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palavras chave: Cooperação Descentralizada; objectivos; riscos; vantagens

O conceito de Cooperação Descentralizada surge nos finais da década de 80, mais precisamente em 1989, com a Convenção de Lomé IV, que defendia uma maior participação e envolvimento da sociedade civil e dos países receptores, na promoção do desenvolvimento interno. Igualmente, a constatação que a visão tradicional de Cooperação estava ultrapassada e se revelava insuficiente face ao contexto internacional, já que até então era entendida como uma relação exclusiva entre dois agentes (governos e administrações centrais); a necessidade de criar e estabelecer mecanismos de fiscalização, de transparência; e, igualmente, a constatação que as políticas estabelecidas no âmbito de um “menos Estado” conduziam, progressivamente, a um “esvaziamento” da Cooperação, desnorteando-a dos seus próprios princípios e conduzindo a um desfalecimento dos objectivos para os quais foi concebida e segmentada, foram outros dos factores que estiveram na origem desta forma de Cooperação.

Porém, apesar do conceito de Cooperação Descentralizada se encontrar institucionalizado há mais de duas décadas, sendo que o mesmo veio a ser “reforçado”, posteriormente, com o Acordo de Cotonou em 2000, a ambiguidade em relação ao seu entendimento é ainda uma constante, dado que se encontra por diversas vezes associado a uma forma de Cooperação mais directa entre os doadores e as organizações não governamentais ou as comunidades locais à margem do Estado, ou simplesmente, entre os actores e os doadores de natureza descentralizada (João, 2007 in Pinto e Pinheiro, (2007).

Todavia, apesar da ambiguidade que o caracteriza e das diversas definições que são possíveis de observar ao longo dos estudos publicados, a definição das autoras Maria Afonso e Ana Fernandes (2005), é a que melhor traduz esta forma de Cooperação. Segundo as mesmas, '(...) a cooperação descentralizada consiste na cooperação realizada por entidades sub-estatais (municípios, regiões, instituições de ensino, entre outras), isto é, entidades que não fazem parte da Administração Central do Estado. Este tipo de cooperação constitui uma nova abordagem da cooperação, que tem como características principais as seguintes: descentralização das iniciativas e da relação com os países em desenvolvimento; inclusão de uma grande variedade de novos actores da sociedade civil e, por fim, uma participação activa dos beneficiários, dos países em vias de desenvolvimento (...)'.

Efectivamente, '(...) a Cooperação descentralizada reflecte uma nova orientação do papel do Estado, da participação e protagonismo dos beneficiários, e um maior apoio ao envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento (...)' (Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2006: 40).

Desta forma, e ao envolver actores não estatais, como as Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD); as associações de base e de interesse nos domínios social, económico ou cultural; os municípios e as associações inter-municipais; os governos regionais, ... a Cooperação descentralizada faz-se acompanhar por objectivos como: ter em atenção as necessidades essenciais e efectivas das populações; desenvolver esforços no sentido da própria sociedade civil ser mais participativa ao nível do sistema político que a envolve, reforçando assim o conceito de cidadania; fomentar meios que conduzam a um desenvolvimento económico e humano, que paute pela sustentabilidade e pela equidade ao nível das populações locais. Subjacente ainda, aos novos actores, às novas formas de Cooperação (projectos desenvolvidos pelas ONGD, ...) que se têm “revelado” nos últimos anos, no “quadro” da Cooperação para o Desenvolvimento, é indubitável as vantagens inerentes à Cooperação Descentralizada.

De facto, assiste-se a uma maior proximidade entre o governo e o governado; a uma independência face aos órgãos de soberania; a uma contribuição específica para a ocorrência de um fenómeno de descentralização e de democratização; a melhores condições para o desenvolvimento de parcerias locais e horizontais; a um campo muito mais amplo ao nível da criatividade e capacidade de risco, bem como uma maior flexibilidade e rapidez associada à existência de custos fixos mais baixos.

Por outro lado, esta forma de Cooperação, encerra em si mesma, riscos que não podem ser menosprezados. Riscos esses, que são o resultado da existência, da predominância de actores não estatais. De facto, com a Cooperação Descentralizada incorre-se no risco de um possível “esvaziamento” da própria entidade estatal, assim como das suas funções (o papel do Estado é colocado em causa); numa probabilidade de se limitar, apenas, a alterar o nome a anteriores conceitos e práticas; no fomento de novos espaços que conduzem a novas burocracias, assim como ao surgimento de novas elites que não seja passível de qualquer tipo de controlo democrático; no agravamento de conflitos entre os indivíduos provocado pelas disputas de recursos; e numa perda ao nível do poder interno.

