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palavras chave: Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Global, índice

O Índice de Compromisso com Desenvolvimento (ICD), em parceria com a revista Foreign Policy, é produzido anualmente desde 2003, e quantifica a importância do impacto de uma série de políticas públicas para a cooperação internacional assumidas por 22 países desenvolvidos.

O ICD reconhece que os contributos para a redução da pobreza dos países em desenvolvimento não se esgota na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), i.e., ajuda externa, e por isso avalia, pontua e classifica num ranking o compromisso com o desenvolvimento destes 22 países em sete grandes áreas-chave: (1) APD; (2) Comércio: (3) Investimento; (4) Migração; (5) Ambiente; (6) Segurança; (7) Tecnologia.

Este ranking não pretende apenas estabelecer uma hierarquização de quem melhor se comporta na cooperação internacional mas também chamar a atenção dos media e da sociedade civil para aspectos como;

a) a forma multifacetada como as acções dos países ricos afectam o desenvolvimento;

b) a forma como as políticas de APD definidas pelos países desenvolvidos afectam o desenvolvimento dos países menos ricos;

c) a forma como o estímulo da actividade de recolha e tratamento de dados pode influenciar as políticas públicas munidas de informação mais detalhadas;

d) e a forma como se podem pensar e arquitectar novas maneiras de medir o desenvolvimento.

O ICD é produzido pelo, o think tank Center for Global Development (CGD) fundado em 2001. O CGD é uma organização independente do poder politico sem fins lucrativos cujo móbil é o da promoção do debate em torno da redução da pobreza e das desigualdades globais.

O CGD procura envolver não só as classes políticas e legisladoras, em particular, como também o público, no debate em torno da compromisso de garantir uma melhoria das condições de vida e das perspectivas de desenvolvimento dos países menos ricos. Assim, o CGD procura influenciar as opções de política externa dos países desenvolvidos e as linhas orientadoras de organizações multilaterais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou a Organização Mundial do Comércio, em relação por exemplo a questões como o reescalonamento das dívidas externas diz respeito.

O CGD desenvolve pesquisa e investigação em torno de vários tópicos, como a eficácia da ajuda, a educação, a saúde, a globalização, a migração, o comércio, entre outros temas macro. Do ponto de vista micro, são igualmente abordadas várias temáticas, como por exemplo, a do VIH/SIDA e a da demografia. Desta forma, é reforçada a ideia de que pesquisas empíricas rigorosas são veículos de criação de novas ideias, e que estas procuram promover práticas alternativas de políticas inovadoras para melhorar a performance da economia global, no conjunto, e das economias mais vulneráveis, no específico.

Em relação a cada uma das áreas-chave:

1) Na questão da APD os autores alertam para a importância de ser feita uma distinção entre ajuda em termos absolutos, quantitativos, isto é em quantidade, da qualidade da ajuda – a eficácia da ajuda. Assim, antes de mais, as verbas implicadas são expressas em termos relativos em percentagem do PIB. Por outro lado, é sustentada a ideia de que ajuda dirigida a estados mais corruptos e com um estado de direito mais enfraquecido deve ser penalizada, logo, deve contribuir menos para a pontuação da dimensão da ajuda. Um exemplo é o da comparação entre a cotação da ajuda quando o seu destino é o Iraque e a cotação quando o país auxiliado é o Malawi, pois enquanto a primeira é cotada a 15 cêntimos de USD, a segunda é cotada a 89 cêntimos da mesma unidade monetária. Do mesmo modo, a ajuda que impõe contrapartidas comerciais também são penalizados. De salientar que tais critérios exercem um certo efeito penalizador nas pontuações globais dos Estados, evidente nos casos dos dos EUA e do Japão. O contrário, maior pontuação, é patente nos casos dos Estados Escandinavos e Holanda.

2) Partindo do pressuposto liberal de que barreiras ao comércio, por parte dos países desenvolvidos, contribuem quebras nas taxas de crescimento dos países desenvolvidos e, consequentemente, para um aumento do desemprego nesses países, o ICD, na sua componente do comércio, penaliza os países desenvolvidos que erguem barreiras comerciais, em particular, os impostos sobre a importação de bens dos países pobres e subsídios aos agricultores dos países ricos.

