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palavras chave: cooperação internacional, países lusófonos

A CIC-Portugal, Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura é uma ONG, vocacionada para a cooperação internacional, numa óptica de desenvolvimento integrado e sustentável, bem como para a intervenção social junto das populações mais fragilizadas. Criada em 1992, é membro da Plataforma Portuguesa das ONGD e está registada, desde 1998, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. A sua sede localiza-se em Lisboa.

A organização tem por objectivo principal desenvolver acções de Cooperação, Intercâmbio e Cultura nos domínios das especialidades científicas e técnicas dos seus membros, em Portugal e com países em desenvolvimento. Está envolvida em projectos de Cooperação para o Desenvolvimento em países como Angola, Cabo Verde e Moçambique e em projectos de Intervenção Social em território português.

PROJECTOS

Desde a sua formação, a CIC desenvolveu já cerca de 180 projectos em Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Honduras, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Senegal, Timor e Portugal, mantendo como princípios orientadores da sua intervenção, o conhecimento e o respeito pelas diferentes culturas, independentemente das suas características étnicas, religiosas, ou outras.

Atenta aos problemas da sociedade portuguesa, em 1998 a CIC-Portugal alargou a sua actividade a projectos de intervenção social na área da grande Lisboa. Neste âmbito, implementou diversos projectos que em muito têm contribuído para promover a (re)inserção de pessoas excluídas e/ou em riscos de exclusão social e profissional, nomeadamente, desde 2001, o projecto Orientar e a Residência de Alcântara e o GIP Orientar, implementado em 2009. Através do programa Orientar, a CIC fez parte do Grupo de Trabalho para a Pessoa Sem Abrigo (PSA) que, no âmbito da Rede Social de Lisboa, elaborou o Plano de Cidade para a intervenção junto desta população, tendo sido, de igual modo, uma das instituições convidadas a integrar a Plataforma PSA, que tem por missão assegurar os mecanismos que permitam dar continuidade e sustentabilidade aos resultados e impactos deste Plano de Cidade, em estreita relação com o CLAS de Lisboa.

Em Angola, a CIC-Portugal iniciou a sua actividade, em 1992, mais precisamente em Luanda no Municípo de Rangel com a recuperação física e funcional dos dois Centros de Saúde daquele bairro - Terra Nova e Rangel. Em 1993, a Associação estendeu a sua actividade aos Hospitais de Caxito e de Catete e posteriormente à Província do Uíge, onde desenvolveu um importante trabalho na área da saúde. Nos últimos 16 anos de actividade da CIC-Portugal em Angola foram desenvolvidos 88 projectos de ajuda humanitária de urgência, de reabilitação e de desenvolvimento. Inicialmente nas áreas da saúde e da ajuda alimentar, evoluindo para as áreas da educação, da formação profissional e do fomento agrícola.

Já em Cabo Verde, a organização lançou um projecto na área da Educação – o Escola Feliz II – melhorando o nível de ensino do Município de Santa Catarina, Ilha de Santiago através da formação pedagógica dos gestores escolares e da formação pedagógica e científica dos professores do Ensino Básico Integrado.

No que diz respeito a Moçambique, a intervenção da organização está relacionada com campanhas de solidariedade e envio de donativos, desde produtos alimentares a roupa e material escolar.

Os relatórios de actividades e contas não se encontram disponíveis para consulta no site da instituição.

CONTACTOS

Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 61 C, esct 11

1070-061 Lisboa

Telefone: (+351) 213 857 141

Fax: (+351) 213 858 151

Telemóvel: (+351) 916 611 202 ou (+351) 919 810 029

E-mail: cic.geral@netcabo.pt, cicportugal@cicportugal.pt

Site: www.cicportugal.pt

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Informação ainda não confirmada pela instituição

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NOTA:

ONGD sem informação disponível online

CONTACTOS

Rua dos Poiais de S. Bento, 120 A

1200-350 Lisboa

Telefone: (+351) 213 901 362

Fax: (+351) 213 904 431

E-mail: geral@esc-rights.org

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palavras chave: cooperação,desenvolvimento,juventude,cidadania

Criado em 1985, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) consiste na representação de organizações de juventude de âmbito nacional. Essas organizações englobam diversas áreas, sendo elas de cariz cultural, ambiental, partidárias, estudantis, sindicalistas e confessionais.