BIBLIOGRAFIA E NETOGRAFIA
  1. Afonso, M. e Fernandes, A. (2005), “abCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento”, Lisboa Instituto Marquês de Valle Flôr e Oikos - Cooperação e Desenvolvimento;
  2. Barroso, José Manuel Durão (1990), “Política de Cooperação”, Biblioteca diplomática”, Lisboa, MNE;
  3. Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2006), “Glossário da Cooperação”, Lisboa, IPAD;
  4. Proença, Fátima (2009), “Cooperação Descentralizada: entre Norte e Sul, reequilibrar poderes, reforçar solidariedades, favorecer mudanças”, Lisboa, ACEP;
  5. Sangreman, Carlos (2009), “A Cooperação Descentralizada e as dinâmicas em países africanos – os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau”, Lisboa, Cesa e ACEP;
  6. Silva, António et al (1986), “A Cooperação portuguesa: balanço e perspectivas à luz da adesão à C.E.E. e do alargamento da convenção de Lomé III”, Lisboa, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento;
  7. Schor, Patrícia (2009), “Dinâmicas de cooperação entre ímpares: ACEP face ao Norte-sul, Cooperação Descentralizada”, Lisboa, ACEP;
  8. HEOGA – Diccionario de Acción Humanitaria y Cooperación al Desarollo – Cooperación descentralizada: http://www.dicc.hegoa.ehu.es/listar/mostrar/42
AUTORIA

Raquel Faria

Licenciada em Administração Pública – menor em Ciência Política, mestre em Ciência política, doutoranda em Altos Estudos em História – Época Contemporânea. Investigadora auxiliar no Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA), Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, designadamente nos projectos: Dinamização do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, Memória de África e do Desenvolvimento e Memória do Oriente/Goa.

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palavras chave: Cooperação para o Desenvolvimento; conceito; objectivos

Após um período conturbado do ponto de vista económico, político e social, gerado pela II Guerra Mundial, a Cooperação para o Desenvolvimento surge na decorrência de uma preocupação central por parte dos países mais desenvolvidos: a problemática do subdesenvolvimento. De facto, a independência de muitas ex-colónias veio revelar a “triste” realidade destas, sendo essencial, a ajuda dos países economicamente mais favorecidos. Desenvolver meios que fossem, progressivamente, colmatando a situação de pobreza extrema era imperativo. > Num período pós guerra fria, a Cooperação entre os diversos países era vista como crucial de forma a evitar a existência de riscos e ameaças comuns; de edificar um sistema internacional justo e eficaz; de estimular o desenvolvimento e o progresso social; de erigir mais melhores regimes democráticos e promover o respeito e a sustentabilidade do meio ambiente (Monteiro, Ramiro, 2001).

É neste sentido, e face a todo o quadro político internacional, que em 1948, surge o “(…) o primeiro projecto específico de Cooperação entre um Estado soberano e independente e um conjunto de Estados soberanos e independentes (…)“ (Afonso, M. e Fernandes, Ana, 2005), com o plano Marshall. A partir deste plano, ao nível da comunidade europeia, cria-se a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), que, em 1961, passaria a designar-se por Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE).

Todavia, a Cooperação para o Desenvolvimento e todas as políticas e estratégias a esta subjacente não se ficaram por aqui. Efectivamente, a crise internacional que se verificava, o constante “despertar” para as verdadeiras situações de pobreza num contexto mundial, a constatação de um modelo, de uma estratégia de Cooperação “insuficiente” conduziu a uma constante evolução do domínio da Cooperação. Porém, e independentemente dessa constante evolução, o pressuposto de que a Cooperação para o Desenvolvimento correspondia a uma forma de actuar organizada, tendo em conta os objectivos dos países envolvidos, não se alterou, permanecendo até então.

