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palavras chave: ambiente, desenvolvimento sustentável, educação ambiental

A ABAE é uma ONGA – Organização não Governamental de Ambiente, sem fins lucrativos, criada em 1990, e dedicada à Educação para o Desenvolvimento Sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Desde 2009, passou a ser reconhecida como Instituição de Utilidade Pública e ainda como ONGD, pelo trabalho desenvolvido nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa ao longo dos últimos anos. Sediada em Lisboa, a associação tem por objecto estimular a educação ambiental através da promoção e organização de acções em consonância com a FEE – Foundation for Environmental Education, e a participação nos projectos internacionais, nacionais e regionais desenvolvidos em Portugal no âmbito da educação sobre o ambiente e para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente o programa Bandeira Azul, e em especial a protecção ambiental do litoral de Portugal.

Nesse sentido, a ABAE organiza reuniões, conferências, colóquios, estágios e outras actividades de formação no campo da educação ambiental e realiza estudos e pesquisas nesta área que, posteriormente, difunde através de publicações escritas ou outros meios audiovisuais. Implementa ainda actividades de Cooperação para o Desenvolvimento e Educação para o Desenvolvimento, nos países em desenvolvimento, com especial incidência nos países do Sul e nos países de língua portuguesa.

PROJECTOS

O Programa Bandeira Azul iniciou-se à escala europeia, em 1987, integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente. Esta iniciativa da FEE, com o apoio da Comissão Europeia, tem como objectivo, elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral, e dos decisores em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro. O programa apresenta três vertentes: praias, portos de recreio e embarcações de recreio. O programa Eco-Escolas é uma iniciativa de âmbito europeu da FEE, envolvendo actualmente 36 países e que se destina fundamentalmente às escolas do ensino básico, com o objectivo de encorajar acções e premiar o trabalho desenvolvido por cada escola em benefício do ambiente.

Apesar de durante algum tempo, o Programa Bandeira Azul da Europa ter constituído a actividade dominante da Associação, esta desenvolve actualmente em permanência cinco importantes iniciativas, o programa Bandeira Azul, o Eco-Escolas, o projecto Jovens Repórteres para o Ambiente, o EcoXXI e ainda o programa Chave Verde. Os relatórios de actividades e contas não estão disponíveis para consulta no site da organização, apenas podem ser consultados pelos associados.

CONTACTOS

Edifício Vasco da Gama, Bloco C, Piso 1

1350-355 Lisboa

Tel: (+351) 213 942 740

Fax: (+351) 213 942 749

E-mail: fee.portugal@abae.pt e abae@abae.pt

Site: www.abae.pt

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palavras chave: sensibilização, prevenção, VIH/SIDA

A Abraço foi constituída em Junho de 1992, formalizando e dando continuidade ao trabalho de um pequeno número de voluntários que, desde Dezembro de 1991, prestava apoio psicológico, social e material a seropositivos internados na Unidade de Doenças Infecciosas e Parasitárias do Hospital Egas Moniz. É reconhecida como uma instituição particular de solidariedade social e ONGD sem fins lucrativos de prestação de serviços na área do VIH/SIDA. A Abraço tem sede em Lisboa, dispondo de três centros de trabalho na área da Grande Lisboa, um no Porto (1994), um no Funchal (1995) e um em Setúbal (2001).

O objectivo central da instituição é o de apoiar pessoas infectadas pelo VIH/SIDA, através de acompanhamento psicossocial e do combate à exclusão social, familiar e profissional, focando também nas vertentes preventiva e informativa. Além do apoio a pessoas seropositivas, a Associação dá formação e auxílio a trabalhadores e técnicos de saúde envolvidos com o VIH, e promove campanhas de prevenção da infecção, dirigida à população em geral e, em especial, aos jovens, utilizadores de droga, trabalhadores do sexo, mulheres, gays, transgéneros e reclusos. A luta contra o estigma e a discriminação, e a defesa dos direitos das pessoas infectadas são outras das bandeiras da Abraço.

PROJECTOS

Ao longo das últimas duas décadas, a Abraço tem desenvolvido projectos de intervenção e de apoio à comunidade seropositiva portuguesa como, por exemplo, o CAAP – Centro de Apoio e Acompanhamento Psicossocial: um projecto de apoio social de emergência, destinado a dar resposta a situações de seropositivos sem-abrigo que não possam aceder em tempo real às respostas institucionais.

Criado em 1996, o Centro de Apoio Domiciliário José Luís Campalimaud já apoiou cerca de 190 doentes, fornecendo apoio domiciliário a indivíduos ou famílias que não possam assegurar a satisfação das suas necessidades. Na mesma linha, foram disponibilizados dois apartamentos na Ameixoeira para acolhimento de famílias monoparentais em situação de emergência social, por um período máximo de seis meses.

No que diz respeito às crianças, foi criado, na Madeira, o programa “Casa Ser Criança”, direccionado a crianças e jovens afectados directa ou indirectamente pelo problema VIH/SIDA. No âmbito deste projecto, há cinco apartamentos para crianças acompanhadas por um familiar ou uma ama. Criada em 2000, a Linha Abraço é uma das iniciativas mais visíveis da instituição, sendo uma linha telefónica de apoio e informação directa sobre o VIH/SIDA, mantida por uma equipa de atendimento com formação sobre a doença. Existe também o projecto de Prevenção Nacional a nível de instituições escolares, cuja acção é bastante solicitada, por ir de encontro ao currículo nacional de educação sexual.

No que diz respeito à saúde, está em curso desde o início de 2010 um projecto inovador, intitulado “Movimento Saúde” (a decorrer na Delegação Norte da Abraço) que visa aumentar a qualidade de vida dos doentes seropositivos, aliando o incentivo à prática de exercício físico com cumprimento de uma dieta nutricional, numa época em que a terapia anti-retroviral proporciona maior sobrevida e sobretudo melhor qualidade de vida.