O CNJ abrange múltiplas áreas de trabalho, como o associativismo e participação juvenil (consiste na participação dos jovens na definição das políticas que lhes dizem directamente respeito), educação (é de máxima importância o reconhecimento do papel educativo das associações juvenis), emprego e assuntos sociais (estes dois temas não podem deixar de fazer parte das áreas de trabalho do CNJ porque o Emprego é uma realidade que diz respeito a todos os jovens, sejam eles estudantes, empregados ou desempregados), ambiente, saúde e qualidade de vida (relativamente ao Ambiente e Qualidade de Vida trabalham-se as questões como o trabalho de sensibilização e consciencialização das populações em geral e dos jovens em particular e a educação para um consumo responsável e sustentável), relações internacionais (o Conselho Nacional de Juventude tem de desenvolver o seu papel fora de Portugal, assim sendo as Relações Internacionais não podem deixar de constituir uma das suas áreas de trabalho, contribuindo para a sua formulação, execução, avaliação e divulgação), bolsa e formadores (a Bolsa de Formadores do Conselho Nacional de Juventude é uma ferramenta de implementação de processos educativos do CNJ).

OBJECTIVOS

O Conselho Nacional de Juventude apresenta um vasto conjunto de objectivos, como por exemplo constituir uma plataforma de diálogo e troca de opiniões entre as organizações e conselhos de juventude (promovendo o debate), contribuir para o incentivo e desenvolvimento do associativismo juvenil, reivindicar o direito à consulta sobre todos os assuntos que respeitem à juventude portuguesa em geral, colaborar com os organismos da Administração Pública através da realização de estudos e informações relacionados com interesses juvenis, apoiar técnica e cientificamente as organizações de juventude e os conselhos regionais de juventude aderentes, promover o diálogo e intercâmbio com organizações estrangeiras, publicar e apoiar a divulgação de trabalhos sobre a juventude.

Após a enumeração destes objectivos e a própria definição de Conselho Nacional da Juventude constata-se que este promove a cooperação para o desenvolvimento. Entende-se por cooperação para o desenvolvimento um conjunto de operações com o objectivo primordial de aumentar o nível de conhecimento da população, bem como as suas qualificações, competências e bem-estar.

PARCEIROS DA CNJ

O Conselho Nacional da Juventude possui diversos parceiros, sendo eles: Fórum europeu da juventude, Instituto da droga e toxicodependencia, Campanha do milenbio das nações unidas, conselho nacional de educação, Campanha todos diferentes todos iguais, Campanha pela diversidade contra a discriminação, Fundação para a divulgação das tecnologias de informação, centro Norte Sul do conselho da europa, comissão para a cidadana e igualdade de género, Alto comissário para a imigração e diálogo intercultural, Instituto portugues de apoio ao desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA

_ Afonso, Maria Manuela & Fernandes, Ana Paula (2005) “Introdução para a cooperação internacional”, Lisboa;

_ Sangreman, Carlos (2009) “A teoria da cooperação internacional para o desenvolvimento e o estado da arte da cooperação portuguesa”, colecção de documentos de trabalho, nº80, Lisboa

SITE

www.cnj.pt

AUTORIA

Catarina da Cruz Silva

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

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palavras chave: projectos, IMVF, Educação para o Desenvolvimento, Políticas para Desenvolvimento, Portugal

O projecto Coerência.pt – O Desafio do Desenvolvimento é um projecto do IMVF - Instituto Marquês de Valle-Flôr que pretende contribuir para a erradicação da pobreza, promovendo a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento através da sensibilização e monitorização de decisores políticos, funcionários públicos, organizações não governamentais para o Desenvolvimento e opinião pública em geral.