Muito em consequência das constantes alterações, já mencionadas, o conceito de Cooperação para o Desenvolvimento não se pauta por um único entendimento. De facto, o mesmo difere no tempo e no espaço, de acordo com os valores e as próprias teorias de desenvolvimento que foram surgindo nos últimos anos e que simultaneamente foram alterando o sentido de responsabilidade dos países mais desenvolvidos em relação aos países mais pobres. Se em determinado momento a segurança era vista como uma prioridade ao nível da política de Cooperação, com o passar do tempo dá lugar a preocupações, intimamente, relacionadas com o meio ambiente e com o respeito e promoção dos direitos do Homem. Efectivamente, os interesses e objectivos associados a todo um “quadro” de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional podem ser de diversas naturezas, desde políticos, a sociais, a económicos, a culturais...

Não obstante os diversos entendimentos e as teorias desenvolvidas em torno da Cooperação para o Desenvolvimento é indubitável que esta “(…) destina-se a apoiar regiões, países e comunidades que têm mais dificuldades, num contexto de desequilíbrio da repartição dos recursos e oportunidades a nível mundial. (…) Deve ser o fruto de uma solidariedade recíproca entre povos e o desejo de fomentar o reconhecimento e o respeito pela dignidade humana. Significa envolver as populações na definição, planificação e criação do seu próprio futuro, é capacitar as pessoas e comunidades para intervirem no seu próprio desenvolvimento auto-sustentado, num mundo cada vez mais globalizado e independente (…) “. É precisamente com os princípios de solidariedade, de coesão que a sociedade, no seu todo, reconhece cada vez mais a importância da Cooperação para o Desenvolvimento nos dias de hoje.

De facto, e segundo Ramiro Monteiro (2001), só através dela é que será possível edificar uma verdadeira sociedade internacional, que se paute pela partilha de recursos, valores, culturas, interesses e objectivos. Esta partilha consubstancia-se em três pontos cruciais, nomeadamente: Cooperação entre os países do Sul, que se pautem por situações de enorme fragilidade e de não alinhamento; Cooperação entre os países do Norte, que não partilham dos mesmos ideais do ponto de vista político e ideológico; e, diálogo Norte-Sul. Neste sentido, a Cooperação para o Desenvolvimento revela-se como um mecanismo essencial para as relações internacionais.

Actualmente, a Cooperação para o Desenvolvimento assenta nos objectivos (ODM) estabelecidos pela Cimeira do Milénio (2000): erradicação da pobreza extrema e da fome; educação primária universal; promoção da igualdade de género e o reforço do papel da mulher na sociedade; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde materna; combate ao HIV/Sida, malária e outras doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental; e, desenvolver uma parceria global para o Desenvolvimento.

BIBLIOGRAFIA
  1. Afonso, M. e Fernandes, A. (2005), “abCD Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento”, Instituto Marquês de Valle Flôr e Oikos - Cooperação e Desenvolvimento, Lisboa;
  2. Henriques, Andreia Filipa Vieira (2009), “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: um novo paradigma para uma parceria União Europa-África Subsaariana?”. Tese de Dissertação de mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2009. Lisboa: ISEG
  3. Maurer, Jean-Luc (2003), “Globalisation, coopération internationale au développement, et partenariat universitaire Nord-Sud”, In: Nahavandi, Firouzeh (Ed), Repenser le Développement et la Coopération Internationale, Éditions Karthala, Paris;
  4. Palma, Elisabete Cortes (2006), “Cultura, Desenvolvimento e Política Externa: Ajuda Pública ao Desenvolvimento nos Países Africanos Lusófonos”, Colecção Biblioteca Diplomática do MNE – Série D, Portugal, MNE, Lisboa;
  5. Plataforma Portuguesa das ONGD, (2005), “Estudo de Opinião Pública sobre a Cooperação para o Desenvolvimento”, Universidade de Aveiro, Aveiro;
  6. Sangreman, Carlos coord. (2009), “A Cooperação Descentralizada e as dinâmicas em países africanos – os casos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau”, CESA e ACEP, Lisboa;
  7. United Nations (2006), “The Millennium Development Goals Report”, UNDESA, N.Y.
NETOGRAFIA
  1. Atua.com – Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, disponível aqui (acedido a 8 de Fevereiro de 2011)
AUTORIA

Raquel Faria

Licenciada em Administração Pública – menor em Ciência Política, mestre em Ciência política, doutoranda em Altos Estudos em História – Época Contemporânea. Investigadora auxiliar no Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA), Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, designadamente nos projectos: Dinamização do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, Memória de África e do Desenvolvimento e Memória do Oriente/Goa.