Ainda na área da saúde, o Centro Médico-Dentário, que funciona desde 2006, é um projecto-piloto em Portugal e na Europa, que visa melhorar as condições de saúde oral das pessoas infectadas e expandir o conhecimento científico nesta área. Além de diversos artigos/apresentações em revistas/eventos internacionais, este projecto já providenciou aos seus utentes cerca de 8500 consultas. Existe também a valência, denominada Unidade Residencial, integrada na Delegação Norte da Abraço, com capacidade para acolher 8 pessoas, como alternativa ao internamento hospitalar, reduzindo os problemas constantes de falta de vagas. Até ao final de 2010, o projecto “Passo a Passo” está em funcionamento na Delegação Norte para a reinserção de toxicodependentes nas Freguesias de Afurada e Santa Marinha, alargado ao Concelho de Vila Nova de Gaia.

Dirigido à comunidade científica, na especialidade, e utentes, família e sociedade, em geral, a Abraço mantém um boletim informativo bimestral que é já um documento de referência para o apoio a pessoas seropositivas, doentes de SIDA e pessoas afectadas directa ou indirectamente pela doença. Os principais financiadores da Abraço são o Ministério da Saúde, a Segurança Social, o Instituto das Drogas e Toxicodependência, a Coordenação Nacional de Luta Contra a Sida e várias empresas e particulares. A organização disponibiliza para consulta online os relatórios de actividades e contas, bem como o seus planos de actividades e orçamentos.

CONTACTOS

Largo José Luís Champalimaud, n.º 4 A

1600-110 Lisboa

Telefone: (+351) 217 997 500

Fax: (+351) 21 799 75 09 / 21 799 75 99

Email: geral@abraco.pt

Site: www.abraco.pt

BIBLIOGRAFIA
  1. Zink, R. e Gonçalves, A. J. (2008), VIH, o Bicho da SIDA, Abraço

  2. Crónica de um Vírus, Aparecimento e Evolução do VIH/SIDA 1930-2010, Dezembro 20210

artigo
palavras chave: cooperação descentralizada, advocacy, Guiné-Bissau, Cabo Verde

Constituída em Setembro de 1990, a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) detém os estatutos de ONGD e Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, reconhecido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e está sediada em Lisboa. Desde a data da sua formação que a ACEP define como objectivo da sua intervenção contribuir para um desenvolvimento mais equitativo e solidário, através da construção de laços de cooperação e de reforço mútuo entre associações não governamentais, em particular dos países de língua oficial portuguesa. A actuação da ACEP pauta-se ainda por normas éticas de transparência na gestão dos meios e das relações, no respeito pela diferença e na partilha de conhecimento.

ACTUAÇÃO

Na primeira metade dos anos 90, a actuação da ACEP centrou-se nas questões da emigração e do apoio socioeducativo da população imigrante, num contexto complexo, de incremento de situações de exclusão social e racismo. Apesar de continuar a actuar neste campo, o ano de 1996 assinalou o momento de viragem conceptual da organização, não só a nível da estrutura orgânica, com alterações no corpo directivo, como também nas áreas de actuação. Foi na segunda metade da década de 90 que a ACEP começou a sua intervenção no contexto da Cooperação Internacional, estendendo-se até à actualidade. Neste âmbito, assume particular destaque o plano de trabalho de 1997 por ser um ano de transição conceptual, de recursos e de orientações de cariz político e de estratégias de trabalho (Oliveira, 2009: 100). De forma geral, em 1997, a ACEP aprofundou o trabalho de sensibilização em Portugal relativamente ao desenvolvimento e das relações com organizações dos PALOP no âmbito da cooperação. Em simultâneo, assumiu-se como uma organização para a investigação e o desenvolvimento, aberta às realidades e propostas de outros, flexível e eficiente, à medida de uma intervenção que articule a investigação, a acção, o debate e a comunicação.

Desde 2001, com a publicação de Ilhas de Fogo, da autoria do jornalista Pedro Rosa Mendes e do ilustrador Alain Corbel, que a ACEP tem trabalhado estreitamente com jornalistas de forma a combater estereótipos e desocultar pessoas, iniciativas e organizações que geram mudança e confiança. Além disso, tem colaborado com universidades e institutos de investigação na promoção do debate no sector da Cooperação para o Desenvolvimento.

PROJECTOS

Uma das iniciativas pioneiras da ACEP foi o projecto de legalização extraordinária de imigrantes, onde se procurou esclarecer, encaminhar e apoiar juridicamente os imigrantes em bairros degradados de Lisboa e, em simultâneo, formar e informar professores que ensinavam alunos de origem africana e portuguesa. Outro marco importante nos primeiros anos da ACEP foi a dinamização do processo de “Direito ao Crédito” que resultou na criação da primeira associação portuguesa de microfinanciamento.

A partir da segunda metade da década de 90, quando a ACEP se redireccionou para a Cooperação Internacional, o reforço mútuo entre ONG e associações diversas dos países de língua oficial portuguesa foi uma das prioridades da organização, através da pesquisa conjunta, do confronto de experiências e do apoio aos seus projectos. Também durante o conflito armado na Guiné-Bissau em 1998/99, a ACEP dinamizou a Rede de Solidariedade e a Rede de Informação sobre a Guiné-Bissau, em parceria com ONG guineenses e internacionais. Em 1999, destaca-se o seminário de trabalho que reuniu pela primeira vez ONG dos sete países de língua portuguesa, Espanha e Alemanha, o que permitiu discutir as dificuldades de contacto e de conhecimento entre ONG brasileiras e dos PALOP e do seu relacionamento com Portugal.

