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palavras chave: Ajuda Humanitária, saúde, Educação, Formação, Cooperação para o Desenvolvimento

PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional são uma organização internacional de ajuda humanitária (ONGH) que presta assistência médica de urgência às populações em perigo, em mais de 70 países. Em Portugal, foi constituída em 2005 e é reconhecida como ONGD pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2005. A PCI é membro da Plataforma Portuguesa das ONGD, da NAEMT – National Association of Emergency Medical Technicians, CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e a OMS – Organização Mundial de Saúde, entre outras entidades internacionais.

A sua sede localiza-se em Lisboa, com delegações em Angola, Brasil, Guiné-Bissau e Moçambique.

Desde a sua constituição que a PCI se assume como uma organização humanitária medica independente e inovadora em Portugal, destinada a intervir rapidamente em situações de crise e emergência humanitária, e na cooperação para o desenvolvimento, actuado em todo o mundo, trabalhando para socorrer as vítimas, e minimizando o sofrimento dos mais necessitados. Tentando levar ajuda humanitária a quem mais necessita em situações de Guerras, conflitos catástrofes naturais ,epidemias ,formação e capacitação de recursos humanos, reabilitação de Infras-treturas ,defesa dos direitos humanos, apoio na criação de campo de refugiados e deslocados, salvamento de vitimas, socorro pré-hospitalar em ambulâncias, apoio social e psicológico ,socorros náufragos e prevenções.

PROJECTOS

Tem desenvolvido projectos de emergência em Angola, Guiné, Haiti, Egipto, Brasil e também na Madeira. No que diz respeito a projectos de Cooperação para o Desenvolvimento, a PCI tem intervindo principalmente em países de língua portuguesa como Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Brasil.

Os principais financiadores dos Paramédicos são a UE – União Europeia, o Ministério da Saúde, o IPJ – Instituto Português de Juventude, vários laboratórios farmacêuticos e o FSE – Fundo Social Europeu.

Os relatórios de actividades e financeiros não se encontram disponíveis no site da instituição, encontrando-se apenas disponíveis para parceiros financiadores.

CONTACTOS

Alameda da estação, Rego A Loja 32 A

1600-868 Lisboa

Tel: (+351) 217 966 378

Fax: (+351) 217 966 378

E-mail: geral@paramedicos-internacional.org

Site: www.paramedicos-internacional.org

PCI no Facebook

BIBLIOGRAFIA
  1. PCI (2008), Manual de Socorrismo
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palavras chave: Desenvolvimento Sustentado, Cooperação, sensibilização, solidariedade

A Plataforma Portuguesa das ONGD é uma associação privada, sem fins lucrativos, que representa um grupo de 69 ONGD registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Constituída em 1985, imediatamente antes da adesão de Portugal à Comunidade Europeia, emerge como resultado da combinação das idiossincrasias das suas associadas e da necessidade das mesmas de se posicionarem enquanto interlocutores privilegiados, tanto do Governo português, como de instituições de carácter supra-governamental, no que se refere à construção de políticas de desenvolvimento e cooperação. A sua sede localiza-se em Lisboa.

Ao representar e apoiar as ONGD portuguesas a nível nacional e internacional, a Plataforma Portuguesa das ONGD pretende contribuir para a qualificação da intervenção da sociedade civil nos domínios da Cooperação para o Desenvolvimento, da Ajuda Humanitária e de Emergência, da Educação para o Desenvolvimento. Assim, potencia as capacidades das ONGD enquanto organizações empenhadas na afirmação da solidariedade entre os povos e contribui para a criação de um mundo mais justo e equitativo.

PROJECTOS

Actualmente, a Plataforma possui quatro grupos de trabalho: Ajuda Humanitária de Emergência, Aid Watch (monitorização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento [APD]); Recursos Humanos para a Cooperação e, por último, de Educação para o Desenvolvimento.

Estes Grupos de trabalho, nos quais participam cerca de metade do total de associadas da Plataforma, intervêm em diversas áreas, procurando manter uma dinâmica de diversificação de relações com vários actores, nacionais e internacionais, que trabalham na área da Cooperação Internacional e da Educação para o Desenvolvimento.

O Grupo de Ajuda Humanitária de Emergência (AHE), criado em 2005, elaborou em 2007 um código de conduta que criou um conjunto de orientações para as organizações que actuam nesta área. O estado Português não tem actualmente um enquadramento formal que enquadra a actuação de todas as entidades, públicas e da Sociedade Civil, que actuam em casos de Catástrofes Humanitárias. Por esta razão a Plataforma procurará lançar um debate participativo que reúna contributos de todas as instituições relevantes neste domínio, visando estabelecer uma base para a criação de uma estratégia global de Acção Humanitária.