Trata-se de uma iniciativa de várias ONG europeias, entre as quais o IMVF, co-financiado pela Comissão Europeia e pelo IPAD.

Consulte o site Coerência.pt.

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palavras chave: Cooperação Descentralizada; objectivos; riscos; vantagens

O conceito de Cooperação Descentralizada surge nos finais da década de 80, mais precisamente em 1989, com a Convenção de Lomé IV, que defendia uma maior participação e envolvimento da sociedade civil e dos países receptores, na promoção do desenvolvimento interno. Igualmente, a constatação que a visão tradicional de Cooperação estava ultrapassada e se revelava insuficiente face ao contexto internacional, já que até então era entendida como uma relação exclusiva entre dois agentes (governos e administrações centrais); a necessidade de criar e estabelecer mecanismos de fiscalização, de transparência; e, igualmente, a constatação que as políticas estabelecidas no âmbito de um “menos Estado” conduziam, progressivamente, a um “esvaziamento” da Cooperação, desnorteando-a dos seus próprios princípios e conduzindo a um desfalecimento dos objectivos para os quais foi concebida e segmentada, foram outros dos factores que estiveram na origem desta forma de Cooperação.

Porém, apesar do conceito de Cooperação Descentralizada se encontrar institucionalizado há mais de duas décadas, sendo que o mesmo veio a ser “reforçado”, posteriormente, com o Acordo de Cotonou em 2000, a ambiguidade em relação ao seu entendimento é ainda uma constante, dado que se encontra por diversas vezes associado a uma forma de Cooperação mais directa entre os doadores e as organizações não governamentais ou as comunidades locais à margem do Estado, ou simplesmente, entre os actores e os doadores de natureza descentralizada (João, 2007 in Pinto e Pinheiro, (2007).

Todavia, apesar da ambiguidade que o caracteriza e das diversas definições que são possíveis de observar ao longo dos estudos publicados, a definição das autoras Maria Afonso e Ana Fernandes (2005), é a que melhor traduz esta forma de Cooperação. Segundo as mesmas, '(...) a cooperação descentralizada consiste na cooperação realizada por entidades sub-estatais (municípios, regiões, instituições de ensino, entre outras), isto é, entidades que não fazem parte da Administração Central do Estado. Este tipo de cooperação constitui uma nova abordagem da cooperação, que tem como características principais as seguintes: descentralização das iniciativas e da relação com os países em desenvolvimento; inclusão de uma grande variedade de novos actores da sociedade civil e, por fim, uma participação activa dos beneficiários, dos países em vias de desenvolvimento (...)'.

Efectivamente, '(...) a Cooperação descentralizada reflecte uma nova orientação do papel do Estado, da participação e protagonismo dos beneficiários, e um maior apoio ao envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento (...)' (Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2006: 40).

Desta forma, e ao envolver actores não estatais, como as Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD); as associações de base e de interesse nos domínios social, económico ou cultural; os municípios e as associações inter-municipais; os governos regionais, ... a Cooperação descentralizada faz-se acompanhar por objectivos como: ter em atenção as necessidades essenciais e efectivas das populações; desenvolver esforços no sentido da própria sociedade civil ser mais participativa ao nível do sistema político que a envolve, reforçando assim o conceito de cidadania; fomentar meios que conduzam a um desenvolvimento económico e humano, que paute pela sustentabilidade e pela equidade ao nível das populações locais. Subjacente ainda, aos novos actores, às novas formas de Cooperação (projectos desenvolvidos pelas ONGD, ...) que se têm “revelado” nos últimos anos, no “quadro” da Cooperação para o Desenvolvimento, é indubitável as vantagens inerentes à Cooperação Descentralizada.