Em 2000, a organização realizou um programa de Reforço das ONG na Luta Contra a Pobreza, pelo Desenvolvimento Comunitário e a Cidadania – instrumento que visa aprofundar a missão específica da associação no âmbito do desenvolvimento e da cooperação. Apoiou a criação de um centro de recursos no quadro da Plataforma das ONG de Cabo Verde que serviu de antecâmara para o projecto, aprovado em 2002, de Reforço da Plataforma de ONG e da Acção Não-Governamental em Cabo Verde, no qual a ACEP foi cabeça de consórcio com o IMVF (vide IMVF) e o IEPALA – Cooperación al Desarollo (Espanha). A nível nacional, a ACEP participou em três mandatos na direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD desde 2001 até 2008, com interrupção em 2006.

Outro marco importante no percurso da ACEP foi a dinamização de processos de comunicação comunitária e dos primeiros encontros de rádios comunitárias ao nível dos PALOP, que resultou posteriormente em livro. A ACEP esteve também envolvida no processo de diálogo Europa-África, que envolveu organizações da sociedade civil dos dois continentes no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia. O ano de 2007 assinalou os 10 anos do envolvimento da organização na Cooperação para o Desenvolvimento e, por essa razão, foi um período de balanço e de aprofundamento das suas relações com os parceiros locais em África. Desde então que a ACEP tem actuado no reforço e na capacitação institucional de ONG locais sobretudo em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, como o projecto de “Desenvolvimento institucional e participação comunitária em Santo Antão” e o de “Apoio às actividades das associações comunitárias na produção, transformação e comercialização em Tite e Fulacunda”.

Em relação aos projectos de investigação, nos últimos anos, a ACEP tem-se centrado na pesquisa em torno da Cooperação Descentralizada, integrada em dois projectos distintos, e da Responsabilidade Social das Empresas em Países em Desenvolvimento, do qual saiu o kit de capacitação e desenvolvimento de competências em RSE.

Actualmente, a actuação da ACEP subdivide-se em diversas áreas distintas. Na Cooperação Internacional em projectos como “Mulheres e desenvolvimento: Auto-emprego e auto-confiança”, cujo principal objectivo é contribuir para o combate à pobreza, em particular das mulheres, na Guiné-Bissau. Em projectos de investigação, como o programa E-Glodev, de capacitação e formação e-learning para o Terceiro Sector. E também em iniciativas de advocacy como o projecto “Portugal e África: melhor cooperação, melhor desenvolvimento”, cujo principal objectivo é favorecer condições de co-responsabilização de actores públicos e provados na qualidade da cooperação com África.

Os relatórios de acrividades e financeiros estão facilmente acessíveis no site da instituição, bem como o parecer do auditor.

FINANCIAMENTO

Ao longo de duas décadas, os principais financiadores dos projectos da organização têm sido o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, a União Europeia, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, a Fundação Calouste Gulbenkian e, mais recentemente, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

CONTACTOS

Av. Santos Dumont, n.º 57, 4.ºEsq

1050-202 Lisboa

Tel: 21 795 01 75; Fax: 21 795 01 76

E-mail: info@acep.pt

Site: www.acep.pt

PUBLICAÇÕES ACEP.

Colecção Arquipélago

  1. ACEP e autores (2010), Livro-Agenda Perpétua 52 Histórias (ver: www.52historias.org)
  2. Vicente, P. N. (realização) ACEP (produção) (2009), Construir o paraíso aqui – Documentário
  3. Corbel, A. (coord) (2007), Notícias do Quelele, ACEP: Lisboa
  4. Valente, A. e Lopes, L. (2006), A Partilha do Indivisível, ACEP: Lisboa
  5. Mendes, P. R. e Corbel A. (2004), Madre Cacau, ACEP: Lisboa
  6. Mendes, P. R. e Corbel A. (2002), Ilhas de Fogo, ACEP: Lisboa

Colecção Formar

  1. Oliveira, A. F. (coord.) e ACEP, Media, Cidadania e Desenvolvimento - Triângulos Imperfeitos (inclui documentário "Triângulos Imperfeitos", realizado por Paulo Nuno Vicente)
  2. Sangreman (coord.) (2009), Cooperação descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos - os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, ACEP e CesA: Lisboa
  3. ACEP (coord.) (2009), Cooperação Descentralizada: Entre Norte e Sul, reequilibrar poderes, reforçar solidariedades, favorecer mudanças, ACEP: Lisboa
  4. ACEP (coord.) (2008), Guia da Responsabilidade Social das Empresas Portuguesas em Países em Desenvolvimento, ACEP: Lisboa
  5. ACEP (coord.) (2007), Fronteiras da Europa – A Europa no Mundo, Cooperação, Desenvolvimento e Migrações em debate, ACEP: Lisboa
  6. ACEP (coord.) (2005), Coesão, Coerência e Cidadania na Europa Alargada, ACEP: Lisboa
  7. Gomes, E. T. et al (2003), Plantas Medicinais da Guiné-Bissau/ Manual Prático, ACEP: Lisboa Pode ser consultado no site Memória de África e do Oriente
  8. ACEP (coord.) (2001), Autarquias portuguesas – Cooperação e desenvolvimento, ACEP: Lisboa

Colecção Informar

  1. Santos, T. e Altair, D. (coord., 2010), Estudo Socioeconómico das Comunidades de Tite e Fulacunda, Região de Quínara, Guiné-Bissau - Consultar online ou Descarregar .PDF
  2. Cravo, C. et al (2010), Estudo Diagnóstico das ONG em São Tomé e Príncipe - Consultar online ou Descarregar .PDF
  3. Fortes, M. (2010), Artesãos de Santo Antão. Cabo Verde, ACEP: Lisboa
  4. ACEP (coord.) (2007), Democratizar a palavra para democratizar a sociedade
  5. Encontro de rádios comunitárias dos PALOP, ACEP: Lisboa
  6. Dabo, B. e Catarina R. (2006), Guia dos Recursos Humanos das ONG da Guiné-Bissau, ACEP: Lisboa
artigo
palavras chave: actores da cooperação; parcerias; desenvolvimento; cooperação