No que diz respeito à monitorização da APD, a Plataforma Portuguesa das ONGD integra e participa activamente no grupo Aid Watch da CONCORD (Confederação Europeia das organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária), cujo objectivo principal é acompanhar a evolução da qualidade e quantidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD/ODA em inglês) dada pelos Estados Membros da União Europeia e a Comissão Europeia. Através do grupo de trabalho a Plataforma tem um papel activo no processo de elaboração do relatório anual da CONCORD, assegurando que os dados estatísticos e a informação qualitativa sobre o financiamento da ajuda correspondem à realidade do nosso país.

As ONGD membros do Grupo de Trabalho de Educação para o Desenvolvimento (ED) reúnem mensalmente para discutir a temática de ED, partilhar experiências e planear actividades para reforçar o papel da Educação para o Desenvolvimento na sociedade, tarefa essencial para aumentar o peso público e político dos valores ligados a todas as áreas de intervenção das ONGD.

O Grupo de Trabalho Recursos Humanos para a Cooperação, criado em Junho de 2005, tem como principal objectivo unir esforços em torno dos Recursos Humanos para a Cooperação, com destaque para o voluntariado na área da Cooperação para o Desenvolvimento, e de optimizar o assento da Plataforma no Conselho Nacional de Promoção de Voluntariado em função desses interesses comuns.

Outra das apostas da Plataforma Portuguesa das ONGD passa pela Formação. Nesse sentido, está em implementação um Programa de Formação em várias áreas importantes para o trabalho das ONGD, com o objectivo de capacitar os recursos humanos das ONGD e melhorar as suas competências, quer na elaboração e execução de projectos, quer em diversos domínios do funcionamento interno das organizações.

Percebendo que existem cada vez mais actores activos nas áreas de intervenção das ONGD, nomeadamente, Municípios, Universidades e Empresas, a Plataforma tem igualmente procurado dar um contributo para a melhoria da colaboração e coordenação entre todos estes actores, de modo a maximizar o impacto das suas intervenções através de um aproveitamento das competências específicas e mais valias que cada um deles tem.

Diariamente, o site da Plataforma segue a agenda e actividades das suas associadas, agregando também notícias sobre Cooperação dos media nacionais e internacionais e de outras organizações. A utilização das ferramentas de comunicação (website e redes sociais) como instrumentos de comunicação e divulgação de actividades é cada vez mais essencial para aumentar a visibilidade do trabalho das ONGD junto dos vários públicos alvo das suas intervenções e da opinião pública em geral.

O IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e as ONGD associadas da Plataforma são os seus principais financiadores. Os relatórios de contas e actividades estão disponíveis para consulta no centro de documentação do site da Plataforma.

CONTACTOS

Avenida Infante Santo, nº21,

piso técnico esquerdo

1350-177 Lisboa

Tel: (+351) 218 872 239

Fax: (+351) 218 872 241

E-mail: info@plataformaongd.pt

Site: www.plataformaongd.pt

PUBLICAÇÕES
  1. Plataforma Portuguesa das ONGD (2010), Plataforma Portuguesa das ONGD – 25 anos. Edição Plataforma Portuguesa das ONGD
  2. Plataforma Portuguesa das ONGD (2008), Fórum da Sociedade Civil Euro-Africana – Euro-african Civil Society Forum. Edição Plataforma Portuguesa das ONGD
  3. ACEP, AGDP, APCS, GRAAL, INDE, MDM-P, OIKOS, IMVF, IED/Plataforma Portuguesa das ONGD (2007), A Sociedade Civil no Diálogo Europa-África: Novas Dinâmicas de Solidariedade. Manifesto da Plataforma Portuguesa das ONGD. Presidência Portuguesa da União Europeia 2007. Edição Plataforma Portuguesa das ONGD
  4. Plataforma Portuguesa das ONGD - ADRA, ASP, MDM-P, OIKOS/ (2007), Código de Conduta de Ajuda Humanitária de Emergência. Edição Plataforma Portuguesa das ONGD
  5. Plataforma Portuguesa das ONGD (2006), Cooperação para o Desenvolvimento e a Opinião Pública em Portugal. Edição Plataforma Portuguesa das ONGD
  6. CONCORD/Plataforma Portuguesa das ONGD (2006), Code of Conduct on Images and Messages. Edição CONCORD
  7. Plataforma Portuguesa das ONGD (2000), A União Europeia e os Desafios das Relações Norte-Sul. Edição Plataforma Portuguesa das ONGD
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palavras chave: políticas, cooperação

Quais são os motivos e interesses subjacentes à cooperação para o Desenvolvimento? Esta é uma questão cuja resposta não é de fácil formulação nem tao pouco consensual. Os motivos para participar na Ajuda ao Desenvolvimento variam ao longo do tempo e também entre os diversos países e atores da cooperação.