De facto, assiste-se a uma maior proximidade entre o governo e o governado; a uma independência face aos órgãos de soberania; a uma contribuição específica para a ocorrência de um fenómeno de descentralização e de democratização; a melhores condições para o desenvolvimento de parcerias locais e horizontais; a um campo muito mais amplo ao nível da criatividade e capacidade de risco, bem como uma maior flexibilidade e rapidez associada à existência de custos fixos mais baixos.

Por outro lado, esta forma de Cooperação, encerra em si mesma, riscos que não podem ser menosprezados. Riscos esses, que são o resultado da existência, da predominância de actores não estatais. De facto, com a Cooperação Descentralizada incorre-se no risco de um possível “esvaziamento” da própria entidade estatal, assim como das suas funções (o papel do Estado é colocado em causa); numa probabilidade de se limitar, apenas, a alterar o nome a anteriores conceitos e práticas; no fomento de novos espaços que conduzem a novas burocracias, assim como ao surgimento de novas elites que não seja passível de qualquer tipo de controlo democrático; no agravamento de conflitos entre os indivíduos provocado pelas disputas de recursos; e numa perda ao nível do poder interno.

BIBLIOGRAFIA E NETOGRAFIA
  1. Afonso, M. e Fernandes, A. (2005), “abCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento”, Lisboa Instituto Marquês de Valle Flôr e Oikos - Cooperação e Desenvolvimento;
  2. Barroso, José Manuel Durão (1990), “Política de Cooperação”, Biblioteca diplomática”, Lisboa, MNE;
  3. Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2006), “Glossário da Cooperação”, Lisboa, IPAD;
  4. Proença, Fátima (2009), “Cooperação Descentralizada: entre Norte e Sul, reequilibrar poderes, reforçar solidariedades, favorecer mudanças”, Lisboa, ACEP;
  5. Sangreman, Carlos (2009), “A Cooperação Descentralizada e as dinâmicas em países africanos – os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau”, Lisboa, Cesa e ACEP;
  6. Silva, António et al (1986), “A Cooperação portuguesa: balanço e perspectivas à luz da adesão à C.E.E. e do alargamento da convenção de Lomé III”, Lisboa, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento;
  7. Schor, Patrícia (2009), “Dinâmicas de cooperação entre ímpares: ACEP face ao Norte-sul, Cooperação Descentralizada”, Lisboa, ACEP;
  8. HEOGA – Diccionario de Acción Humanitaria y Cooperación al Desarollo – Cooperación descentralizada: http://www.dicc.hegoa.ehu.es/listar/mostrar/42
AUTORIA

Raquel Faria

Licenciada em Administração Pública – menor em Ciência Política, mestre em Ciência política, doutoranda em Altos Estudos em História – Época Contemporânea. Investigadora auxiliar no Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA), Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, designadamente nos projectos: Dinamização do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, Memória de África e do Desenvolvimento e Memória do Oriente/Goa.

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palavras chave: Cooperação para o Desenvolvimento; conceito; objectivos

Após um período conturbado do ponto de vista económico, político e social, gerado pela II Guerra Mundial, a Cooperação para o Desenvolvimento surge na decorrência de uma preocupação central por parte dos países mais desenvolvidos: a problemática do subdesenvolvimento. De facto, a independência de muitas ex-colónias veio revelar a “triste” realidade destas, sendo essencial, a ajuda dos países economicamente mais favorecidos. Desenvolver meios que fossem, progressivamente, colmatando a situação de pobreza extrema era imperativo. > Num período pós guerra fria, a Cooperação entre os diversos países era vista como crucial de forma a evitar a existência de riscos e ameaças comuns; de edificar um sistema internacional justo e eficaz; de estimular o desenvolvimento e o progresso social; de erigir mais melhores regimes democráticos e promover o respeito e a sustentabilidade do meio ambiente (Monteiro, Ramiro, 2001).