Actores da cooperação são entidades que têm como objectivo promover o desenvolvimento de regiões, comunidades e países que se encontram mais vulneráveis e menos desenvolvidos (Fernandes, A. 2005:43) assim como, também engloba, as entidades receptoras dessa ajuda. Aquilo que qualifica uma entidade enquanto actor da cooperação não é a sua categorização – privada/pública, estatal/não-estatal – mas a natureza da acção e da estratégia desenvolvida e a relação que estabelece com os outros actores (Sangreman, C. 2009:19).

COOPERAÇÃO ESTATAL: ESTADOS DOADORES - ESTADOS RECEPTORES

Estados Doadores: Principais financiadores da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) que pode tomar duas formas:

_ Bilateral: quando fornecida directamente ao país beneficiário

_ Multilateral: Organizações criadas, usadas pelos Governos de países doadores, para canalizar as ajudas para os países receptores. São exemplos dessas organizações: o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Nações Unidas e as suas agências – como a PNUD, UNICEF, PAM, FNUAP -, OCDE, e Organizações com caracter regional como a SADC (South Africa Development Comunity), Merconsul, e a ASEAN (Associação das Nações do Sudoeste Asiático).

Em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa de Portugal e dá especial relevância às relações com a CPLP. As Direcções que assumem um papel importante:

_ Direcção-Geral das Relações Bilaterais (DGRB)

_ Direcção-Geral de Política Externa (DGPE)

_ Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

_ Camões - Instituto de Cooperação e da Língua: Resultou da fusão entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e o Instituto Camões. Assegura a orientação, coordenação e execução da política cultural externa de Portugal, com o objectivo de promover e difundir a língua portuguesa.

De outras entidades estatais que promovem a cooperação para o desenvolvimento, podemos destacar:

_ Assembleia da República

_ Os Ministérios da Educação e do Ensino Superior e da Ciência

_ Ministério da Justiça

_ Ministério das Finanças

_ Ministério do Trabalho e Solidariedade

Estados Receptores: Sendo os países em desenvolvimento (PED) os principais receptores de ajuda, estes são também actores importantes que se envolvem na cooperação ao estabelecer uma parceria com a entidade doadora. Exemplo disto mesmo é a cooperação desenvolvida entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Timor-Leste e Brasil.

ENTIDADES DE COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA (CD)

_ Cooperação Intermunicipal: Realizada entre municípios dos PD e PED, estes propõem-se a realizar actividades que visem o desenvolvimento recíproco. As formas de cooperação intermunicipal são protocolos, germinações e as redes. Em Portugal, alguns dos municípios que se destacam na cooperação intermunicipal é o Município de Oeiras e Loures (Lisboa), Palmela e Seixal (Setúbal).

_ Universidades, Institutos e Escolas de Ensino Superior Público ou Privado: Estas entidades têm um papel fundamental no desenvolvimento devido à sua capacidade de trocar conhecimento e recursos com os que mais precisam. Destas entidades que praticam a cooperação podemos salientar o ISCTE, ISEG, em Lisboa, a Universidade do Minho e a de Aveiro.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

_ Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)

_ União Europeia (UE): A UE é um dos principais actores para o desenvolvimento dos PED, ajudando-os a integrarem-se na economia mundial e promovendo um desenvolvimento social e humano sustentável, muito com a ajuda financeira dos estados-membros.

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO (ONGD)

_ ONGD: As “ONGD são o reflexo da pluralidade nas sociedades” (Ana Paula Fernandes 2005:60). Entidades, sem fins lucrativos, que se formam com o intuito de desenvolver actividades ligadas à cooperação. Estas podem estar registadas na Plataforma Portuguesa das ONGD que tem por objectivo uma melhor organização destas entidades para promover um desenvolvimento mais eficaz. Para as ONGD portuguesas a principal área geográfica de actuação é junto dos países de língua oficial portuguesa. Exemplo de uma ONGD com estatuto de fundação privada é a Calouste Gulbenkian.

Empresas e Associações Empresariais: Entidades empresariais podem ser consideradas como promotoras do desenvolvimento se promoverem actividades de cooperação com países menos desenvolvidos, mesmo que criem lucro com isso.

BIBLIOGRAFIA

Afonso, M.; Fernandes, A. (2005) abCD: Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento. Instituto Marquês de Vale Flor: Colprinter, Lda

Sangreman, C. (coord.) A Cooperação Descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos: os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, Edição CEsA e ACEP, 2009.

Plataforma Portuguesa das ONGD (Acedido a 27 de Junho de 2013)

AUTORIA

Vanessa Estima

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

artigo
palavras chave: desenvolvimento rural, tecnologias sócias, género

A ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento é uma pessoa colectiva, de direito privado, sem fins lucrativos, apartidária e laica, fundada em Coimbra, em 2007. Um ano mais tarde, seu principal objectivo é contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável através de projectos e actividades a realizar em cooperação em Portugal e a nível internacional, com especial enfoque nos países do Sul.

A associação actua na área do desenvolvimento rural, procurando contribuir para a dinamização dos territórios rurais através do desenvolvimento de acções que criem oportunidades para o envolvimento e a participação das populações e promovendo também a valorização de produtos locais. Na área da segurança e soberania alimentar a ACTUAR pretende cooperar com países do Sul no sentido de contribuir para a efectiva implementação dos marcos legais do Direito à Alimentação e para a implementação de políticas agrícolas e alimentares que salvaguardem o princípio da soberania alimentar.