O Plano Marshall foi um marco histórico no que toca ao início da Cooperação para o Desenvolvimento na Europa e nos EUA. Este destinava-se sobretudo a auxiliar à reconstrução da Europa devastada pela 2º Guerra Mundial, este pode ser visto como”(…) o primeiro projeto específicos de cooperação e desenvolvimento entre um Estado soberano e independente e um conjunto de Estados soberanos e independentes (…)(Afonso, M. e Fernandes, Ana, 2005).

De facto, 1948 marca a consagração e o reconhecimento oficial pelas instâncias internacionais do desenvolvimento ajudado e planeado do exterior. Para a concretização do plano, os países beneficiários fundaram, em 1948 a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), a qual viria, em 1961, a dar origem à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Economico (OCDE). É também nesse ano que é criado o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD).

Terminada que estava a 2º Guerra Mundial iniciou-se um vasto processo de descolonização, processo durante o qual várias colonias que pertenciam a potências europeias foram ganhando a sua independência. Todo este processo veio revelar a grande problemática que se estava a viver nas ex-colónias, sendo essencial, a ajuda dos países que economicamente estavam estavam numa condição favorável.

Para o Plano Marshall e para o Banco Mundial, o objetivo principal passava pela reconstrução da Europa que tinha sido devastada pela guerra e não o desenvolvimento do mundo subdesenvolvido. Mas à medida que as colonias foram ganhando independência, as atenções começaram a estar voltadas para essa nova realidade.

Ainda nos anos 40, a criação da ONU (em 1945), organização que foi concebida essencialmente para a manutenção da paz, começa a marcar toda a estratégia da Cooperação para o Desenvolvimento assumindo responsabilidades nos mais diversos assuntos: económicos, sociais, culturais e humanitários.

É de extrema importância realçar que a Cooperação para o Desenvolvimento foi sofrendo alterações ao longo das décadas no que diz respeito à forma de atuação e à sua linha de orientação estratégica. Desde as primeiras décadas onde o desenvolvimento era pensado através do capital e do crescimento, passando pelos anos 70 onde a interdependência e as necessidades básicas eram o ponto principal, o ajustamento estrutural e o crescimento das ONGD dos anos 80, o fim da Guerra Fria e a importância das instituições dos anos 90, até às preocupações do inicio do séc. XXI que se prendem com a redução da pobreza e a segurança nacional, vemos que a linha estratégica foi sendo redefinida, no entanto o pressuposto de que a Cooperação para o Desenvolvimento corresponde a uma forma de atuar organizada, levando em conta os objetivos dos países envolvidos, não se alterou com o passar dos anos.

A Cooperação para o Desenvolvimento tem neste momento como pilares da sua linha de atuação os objetivos estabelecidos pela cimeira do Milénio (2000), este é um conjunto de oito (8) objetivos que passa pela redução da pobreza extrema e fome, ensino primário universal, igualdade de género, redução da mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o VIH/SIDA, a malaria e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e por ultimo criar uma parceria mundial para o desenvolvimento.

De facto, e tal como afirma Ramiro Monteiro (2001), só através da Cooperação para o Desenvolvimento é que será possível criar uma verdadeira sociedade internacional cujo propósito primordial seja a partilha de recursos, valores, culturas, interesses e objetivos.

BIBLIOGRAFIA

Afonso, M. e Fernandes, A. (2005), abCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento, Instituto Marquês de Valle Flôr e Oikos - Cooperação e Desenvolvimento, Lisboa;

Monteiro, Ramiro. (2001); A África na política de Cooperação Europeia

United Nations (2006), The Millennium Development Goals Report, UNDESA, N.Y.

NETOGRAFIA

Unric.pt - Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

AUTORIA

Patrício Carvalho

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

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palavras chave: cooperação internacional; globalização; políticas de desenvolvimento

A cooperação internacional pode ser entendida como uma consequência direta das vontades políticas de dois ou mais estados, sendo, que a cooperação, nas suas diferentes formas constitui uma ferramenta da realização da Política Externa, derivando da reunião das vontades políticas dos Estados. A cooperação tem vindo a arrolar novas dinâmicas e evoluções nos últimos anos, alterando assim o cenário global da ajuda ao desenvolvimento. Atualmente os desafios, assim como as consequentes políticas de desenvolvimento no mundo globalizado vão muito além da mera ajuda ao desenvolvimento ou combate à pobreza. E apesar, dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que foram definidos em 2000, terem sido cruciais enquanto fio condutor do desenvolvimento e das estratégias de cooperação, estes são hoje em dia insuficientes tendo em conta os novos desafios do desenvolvimento. Desafios, dos quais fazem parte questões cada vez mais globais e complexas, como as alterações climáticas, a segurança, a governação global, o comércio, as migrações, e a sustentabilidade energética.