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palavras chave: Turquia; Cooperação; Países Emergentes; APD; Política Externa.

A Turquia é um país geograficamente único, fazendo a ponte entre civilizações da Europa, Ásia e África. Faz parte do Médio Oriente, uma região conturbada, e conta com uma grande proximidade cultural e linguística com os países turcomanos. O antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros Ahmet Davutoğlu, referiu em 2007 que o papel da Turquia deveria ser definido como “um país central com múltiplas identidades regionais que não pode ser reduzido a um carácter unificado”, tendo assim a capacidade para “actuar em várias regiões simultaneamente”. A Turquia tem sido um exemplo para diversos países, por ter sido capaz de manter uma estabilidade política e económica, passando de uma situação em que era receptor de ajuda, para o topo da lista de doadores. Com esta evolução económica vivida nos últimos anos a Turquia entrou para um grupo de países emergentes, capazes de contrariar um sistema de cooperação internacional caracterizado pelas relações Norte-Sul. Através dos seus laços religiosos, étnicos e culturais a Turquia consolidou o seu soft power, procurando criar uma alternativa regional e uma nova ordem mundial, para Erdoğan “o mundo é maior que cinco”, numa clara referencia ao Conselho de Segurança da ONU. A Turquia apresenta-se como um ator capaz de fazer a ponte entre o mundo muçulmano e o ocidente, mas é também um importante parceiro para os países subdesenvolvidos, tendo concentrado esforços na IV Conferencia das NU sobre os Países Subdesenvolvidos, de onde saiu o Programa de Ação de Istambul, e mais recentemente com a primeira conferencia das NU sobre a Ajuda Humanitária. Ainda antes em 2005, juntamente com a Espanha, a Turquia patrocinou a criação da Aliança das Civilizações das NU, que teve como primeiro representante o ex-Presidente Jorge Sampaio. A atual política externa turca é baseada em três princípios metodológicos: visão orientada; estrutura sistemática e soft power, e tendo como orientação seis princípios operativos: equilíbrio entre segurança e liberdade; “zero problemas com os vizinhos”; política pro-ativa de paz; relações internacionais compatíveis; envolvimento ativo em todos os assuntos internacionais e nas organizações internacionais. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é portanto uma ferramenta essencial de soft power da diplomacia turca. A APD turca é motivada por dois factores, o primeiro político e estratégico, sendo um poder regional tem-se empenhado em assumir responsabilidades internacionais de forma a promover a paz e a cooperação para o desenvolvimento. O segundo factor de carácter económico e comercial, prende-se com o fato de a economia turca necessitar de novos mercados para a venda dos seus produtos. A APD da Republica da Turquia pode ser dividida em três fases, segundo Akçay. A primeira entre 1923-1992, onde as ajudas eram caracterizadas por iniciativas pessoais e temporárias. A Turquia era um país recetor de ajuda, recebendo através do Plano Marshall a maior quantidade de APD. Contudo em 1985, com o governo de Turgut Özal a Turquia consegue um ambiente económico favorável, prestando assim a sua primeira ajuda com os critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, apoiando sete países africanos do Sahel com 10 milhões de USD destinados a capacitar as instituições locais. Neste período surge a primeira Agência de Cooperação Turca, associada com a Organização de Planeamento do Estado. A segunda fase compreende os anos entre 1992-1999, este período é marcado pela criação da Agencia Turca de Cooperação e Coordenação (TIKA). Esta nova agência veio colmatar a falta de coordenação das atividades de ajuda, que nesta altura estavam limitadas aos novos países turcomanos vindos da fragmentação da URSS, contudo a APD turca não cresceu substancialmente devido à instabilidade política e crises económicas. Neste período a TIKA tinha apenas 12 gabinetes de coordenação de projectos e realizava atividades em cerca de 28 países, contrariamente com os números atuais: 42 gabinetes e atividades em 140 países. O final do milénio marca o início de uma nova fase da APD turca, em 1999 a agência de cooperação turca é reformulada, permitindo que as suas atividades se tornem mais variadas e numa área geográfica mais extensa. No entanto só a partir de 2003, já com o governo do Partido do Desenvolvimento e da Justiça (AKP) no poder, é que o montante da APD turca aumenta exponencialmente. É este governo que adopta uma política externa multi-dimensional, com objetivos definidos e equilibrados para a cooperação internacional para o desenvolvimento e para a ajuda humanitária com vista a restaurar e manter a paz no mundo, com especial atenção na sua vizinhança mas com uma visão global, facilitando deste modo o envolvimento da Turquia em diversas regiões, antes fora da sua área de atuação. A estabilidade proporcionada desde 2002 pelos governos do AKP veio