É neste sentido, e face a todo o quadro político internacional, que em 1948, surge o “(…) o primeiro projecto específico de Cooperação entre um Estado soberano e independente e um conjunto de Estados soberanos e independentes (…)“ (Afonso, M. e Fernandes, Ana, 2005), com o plano Marshall. A partir deste plano, ao nível da comunidade europeia, cria-se a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), que, em 1961, passaria a designar-se por Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE).

Todavia, a Cooperação para o Desenvolvimento e todas as políticas e estratégias a esta subjacente não se ficaram por aqui. Efectivamente, a crise internacional que se verificava, o constante “despertar” para as verdadeiras situações de pobreza num contexto mundial, a constatação de um modelo, de uma estratégia de Cooperação “insuficiente” conduziu a uma constante evolução do domínio da Cooperação. Porém, e independentemente dessa constante evolução, o pressuposto de que a Cooperação para o Desenvolvimento correspondia a uma forma de actuar organizada, tendo em conta os objectivos dos países envolvidos, não se alterou, permanecendo até então.

Muito em consequência das constantes alterações, já mencionadas, o conceito de Cooperação para o Desenvolvimento não se pauta por um único entendimento. De facto, o mesmo difere no tempo e no espaço, de acordo com os valores e as próprias teorias de desenvolvimento que foram surgindo nos últimos anos e que simultaneamente foram alterando o sentido de responsabilidade dos países mais desenvolvidos em relação aos países mais pobres. Se em determinado momento a segurança era vista como uma prioridade ao nível da política de Cooperação, com o passar do tempo dá lugar a preocupações, intimamente, relacionadas com o meio ambiente e com o respeito e promoção dos direitos do Homem. Efectivamente, os interesses e objectivos associados a todo um “quadro” de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional podem ser de diversas naturezas, desde políticos, a sociais, a económicos, a culturais...

Não obstante os diversos entendimentos e as teorias desenvolvidas em torno da Cooperação para o Desenvolvimento é indubitável que esta “(…) destina-se a apoiar regiões, países e comunidades que têm mais dificuldades, num contexto de desequilíbrio da repartição dos recursos e oportunidades a nível mundial. (…) Deve ser o fruto de uma solidariedade recíproca entre povos e o desejo de fomentar o reconhecimento e o respeito pela dignidade humana. Significa envolver as populações na definição, planificação e criação do seu próprio futuro, é capacitar as pessoas e comunidades para intervirem no seu próprio desenvolvimento auto-sustentado, num mundo cada vez mais globalizado e independente (…) “. É precisamente com os princípios de solidariedade, de coesão que a sociedade, no seu todo, reconhece cada vez mais a importância da Cooperação para o Desenvolvimento nos dias de hoje.

De facto, e segundo Ramiro Monteiro (2001), só através dela é que será possível edificar uma verdadeira sociedade internacional, que se paute pela partilha de recursos, valores, culturas, interesses e objectivos. Esta partilha consubstancia-se em três pontos cruciais, nomeadamente: Cooperação entre os países do Sul, que se pautem por situações de enorme fragilidade e de não alinhamento; Cooperação entre os países do Norte, que não partilham dos mesmos ideais do ponto de vista político e ideológico; e, diálogo Norte-Sul. Neste sentido, a Cooperação para o Desenvolvimento revela-se como um mecanismo essencial para as relações internacionais.