Ainda nas áreas de actuação, a questão do género e da igualdade de oportunidades é um sector de intervenção da associação que procura contribuir para a inclusão social de grupos marginalizados, em particular mulheres, minorias étnicas, deslocados, refugiados e imigrantes.

PROJECTOS

Na Cooperação para o Desenvolvimento, a ACTUAR pretende sobretudo realizar acções de lobbying e advocay em torno de políticas públicas. Além disso, tem ainda como objectivo contribuir para a promoção das tecnologias sociais, capazes de gerar processos de desenvolvimento com base na geração de rendimento e melhoria das condições de vida em áreas diversas como energia, água, saúde, nutrição, resíduos, entre outras.

Em parceira com outras instituições nacionais e internacionais (ESAC, IFSN, RUAF, entre outras) está a elaborar um manual sobre tecnologias sociais adaptadas à agricultura urbana. O objectivo do manual é disponibilizar uma ferramenta prática para técnicos e extensionistas que trabalhem com iniciativas de agricultura urbana, tanto no Norte como nos países do Sul.

A associação criou recentemente uma página própria, porém os relatórios de actividades e contas não estão disponíveis online.

CONTACTOS

Bencanta, 3040-316 Coimbra

Telefone: (+351) 961 921 904

Fax: (+351) 239 802 979

E-mail:actuar.geral@gmail.com

Site: www.actuar-acd.org

NOTA

Informação ainda não confirmada pela instituição

artigo
palavras chave: ONGD sem informação disponível online
NOTA:

ONGD sem informação disponível online

CONTACTOS

Rua das Eiras

5060-320 Sabrosa

Telefone: (+351) 259 931 160

Fax: (+351) 259 931 161

E-mail: acver.secretariado@gmail.com

artigo

Criada em 1998, a ADDHU – Associação de Defesa dos Direitos Humanos é uma ONGD Internacional, reconhecida e registada pelo IPAD, que nasceu do empenho na luta pela libertação da Birmânia e da Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. Sediada em Lisboa, a ADDHU tem por objecto social a concepção, execução e apoio a programas e projectos de informação, educação e desenvolvimento destinados a promover as liberdades e a protecção dos direitos do cidadão em todos os seus aspectos, no respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.

As suas actividades incluem a sensibilização para os direitos humanos, através de palestras e conferências nacionais e internacionais, assim como o apoio directo ou indirecto a crianças mais desfavorecidas, independentemente da sua localização geográfica. A acção da ADDHU centra-se, de momento, no Quénia e no Nepal, sendo a responsável por um orfanato nos arredores de Nairobi, capital do Quénia, onde acolhe 25 crianças oriundas dos bairros de lata. Ainda no Quénia, dinamiza um projecto de apoio a mães adolescentes e um programa de apadrinhamento de crianças, intitulado Wanalea.

No Nepal, a associação promove o programa de voluntariado Namasté com duração de um a seis meses de missão e o projecto Sahayak que consiste em prestar ajuda financeira a famílias nepalesas através de um contributo mensal para alimentação e saúde, um donativo para a reabilitação da casa de família ou microcrédito.

Em Portugal, promove iniciativas culturais com o projecto “Arte ao serviço dos Direitos Humanos”, desde peças de teatro a exposições de fotografia, de forma a sensibilizar a opinião pública portuguesa. Nesta área, a ADDHU tem ainda um projecto de educação para os direitos humanos, intitulado “Cidadãos do Mundo”, com o objectivo de promover a consciência da cidadania global dos jovens portugueses, alertando e sensibilizando para questões que se prendem com os Direitos Humanos e suas violações, os deveres, a justiça social e o respeito pela diversidade.

Em finais de 2007, foi lançado o projecto de “Apoio à Integração Social do Imigrante em Portugal”, a desenvolver na área da Grande Lisboa, com o intuito de proporcionar uma melhor integração da população imigrante em Portugal, através da cooperação com órgãos de poder local e com Associações de Imigrantes. Devido a escassez de recursos para desenvolver este projecto, foi interrompido em 2009. Grande parte do financiamento dos custos dos orfanatos provém de um programa de apadrinhamento das crianças do orfanato e dos bairros de lata.

Os relatórios de actividades e contas estão facilmente acessíveis no site da instituição. Porém, apenas estão disponíveis os relatórios referentes aos anos de 2008 e 2009.

CONTACTOS

Rua D. João V, nº19, 5º esq.

1250-089 Lisboa

Tel.: (+351) 213 869 331 - (+351) 962 904 738

Fax: (+351) 213 869 331

E-mail: info@addhu.org

Site: www.addhu.org

artigo
NOTA:

ONGD sem informação disponível online

CONTACTOS

2430-904 Marinha Grande

1250-089 Lisboa

Tel. (+351) 244 560 193 / 244560407

Fax: (+351) 244504704

E-mail: prof.arte@mail.telepac.pt

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palavras chave: ONGD sem informação disponível online
NOTA:

ONGD sem informação disponível online

CONTACTOS

Travessa Cónego Manuel Faria, n.º 60 - 1.º E

4710-217 Braga

Telemóvel.: (+351) 968 221 574

E-mail: adoc.braga@sapo.pt

artigo
palavras chave: desenvolvimento, cooperação, sustentabilidade, justiça social

Criada em 1980, a ADPM - Associação de Defesa do Património de Mértola é uma entidade privada sem fins lucrativos, reconhecida como instituição de utilidade pública em 1988 e registada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros como ONGD 2002. Está sediada em Mértola, com área de intervenção a nível nacional e internacional.