No entanto, há algumas décadas atrás, a cooperação portuguesa, tal como, a da maioria dos restantes países, encontrava a sua fundamentação num conjunto de razões que incluíam por exemplo: sentimentos de solidariedade humanitária ou política, interesses de ordem geoestratégica ou económica, e expressões de proximidade linguística ou cultural. Por outro lado, atualmente impõe-se a este tipo de raciocínio a consciência de que, para funcionar, a globalização não pode continuar a ter grandes manchas de exclusão. Aqui é importante salientar, o processo de globalização e a Guerra Fria, uma vez que foram estes acontecimentos que trouxeram uma consciência renovada e uma nova atitude em relação às relações entre os países do Norte e do Sul.

Assim sendo, torna-se relevante salientar que a nova agenda do desenvolvimento, que está a ser definida para o período pós-2015, assenta, num crescente reconhecimento de que o papel fulcral do combate à pobreza reside nas políticas internas dos países em desenvolvimento e de que a ajuda ao desenvolvimento deve ter em conta o impacto dos outros fluxos externos de financiamento do desenvolvimento, como o investimento direto, o comércio ou as remessas dos emigrantes. Por outro lado, é cada vez mais invocada a necessidade de maior concertação de esforços entre as várias políticas definidas pelos países desenvolvidos, para que por exemplo, as políticas comerciais, de imigração ou outras não prejudiquem os esforços realizados pelas políticas de desenvolvimento.

É também importante salientar, que a União Europeia é a nível mundial a personagem principal na temática da ajuda ao desenvolvimento, sendo que o crescente envolvimento da UE em termos de coerência das políticas se verifica desde o Tratado de Maastricht, onde foi feita referência à necessidade de um desenvolvimento sustentável dos Países em Desenvolvimento, assim como à cooperação com os mesmos para além da relação comercial. Com o Tratado de Lisboa, ficou claramente definida a redução e erradicação da pobreza como o objetivos centrais da política de cooperação para o desenvolvimento. Assumindo-se assim, a política de desenvolvimento como uma política autónoma, e não como um acessório da política externa e de segurança comum, tendo este objetivo de ser respeitado, sempre que a UE põe em prática políticas suscetíveis de afetarem os Países em Desenvolvimento. Deste modo, o Tratado de Lisboa prevê mudanças ao nível da estrutura da UE no que respeita à ação externa, com o objetivo de aperfeiçoar a coordenação, consistência e, mais importante, a coerência da cooperação, integrando esta estratégias comuns em todas as áreas das relações externas (e.g Cardoso, F; Ferreira, P; Seabra, M).

Além disso, a UE deve considerar as relações de interdependência que interligam os Estados membros com países em desenvolvimento, devendo avaliar o conjunto total das suas políticas internas em função do impacto que vão ter nos países terceiros. Por outro lado, a coerência da política europeia de desenvolvimento deve basear-se na definição de prioridades mensuráveis e na avaliação das suas políticas internas; na mobilização de recursos financeiros públicos e privados, para além da ajuda pública ao desenvolvimento.

Por último, é de referir que a Educação para o Desenvolvimento, é uma área onde a atuação portuguesa tem progredido bastante nos últimos anos, assumindo-se esta como um instrumento fundamental para promover junto dos cidadãos e das instituições públicas, uma compreensão ampla das causas e efeitos das questões globais e dos desafios do desenvolvimento, fornecendo aos cidadãos portugueses e da UE os instrumentos para a aplicação de uma cidadania global. Neste sentido, pode-se afirmar que a Educação para o Desenvolvimento e a sensibilização da opinião pública são vitais para as políticas de desenvolvimento europeias.

BIBLIOGRAFIA

A cooperação internacional e a política Externa guineense (acedido a 15/06/2013)

Cardoso, F; Ferreira, P; Seabra, M; Portugal e os desafios atuais da cooperação para o desenvolvimento, acedido em 15/06/2013

MNE (2006), Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa (acedido em 16/06/2013)

Faria, R; A política de Cooperação Internacional Portuguesa na vanguarda do setor educativo em Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau: 1998-2008 (acedido a 16/06/2013)

AUTORIA

Tânia Junqueira

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

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palavras chave: projectos, IMVF, reforço institucional e capacitação, assistência técnica, Angola

Desenvolvido pelo IMVF – Fundação Instituto Marquês de Valle-Flôr, o projecto Promoção da Governação Democrática Local: Dinamização dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social do Município da Ecunha e da Comuna do Chipeio tem como objectivo promover o reforço da governação democrática local no quadro dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social do Município da Ecunha e da Comuna do Chipeio.

Uma iniciativa do IMVF em parceria com a Administração Municipal da Ecunha, co-financiada pela Comissão Europeia.

Consulte aqui a brochura de apresentação do projecto.

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