Actualmente, a Cooperação para o Desenvolvimento assenta nos objectivos (ODM) estabelecidos pela Cimeira do Milénio (2000): erradicação da pobreza extrema e da fome; educação primária universal; promoção da igualdade de género e o reforço do papel da mulher na sociedade; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde materna; combate ao HIV/Sida, malária e outras doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental; e, desenvolver uma parceria global para o Desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA
  1. Afonso, M. e Fernandes, A. (2005), “abCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento”, Instituto Marquês de Valle Flôr e Oikos - Cooperação e Desenvolvimento, Lisboa;
  2. Henriques, Andreia Filipa Vieira (2009), “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: um novo paradigma para uma parceria União Europa-África Subsaariana?”. Tese de Dissertação de mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2009. Lisboa: ISEG
  3. Maurer, Jean-Luc (2003), “Globalisation, coopération internationale au développement, et partenariat universitaire Nord-Sud”, In: Nahavandi, Firouzeh (Ed), Repenser le Développement et la Coopération Internationale, Éditions Karthala, Paris;
  4. Palma, Elisabete Cortes (2006), “Cultura, Desenvolvimento e Política Externa: Ajuda Pública ao Desenvolvimento nos Países Africanos Lusófonos”, Colecção Biblioteca Diplomática do MNE – Série D, Portugal, MNE, Lisboa;
  5. Plataforma Portuguesa das ONGD, (2005), “Estudo de Opinião Pública sobre a Cooperação para o Desenvolvimento”, Universidade de Aveiro, Aveiro;
  6. Sangreman, Carlos coord. (2009), “A Cooperação Descentralizada e as dinâmicas em países africanos – os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau”, CESA e ACEP, Lisboa;
  7. United Nations (2006), “The Millennium Development Goals Report”, UNDESA, N.Y.
NETOGRAFIA
  1. Atua.com – Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, disponível aqui (acedido a 8 de Fevereiro de 2011)
AUTORIA

Raquel Faria

Licenciada em Administração Pública – menor em Ciência Política, mestre em Ciência política, doutoranda em Altos Estudos em História – Época Contemporânea. Investigadora auxiliar no Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA), Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, designadamente nos projectos: Dinamização do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, Memória de África e do Desenvolvimento e Memória do Oriente/Goa.

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palavras chave: Turquia; Cooperação; Países Emergentes; APD; Política Externa.