A associação tem como missão o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios onde intervém, partilhando estrategicamente com entidades públicas e privadas, mas igualmente com os cidadãos, a responsabilidade de participação activa nas dinâmicas dos seus próprios processos de desenvolvimento sustentável. A ADPM actua em diversas áreas, desde a formação, à capacitação, desenvolvimento ambiental e social, desenvolvimento económico, educação e cooperação para o desenvolvimento. Diagnostica carências locais e regionais e redistribui recursos de forma a incentivar a criatividade com vista ao desenvolvimento auto-sustentado e duradouro. Além disso, promove intercâmbios e cooperação entre grupos, especialmente dos mais desfavorecidos e dos que apresentam carências especiais, colaborando também em iniciativas de outras entidades, nomeadamente, na área da educação para o desenvolvimento.

PROJECTOS

Ao longo das últimas décadas, a organização tem pautado a sua actuação na área do ambiente, o que deu origem à criação do Gabinete de Intervenção Ambiental – um departamento que centra a sua actuação em matérias de sensibilização e educação ambiental, na experimentação, investigação e demonstração ligadas à gestão sustentável dos recursos naturais e ainda no incremento à participação activa dos actores locais. O contributo da associação levou à constituição do Parque Natural do Vale do Guadiana, do Centro de Interpretação da Paisagem e à criação do Centro de Estudos e Sensibilização Ambiental do Monte do Vento.

Foi criado também o Centro de Recursos em Conhecimento que tem como finalidade disponibilizar à comunidade em geral, mas sobretudo aos profissionais de formação profissional e agentes educativos, suportes pedagógicos sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para o reforço das suas competências e em última instância para o combate à info-exclusão dos cidadãos.

Para além da intervenção ambiental, a ADPM tem outras áreas de intervenção, cujo principal objectivo é a melhoria das condições de vida das comunidades. A diversidade de áreas de actuação, em harmonia e complementares, conferem uma experiência única e capaz de implementar um modelo de desenvolvimento exemplar para outros territórios.

Estão em curso diversos projectos de valorização de recursos naturais das zonas Centro e Alentejo, como o programa Altercexa que promove a produção de energia com recurso a fontes alternativas, nas regiões da Extremadura (Espanha), Centro e Alentejo (Portugal) ou o projecto Cordão Verde que assenta numa parceria com as organizações In Loco, Vicentina e Inpeco e em colaboração com o WWF Mediterranean Programme, com o objectivo de assegurar a gestão dos recursos naturais e culturais a longo prazo. Na área do turismo a ADPM dinamiza o projecto GUADITER - Itinerários para a Descoberta do Património Cultural e Natural do Baixo Guadiana de forma a criar uma oferta de turismo cultural e de natureza na região transfronteiriça do Baixo Guadiana. A associação, continuando o seu trabalho pela valorização e conservação da riqueza deste território, empreendeu o desafio de criar um itinerário vertebral que articula os concelhos de Mértola, Beja, Serpa e Barrancos numa rede de percursos ecoturísticos que promovam o desenvolvimento social e económico do território.

Através do projecto Vascolhar – Conservar a Ribeira do Vascão Sob um Novo Olhar, a ADPM tenciona promover a valorização e conservação do património cultural e natural, através da participação activa da comunidade. Contempla diversas actividades de sensibilização ambiental, reabilitação de linhas de água, a criação de diversos materiais pedagógicos para professores e alunos, entre outras actividades. Já o projecto Memórias Orais, Aprendizagens Globais procura, a curto prazo, despertar nas gerações mais velhas as suas memórias e, simultaneamente nas gerações mais novas a descoberta e reflexão sobre a oralidade tradicional alentejana. O projecto implicou a inventariação das memórias orais dos concelhos de Almodôvar, Barrancos e Mértola, tendo sido concebido um DVD, uma publicação trilingue e realizadas acções de sensibilização e informação junto dos públicos escolares. Ao nível da formação profissional, decorrem nesta altura seis cursos de formação profissional escolar, em Mértola, Almodôvar e Beja.

No que diz respeito à Cooperação Internacional, a ADPM está a implementar o projecto Monapo Rumo ao Desenvolvimento, na província de Nampula, Moçambique, que possibilitou a construção de 20 salas de aula, aquisição de equipamento escolar, a construção de um Centro de Recursos, a criação de uma biblioteca, e aquisição de uma ambulância e de motas para realização de campanhas de vacinação de crianças, entre muitas outras acções. Actualmente encontram-se em fase de conclusão, a construção de dois laboratórios (Biologia e Química) na escola secundária. Em Cabo Verde a organização implementou um projecto na área da educação – Na Rota do Conhecimento – dinamizando um Centro de Tempos Livres para crianças e jovens. Ainda no âmbito da Cooperação mantém o projecto cultural com Chefchouen (Marrocos) e algumas acções de apoio a mulheres agricultoras em S.Tomé e Príncipe.

Na área da Educação para o Desenvolvimento as acções principais estão a ser desenvolvidas com alunos das escolas do concelho de Mértola, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular. A ADPM tem ainda o Centro de Informação Europe Direct do Baixo Alentejo, destinado ao púbico em geral, cujo objectivo é promover e divulgar informações e notícias sobre a União Europeia através da realização de acções com a participação da comunidade local.

Os principais financiadores são o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e a União Europeia. Apenas relatório de actividades do último ano está disponível no site de forma resumida e não tem documento descarregável. Não há referência ao plano de contas.