aumentar a importância da TIKA na política externa turca com referências especificas do papel da cooperação turca na esfera internacional. Em dez anos, os projectos implementados pela TIKA passaram de 321 em 2003 para 1879 em 2012. Em ternos de gastos com a APD, o aumento foi ainda mais significativo, em 2003 foi de 85 milhões de USD para em 2012 ser de 2532 milhões de USD. Este aumento, especialmente entre os anos de 2003 e 2004, prende-se também com o fato de anteriormente não existir uma coordenação entre as várias instituições governamentais em relação à contagem da APD. Após 2004 a coleta de dados relativos à APD segue os critérios do CAD. Ao mesmo tempo a nova visão da política externa turca vem ajudar ao aumento exponencial da ajuda, a recuperação económica também faz com que as empresas turcas aumentem os investimentos directos em países em desenvolvimento. Em 2005 a TIKA começou a recolher dados relativos à ajuda prestada por ONGs, tais como o Crescente Turco, IHH e Kimse Yok Mu?. Esta última ONG pertence ao movimento Gülen, o qual tem forte presença em África. As principais áreas de atuação da APD turca são a educação, cultura, saúde, agricultura, infraestruturas administrativas e civis, mas o maior montante da APD turca é canalizada para a ajuda humanitária (49% da APD turca em 2013). Este fato prende-se em grande parte pelo número de refugiados que a Turquia tem vindo a acolher dentro das suas fronteiras desde o estalar da guerra na Síria. Em 2013, a TIKA contabilizou um total de 1816 projectos desenvolvidos através da APD turca, destes apenas 88 têm um carácter regional, os restantes projectos são realizados por país. No caso da educação, grande parte do valor gasto refere-se a bolsas para estudantes estrangeiros que pretendam estudar nas universidades da Turquia, em 2013 foram entregues 14507 bolsas que correspondem a um orçamento de 223 milhões de USD. Muitas das infraestruturas apoiadas pela APD turca são escolas e hospitais, bem como a criação ou melhoramento de saneamentos e canalizações de água de forma a proporcionar melhores condições de vida às populações locais. Outros projetos importantes têm a ver com a reconstrução do património cultural ligado ao Império Otomano, como é o caso da Mesquita de Mustafa Pasha em Skopje, Macedónia. Os maiores recetores da APD turca em 2013 foram: Palestina (20,20%), Tunísia (12.24%), Somália (10,71%), Afeganistão (7,97%), Paquistão (6%), Bosnia-Herzegovina (4,55%) e por último Montenegro (4%). Numa visão regional o continente Africano aparece em primeiro lugar com 33,7%, seguido da Ásia Central e do Sul (21,83%), Médio Oriente (21,74%) e por último a região dos Balcãs e da Europa de Leste com 21,4%. Apesar de a APD turca ser mais representativa no plano bilateral, a Turquia através da TIKA apoia organizações internacionais multi-laterais como a OCDE, PNUD, UNIDO e a FAO. A cooperação turca continua a concentrar-se em regiões geograficamente e culturalmente próximas, contundo desde que em 2005 foi declarado “o ano de África” na Turquia, as relações com África aumentaram, de apenas 12 embaixadas em 2009, a Turquia conta atualmente com 39 embaixadas em África. A Somália é um caso de sucesso da cooperação turca pois a Turquia investe na estabilidade do país, ao contrário dos outros atores que aguardam pela estabilidade na Somália para depois investir. A América Latina é também uma região nova para a cooperação turca, apesar de ser uma região distante, tanto geograficamente como culturalmente, a Turquia sabe que é um imenso mercado para os seus produtos e só terá a ganhar se aumentar a sua influência nesta região. Para facilitar as relações a Turquia tem proporcionado bolsas a jovens da América Latina para estudarem a língua turca. Nesta região o número de embaixadas também aumentou de seis em 2006 para 13 atualmente. A mudança para um sistema internacional mais multipolar e uma estabilidade política com crescimento económico permitiu à Turquia ser um ator global importante, mas os recentes eventos políticos têm complicado a manutenção desta posição. Para não ficar isolada, num mundo cada vez mais globalizado, a Turquia vai ter que gerir bem a questão dos refugiados e o conflito na Síria, bem como a divisão entre xiitas e sunitas no pós Primavera Árabe, de modo a continuar com a sua política de “zero problemas com vizinhos”. A resignação de Ahmet Davutoğlu do cargo de primeiro ministro, mentor de muitos dos princípios da atual política externa turca e a cisão cada vez mais agressiva entre Erdoğan e Gülen, bem como a reabertura do conflito interno com os curdos fazem com que o futuro papel da Turquia na cooperação internacional para o desenvolvimento possa ser duvidoso. Para continuar a ser um modelo para vários países a Turquia terá que mostrar que é capaz de encontrar um consenso político e social de forma a manter a sua própria estabilidade política e através do crescimento económico proporcionar melhorias nas condições de vida e bem estar da sua própria população.