A Turquia é um país geograficamente único, fazendo a ponte entre civilizações da Europa, Ásia e África. Faz parte do Médio Oriente, uma região conturbada, e conta com uma grande proximidade cultural e linguística com os países turcomanos. O antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros Ahmet Davutoğlu, referiu em 2007 que o papel da Turquia deveria ser definido como “um país central com múltiplas identidades regionais que não pode ser reduzido a um carácter unificado”, tendo assim a capacidade para “actuar em várias regiões simultaneamente”. A Turquia tem sido um exemplo para diversos países, por ter sido capaz de manter uma estabilidade política e económica, passando de uma situação em que era receptor de ajuda, para o topo da lista de doadores. Com esta evolução económica vivida nos últimos anos a Turquia entrou para um grupo de países emergentes, capazes de contrariar um sistema de cooperação internacional caracterizado pelas relações Norte-Sul. Através dos seus laços religiosos, étnicos e culturais a Turquia consolidou o seu soft power, procurando criar uma alternativa regional e uma nova ordem mundial, para Erdoğan “o mundo é maior que cinco”, numa clara referencia ao Conselho de Segurança da ONU. A Turquia apresenta-se como um ator capaz de fazer a ponte entre o mundo muçulmano e o ocidente, mas é também um importante parceiro para os países subdesenvolvidos, tendo concentrado esforços na IV Conferencia das NU sobre os Países Subdesenvolvidos, de onde saiu o Programa de Ação de Istambul, e mais recentemente com a primeira conferencia das NU sobre a Ajuda Humanitária. Ainda antes em 2005, juntamente com a Espanha, a Turquia patrocinou a criação da Aliança das Civilizações das NU, que teve como primeiro representante o ex-Presidente Jorge Sampaio. A atual política externa turca é baseada em três princípios metodológicos: visão orientada; estrutura sistemática e soft power, e tendo como orientação seis princípios operativos: equilíbrio entre segurança e liberdade; “zero problemas com os vizinhos”; política pro-ativa de paz; relações internacionais compatíveis; envolvimento ativo em todos os assuntos internacionais e nas organizações internacionais. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é portanto uma ferramenta essencial de soft power da diplomacia turca. A APD turca é motivada por dois factores, o primeiro político e estratégico, sendo um poder regional tem-se empenhado em assumir responsabilidades internacionais de forma a promover a paz e a cooperação para o desenvolvimento. O segundo factor de carácter económico e comercial, prende-se com o fato de a economia turca necessitar de novos mercados para a venda dos seus produtos. A APD da Republica da Turquia pode ser dividida em três fases, segundo Akçay. A primeira entre 1923-1992, onde as ajudas eram caracterizadas por iniciativas pessoais e temporárias. A Turquia era um país recetor de ajuda, recebendo através do Plano Marshall a maior quantidade de APD. Contudo em 1985, com o governo de Turgut Özal a Turquia consegue um ambiente económico favorável, prestando assim a sua primeira ajuda com os critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, apoiando sete países africanos do Sahel com 10 milhões de USD destinados a capacitar as instituições locais. Neste período surge a primeira Agência de Cooperação Turca, associada com a Organização de Planeamento do Estado. A segunda fase compreende os anos entre 1992-1999, este período é marcado pela criação da Agencia Turca de Cooperação e Coordenação (TIKA). Esta nova agência veio colmatar a falta de coordenação das atividades de ajuda, que nesta altura estavam limitadas aos novos países turcomanos vindos da fragmentação da URSS, contudo a APD turca não cresceu substancialmente devido à instabilidade política e crises económicas. Neste período a TIKA tinha apenas 12 gabinetes de coordenação de projectos e realizava atividades em cerca de 28 países, contrariamente com os números atuais: 42 gabinetes e atividades em 140 países. O final do milénio marca o início de uma nova fase da APD turca, em 1999 a agência de cooperação turca é reformulada, permitindo que as suas atividades se tornem mais variadas e numa área geográfica mais extensa. No entanto só a partir de 2003, já com o governo do Partido do Desenvolvimento e da Justiça (AKP) no poder, é que o montante da APD turca aumenta exponencialmente. É este governo que adopta uma política externa multi-dimensional, com objetivos definidos e equilibrados para a cooperação internacional para o desenvolvimento e para a ajuda humanitária com vista a restaurar e manter a paz no mundo, com especial atenção na sua vizinhança mas com uma visão global, facilitando deste modo o envolvimento da Turquia em diversas regiões, antes fora da sua área de atuação. A estabilidade proporcionada desde 2002 pelos governos do AKP veio aumentar a importância da TIKA na política externa turca com referências especificas do papel da cooperação turca na esfera internacional. Em dez anos, os projectos implementados pela TIKA passaram de 321 em 2003 para 1879 em 2012. Em ternos de gastos com a APD, o aumento foi ainda mais significativo, em 2003 foi de 85 milhões de USD para em 2012 