3) O investimento (directo estrangeiro) é outra das componentes do ICD. Nesta área-chave , sem deixar de ter em conta os benefícios (reforço da capacidade produtiva), mas também os riscos (construção, por exemplo, de “elefantes brancos”) do investimento (directo estrangeiro), o ICD recompensa as políticas que promovam o investimento em projectos incitadores do desenvolvimento nos países menos ricos e penaliza aquelas que estimulem projectos associados ao aumento dos índices de corrupção e sua consequente instabilidade.

4) No caso da migração, O ICD atribui pontuações às políticas dirigidas ao grau de abertura quanto à recepção de imigrantes qualificados e não qualificados, atribuindo maior ponderação aos últimos. Outro dos factores que concorre para a componente em questão é o da abertura quanto ao acolhimento de jovens estudantes e de refugiados provenientes de países em vias de desenvolvimento.

5) Em relação ao ambiente, o ICD procura reconhecer os perigos inerentes à sobreexploração dos recursos naturais comuns globais, emissões de gases responsáveis pelos efeitos de estufa, ou a utilização de combustíveis fosseis. O ICD pontua favoravelmente as políticas que apoiem uma maior sustentabilidade ambiental. .

6) Na segurança são evidenciadas duas questões fundamentais, uma que contribui de forma positiva e outra de sentido oposto. No primeiro caso, concorrem as contribuições financeiras e de pessoal para operações de paz ou intervenções humanitárias aprovadas pelos concelhos de segurança da ONU ou da NATO. O aspecto negativo é o que se prende com a exportação de armas direccionadas a países anti-democráticos.

7) Finalmente, o ICD recompensa políticas tecnológicas de estímulo e apoio à criação e difusão de inovações criadoras de valor nos países menos ricos e subsídios dos governos à investigação . De relevar o facto de que certo tipo de direitos de propriedade intelectuais e patentes, por inibirem de uma forma perversa os fluxos internacionais de inovações, designadamente os que se prendem com medicamentos, serem desincentivadas.

Em termos de metodologia, sendo o ICD resultado da média simples de cada uma das sete partes, isto tendo em conta que para atingir essa média se procedeu a uma estandartização de cada um dos sete indíces, e que tal estandartização foi feita em consonância com uma escala cuja média é 5, então cada uma das sete dimensões concorre com igual ponderação para o resultado final.

De frisar o facto de serem empregues dezenas de indicadores no índice, que, por seu turno, contribuem assimetricamente para a componente onde se concretizam. Assim, uma etapa importante no processo de construção do ICD é o da ponderação da importância relativa que cada indicador deve ter na sua respectiva componente, em coerência com as idiossincrasias das componentes individuais .

Um detalhe metodológico é o de que, até ao ano de 2006, cada uma das sete dimensões particulares do índice estava sujeita a uma escala de 0 a 10. O mesmo não acontece no CID de 2010. Com a obrigatoriedade da média, para cada uma componente ser igual a 5, um pais hipotético, três vezes melhor do que a média, terá uma pontuação de 15 valores. Tal alteração metodológica facilita comparações entre países no que a cada dimensão concerne e, mais importante, de certa forma, confere uma maior solidez aos resultados. Deste modo, até 2006, se a média de uma componente, por exemplo a da ajuda, fosse o dobro de outra, a da tecnologia, seja 8 e 4, um país poderia obter uma pontuação de 6 e 5 o que indiciaria, falaciosamente, que a sua performance ao nível da ajuda seria superior à do nível da tecnologia.

FONTE

Centro para o Desenvolvimento Global (2010), http://www.cgdev.org/section/initiatives/_active/cdi/inside, 25/01/2011

AUTORIA

Bruno Damásio

Finalista do curso de Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG / UTL), investigador no Centro de Estudos Sobre África e do Desenvolvimento (CESA), inscrito no Mestrado de Econometria Aplicada e Previsão do mesmo instituto. Área de interesse: Econometria aplicada aos Estudos do Desenvolvimento.

Luís Mah

Investigador de Pós-Doutoramento no CEsA (2010-2013) e Doutorado em Estudos de Desenvolvimento (LSE, 2004).

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