CONTACTOS

Largo Vasco da Gama

7750-328 Mértola

Telefone.: (+351) 286 610 000

Fax: (+351) 286 610 001

E-mail: geral@adpm.pt

Site: www.adpm.pt

PUBLICAÇÕES ADPM
  1. Matos, C., Caro, C., Silva, P. (2010), Caracterização das Pastagens do Vale do Guadiana – Contributos para a definição de boas práticas agrosilvopastoris, edição ADPM
  1. DVD “Do Fazer ao Contar, Memórias das Tradições e Ofícios dos concelhos de Almodôvar, Barrancos e Mértola”;

  2. Publicação “Do Fazer ao Contar, Memórias das Tradições e Ofícios dos concelhos de Almodôvar, Barrancos e Mértola”

artigo
palavras chave: advocacy, mudança social, desenvolvimento, ONG

A Sociedade é um grande mecanismo de mudança social. Porém, reconhece-se que há mudanças sociais que a Sociedade, por si só, não consegue enraizar no seu seio, ainda que sejam mudanças extremamente construtivas e contribuidoras, pois quem está no poder não recebe a mensagem. Ora, existe um mecanismo de mudança eficiente que é defendido, na maioria das vezes, por grupos de indivíduos sociais organizados, sem fins lucrativos – as ONG – denominado por Advocacy.

Advocacy ainda não tem uma tradução em português, no entanto, aproxima-se da ideia de defender ou advogar por uma causa. Advocacy caracteriza-se por argumentar contra “poderosos” a fim de defender causas e/ou interesses de uma sociedade (o facto de ser defendido, na maioria das vezes, pelas ONG, faz com que as ONG defendam os interesses das populações com as quais interagem). Segundo o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, as acções de Advocacy devem-se dirigir fundamentalmente a decisores políticos e legislativos e meios de comunicação social, não obstante ao longo caminho a percorrer para os atingir e actuar de modo realista e eficaz.

O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento estabelece as seguintes questões que são precisas tomar em conta para que uma acção de Advocacy seja eficaz:

_ Causa: qual é o problema que queremos resolver?

_ Objectivos: o que é que se pretende e em que prazos?

_ Público: quais são as partes interessadas e qual é o seu papel?

_ Mensagem: o que é que o público precisa de ouvir e de quem?

_ Mobilização: que tácticas vamos usar?

_ Recursos: o que é que existe e o que é necessário?

_ Avaliação: está a resultar face aos objectivos?

Então, para a acção de Advocacy ser eficaz temos que seguir ordenadamente todos estes passos: Estabelecer a causa que leva à identificação do problema e estabelecer o objectivo que permita mudar essa situação e se tem que se concretizar a curto ou longo prazo, é também importante quando se define o objectivo ter em conta aquilo que se quer alterar ou obter, quando vai ocorrer e quem fará acontecer. Só depois destes dois primeiros pontos estarem delimitados é que se procura encontrar as partes interessadas e qual será o seu papel na acção, isto é, quem se quer influenciar com as ideias-base da causa a fim de apoiar ou tomar decisões cooperativas para a causa. Depois de entender a causa, definir objectivos e identificar as partes interessadas é preciso elaborar uma mensagem que cause impacto e mobilize o público para acções a favor da causa. Resta estudar os recursos disponíveis para realizar a acção e os que faltam para que a acção não fique comprometida, e avaliar todo o processo permitindo concluir se o objectivo foi ou não alcançado com sucesso.

BIBLIOGRAFIA

Connecticut Association of Nonprofits Advocacy/Lobbying Toolkit, (2003). Advocacy vs. Lobbying, Coalition Building and Public Engagement. Acedido a: 24 de Junho de 2013

Patri, E., (2011). Relações governamentais, lobby e advocacy no contexto de public affairs. Organicom, nº14, p.129-144

Simonetti, Cecília et al. (2009). Guia de Advocacy e Prevenção em HIV/AIDS. Gays e outros homens que fazem sexo com homens. Curitiba-PR: Projecto InterAgir – Acções de Advocacy em HIV/AIDS para a comunidade de gays e outros HSH.

Azevedo, M. (2003). Advocacy em Rede. Acedido a 23 de Junho de 2013

AUTORIA

Daniela Marques Monteiro da Silva

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

artigo
palavras chave: ONGD sem informação disponível online
NOTA:

ONGD sem informação disponível online

CONTACTOS

Rua D. Maria Teresa de Noronha, nº 135, R/C Dto.

2890 Alcochete

E-mail: aecode.mail@gmail.com

artigo
palavras chave: Bragança, Cooperação para o Desenvolvimento

Criada em 1998 pela Congregação das Servas Franciscanas Reparadoras, a Associação Elos de Fraternidade foi reconhecida como ONGD pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1998. Localiza-se em Bragança.

A associação tem assumido ao longo dos anos um papel de interlocutor, juridicamente avalizado, junto de entidades públicas e privadas que se dispõem a estabelecer protocolos e acordos de cooperação que impulsionem projectos solidários junto da população mais carente de alguns países. As suas áreas de actuação são a educação, a saúde e o combate à pobreza.

PROJECTOS

De entre as actividades e projectos levados a cabo pela associação, destaca-se a construção da escola de Santo António em Benguela (Angola), em várias fases, a últimas das quais no início do ano 2010. Actualmente esta Escola acolhe diariamente 730 crianças, em dois turnos, e fornece duas refeições por dia.

Ainda em Angola, forneceu medicamentos e material médico-hospitalar ao Centro de Saúde do Bom Pastor, em Lobito, e financiou a construção da Escola de Santa Clara, situada num bairro pobre, nos arredores da cidade do Kuito Bié, em Angola. Esta Escola, inaugurada em 1 de Junho de 2007, acolhe actualmente mais de 100 crianças em idade pré-escolar e escolar.

Forneceu igualmente mobiliário e material didáctico para a Escola de S. Francisco, que acolhe cerca de 120 crianças em idades escolar e pré-escolar, situada no Alto Catumbela, zona pobre e rural no interior do município de Benguela.

