2008), “CSO Effectiveness process”, CIVICUS

AUTORIA

Fátima Proença

Inicia actividade na Cooperação para o Desenvolvimento na década de 80, tendo trabalhado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa na Guiné-Bissau em 1985-86. Foi responsável da cooperação no CIDAC-Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral entre 1989 e 1995 e representante das ONGD portuguesas no Grupo de Financiamento do Desenvolvimento junto da UE. Foi presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD entre 2003 e 2008. Dirige desde 1997 a ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos.

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