ser de 2532 milhões de USD. Este aumento, especialmente entre os anos de 2003 e 2004, prende-se também com o fato de anteriormente não existir uma coordenação entre as várias instituições governamentais em relação à contagem da APD. Após 2004 a coleta de dados relativos à APD segue os critérios do CAD. Ao mesmo tempo a nova visão da política externa turca vem ajudar ao aumento exponencial da ajuda, a recuperação económica também faz com que as empresas turcas aumentem os investimentos directos em países em desenvolvimento. Em 2005 a TIKA começou a recolher dados relativos à ajuda prestada por ONGs, tais como o Crescente Turco, IHH e Kimse Yok Mu?. Esta última ONG pertence ao movimento Gülen, o qual tem forte presença em África. As principais áreas de atuação da APD turca são a educação, cultura, saúde, agricultura, infraestruturas administrativas e civis, mas o maior montante da APD turca é canalizada para a ajuda humanitária (49% da APD turca em 2013). Este fato prende-se em grande parte pelo número de refugiados que a Turquia tem vindo a acolher dentro das suas fronteiras desde o estalar da guerra na Síria. Em 2013, a TIKA contabilizou um total de 1816 projectos desenvolvidos através da APD turca, destes apenas 88 têm um carácter regional, os restantes projectos são realizados por país. No caso da educação, grande parte do valor gasto refere-se a bolsas para estudantes estrangeiros que pretendam estudar nas universidades da Turquia, em 2013 foram entregues 14507 bolsas que correspondem a um orçamento de 223 milhões de USD. Muitas das infraestruturas apoiadas pela APD turca são escolas e hospitais, bem como a criação ou melhoramento de saneamentos e canalizações de água de forma a proporcionar melhores condições de vida às populações locais. Outros projetos importantes têm a ver com a reconstrução do património cultural ligado ao Império Otomano, como é o caso da Mesquita de Mustafa Pasha em Skopje, Macedónia. Os maiores recetores da APD turca em 2013 foram: Palestina (20,20%), Tunísia (12.24%), Somália (10,71%), Afeganistão (7,97%), Paquistão (6%), Bosnia-Herzegovina (4,55%) e por último Montenegro (4%). Numa visão regional o continente Africano aparece em primeiro lugar com 33,7%, seguido da Ásia Central e do Sul (21,83%), Médio Oriente (21,74%) e por último a região dos Balcãs e da Europa de Leste com 21,4%. Apesar de a APD turca ser mais representativa no plano bilateral, a Turquia através da TIKA apoia organizações internacionais multi-laterais como a OCDE, PNUD, UNIDO e a FAO. A cooperação turca continua a concentrar-se em regiões geograficamente e culturalmente próximas, contundo desde que em 2005 foi declarado “o ano de África” na Turquia, as relações com África aumentaram, de apenas 12 embaixadas em 2009, a Turquia conta atualmente com 39 embaixadas em África. A Somália é um caso de sucesso da cooperação turca pois a Turquia investe na estabilidade do país, ao contrário dos outros atores que aguardam pela estabilidade na Somália para depois investir. A América Latina é também uma região nova para a cooperação turca, apesar de ser uma região distante, tanto geograficamente como culturalmente, a Turquia sabe que é um imenso mercado para os seus produtos e só terá a ganhar se aumentar a sua influência nesta região. Para facilitar as relações a Turquia tem proporcionado bolsas a jovens da América Latina para estudarem a língua turca. Nesta região o número de embaixadas também aumentou de seis em 2006 para 13 atualmente. A mudança para um sistema internacional mais multipolar e uma estabilidade política com crescimento económico permitiu à Turquia ser um ator global importante, mas os recentes eventos políticos têm complicado a manutenção desta posição. Para não ficar isolada, num mundo cada vez mais globalizado, a Turquia vai ter que gerir bem a questão dos refugiados e o conflito na Síria, bem como a divisão entre xiitas e sunitas no pós Primavera Árabe, de modo a continuar com a sua política de “zero problemas com vizinhos”. A resignação de Ahmet Davutoğlu do cargo de primeiro ministro, mentor de muitos dos princípios da atual política externa turca e a cisão cada vez mais agressiva entre Erdoğan e Gülen, bem como a reabertura do conflito interno com os curdos fazem com que o futuro papel da Turquia na cooperação internacional para o desenvolvimento possa ser duvidoso. Para continuar a ser um modelo para vários países a Turquia terá que mostrar que é capaz de encontrar um consenso político e social de forma a manter a sua própria estabilidade política e através do crescimento económico proporcionar melhorias nas condições de vida e bem estar da sua própria população.

BIBLIOGRAFIA:

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AUTORIA:

Fábio Rúben Lopes Paulos: Licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em Lisboa com Erasmus em Istambul, encontra-se atualmente a realizar mestrado em Global Studies na Universidade de Gotemburgo. Membro da plataforma OneEurope e do Sustainable Developement Solutions Network Youth das Nações Unidas. Tendo também realizado dois estágios profissionais no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Paris e Windhoek.

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