Em Moçambique, a Elos de Fraternidade, em parceira com outras ONG, construiu a escola infantil Nossa Senhora de Fátima, em Inhambane, em 2006 e está em fase de construção do Centro Social de Santa Marta, nos arredores da cidade de Maputo.

Para o ano de 2011 prevê a ampliação das instalações da Escola de Santo António, em Benguela para acolhimento de crianças em idades pré-escolar. Ainda em Angola, intenta dar arranque a um Centro Social nos arredores da cidade do Lubango, com as valências de Escola e Centro de promoção da mulher.

Os recursos da Elos de Fraternidade provêm essencialmente dos contributos anuais das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado e de donativos e campanhas de solidariedade promovidas junto da sociedade, bem como de candidaturas junto de entidades públicas e privadas. Actualmente a organização não dispõe de site próprio, por isso não estão disponíveis para consulta online os relatórios de actividades e contas. De acordo com a associação, está a ser elaborada uma página própria.

CONTACTOS

Rua Abílio Beça, n.º 60

5300-011 Bragança

Telefone: (+351) 273 300 200 / 273 329 130

Fax: (+351) 273 329 131

E-mail: servas@sfrjs.org

Site: www.sfrjs.org

artigo
palavras chave: escotismo, jovens

Os Escoteiros de Portugal são uma associação educativa para jovens, sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, criada há quase um século – em 1913. É a organização fundadora do escotismo português e a mais antiga organização juvenil portuguesa, representando em Portugal, o escotismo aberto a todos - independente, interconfessional e multiétnico. Desde 2009 que é reconhecida como ONGD pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Está sediada em Lisboa, mas com unidades locais e regionais na maioria dos distritos do país.

A organização tem como missão educar os jovens para desempenharem um papel activo na sociedade. Os Escoteiros de Portugal através de um processo próprio de educação não formal educam para a cidadania, transmitindo valores como a igualdade e tolerância, a responsabilidade e liberdade, a participação e cidadania activa, a construção da paz e o desenvolvimento sustentável. Enquadram-se nas suas actividades e no método de educação não formal que utiliza, a protecção e o contacto com a natureza, a educação ambiental, a intervenção social, a Cooperação para o Desenvolvimento, a promoção para o voluntariado social, a educação para a paz, a cultura, o desporto, a educação para a saúde, a formação de jovens e adultos.

PROJECTOS

Dos projectos levados a cabo pela organização, destaca-se o programa Escotismo para Todos, que visa dar a todos os jovens a oportunidade de viverem experiências que potenciem o desenvolvimento das suas capacidades e competências, com vista a que se transformem em adultos comprometidos e com uma participação cívica activa, nas suas comunidades. Também o projecto plurianual Descoberta da Diversidade intercultural tem como objectivo promover o diálogo intercultural através de uma aprendizagem feita de experiências e actividades com jovens de outros pontos do globo. Já o projecto ODM – Criar um Mundo Melhor tem como finalidade promover nos jovens uma maior consciencialização relativamente à importância dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e de os incentivar a agir em prol dos mesmos.

Na área da Cooparação para o Desenvolvimento, a AEP desenvolve um projecto de cooperação bilateral com a Organização dos Escoteiros da Guiné Bissau (OEGB). Trata-se de um programa de londa duração criado para apoiar o funcionamento da OEGB, associação homologa na Guiné-Bissau.

Os principais financiadores da instituição são o IPJ – Instituto Português da Juventude e particulares. Os relatórios financeiros e de actividades encontram-se online para consulta apenas dos associados.

CONTACTOS

Travessa das Galeotas, 1

1300-264 Lisboa

Telefone: (+351) 213 639 339

Fax: (+351) 213 623 722

E-mail: geral@escoteiros.pt

Site: www.escoteiros.pt

BIBLIOGRAFIA
  1. Kit ODM, AEP, 2009

  2. Kit Intercultural, AEP, 2008

artigo
palavras chave: apadrinhamento, educação, Guiné-Bissau

Criada em 2009, a Afectos com Letras – Associação para o Desenvolvimento pela Formação, Saúde e Educação é uma ONGD reconhecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem como objecto social a concepção, promoção, execução e apoio a programas nas áreas social, cultural, ambiental, cívico, educacional e económico, em Portugal e, em especial, nos países em desenvolvimento.

O principal objectivo é encontrar "padrinhos" dispostos a apoiar jovens a frequentar a escola, a formar-se intelectual e pessoalmente e a crescer com o mínimo de dignidade. Além disso, a Afectos com Letras incentiva o empreendedorismo das mulheres na Guiné-Bissau através da formação para o auto emprego.

PROJECTOS

A associação lançou o projecto BAOBÁ, em Janeiro de 2010 – um programa de apadrinhamento de crianças à distância que visa reunir apoios de madrinhas e/ou padrinhos, que contribuam financeiramente e a outros níveis de modo a permitir que as crianças da Guiné-Bissau frequentem uma escola e tenham assistência alimentar e médica. Desenvolve também um projecto de cooperação em matéria de educação nutricional com uma ONG guineense e organiza campanhas de recolha e envio de material escolar e livros para escolas do país como a campanha “Um livro para a Guiné" para rechear bibliotecas das escolas de formação de professores e educadores de infância. A Afectos com Letras enviou já médicos ao terreno para consultas de saúde pública e dentárias e apoio também a construção de uma escola na tabanca de Djoló, Guiné Bissau.

A sua fonte de financiamento é totalmente privada. Dada a actividade recente da associação, não dispõe ainda de relatórios de actividades e contas no site. Serão colocados no final deste ano.

CONTACTOS

Rua Engenheiro Guilherme Santos, nº 2, Escoural

3100 Pombal

Telefone: +351 934 253 271

E-mail: afectoscomletras@gmail.com

Blogue: www.afectoscomletras.blogspot.com

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