BIBLIOGRAFIA:

Anadolu Agency (2016), “Turkey to host landmark World Humanitarian Summit”, disponível em: http://aa.com.tr/en/turkey/turkey-to-host-landmark-world-humanitarian-summit/567775; Daloglu, Tulin (2013), “Turkey’s Foreign-Aid Priority Is Central Asia”, Al-Monitor, disponível em: http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2013/05/turkey-foreign-aid-central-asia.html; Gonzalez, Ariel e Zengin, Huseyin (2016), “A decade of opening, Turkey’s new international role in Sub-Saharan Africa and Latin America”, Tiempo Devorado, Revista de Historia Actual, no. 2, pp. 262-285; Hasimi, Cemalettin (2014), “Turkey’s Humanitarian Diplomacy and Development Cooperation”, Insight Turkey, vol. 16, no. 1, pp. 127-145; Kulaklikaya, Musa e Nurdun, Rahman (2010), “Turkey as a New Player in Development Cooperation”, Insight Turkey, vol. 12, no. 4, pp. 131-145; MFA (2016), “Turkey’s Development Cooperation: General Characteristics And The Least Developed Countries (LDC) Aspect”, disponível em: http://www.mfa.gov.tr/turkeys-development-cooperation.en.mfa; Noureddine, Mohammed (2009), “Arab-Turkish Cooperation in the New Era”, Insight Turkey, vol. 11, no. 1, pp. 43-51; Seibert, Thomas (2015), “Turkey's mosque-building diplomacy”, Al-Monitor, disponível em: http://www.al-monitor.com/pulse/originals/2015/02/turkey-mosque-building-soft-power.html; TIKA (2016c), “About Us”, disponível em: http://www.tika.gov.tr/en/page/aboutus-14650; TIKA (2014), Anual Report 2013, Turkish Internacional Cooperation and Development Agency, Ankara; TIKA (2016), “Turkey To Host The First Ever Humanitarian Summit”, disponível em: http://www.tika.gov.tr/en/news/turkeytohostthefirsteverhumanitariansummit-21789; TIKA (2016), “Turkey's Role In The Refugee Crisis”, disponível em: http://www.tika.gov.tr/en/news/turkeysroleintherefugee_crisis-19929; TIKA (2014), Turkish Development Assistance 2013, Turkish Internacional Cooperation and Development Agency, Ankara; Turkey Weekly (2016), “Envoy Praises Turkey's Help in Palestine Development”, disponível em: http://www.turkishweekly.net/2016/05/13/news/envoy-praises-turkeys-help-in-palestine-development/; Woods, Auveen e Sazak, Onur (2016), “Turkey’s approach to peacebuilding: Principles, Policies and Pratices”, Istanbul Policy Center, Sabancy University.

AUTORIA:

Fábio Rúben Lopes Paulos: Licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em Lisboa com Erasmus em Istambul, encontra-se atualmente a realizar mestrado em Global Studies na Universidade de Gotemburgo. Membro da plataforma OneEurope e do Sustainable Developement Solutions Network Youth das Nações Unidas. Tendo também realizado dois estágios profissionais no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Paris e Windhoek.

artigo
palavras chave: Cooperação Portuguesa; objectivos; linhas orientadoras

Após a revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974, a política de Cooperação Portuguesa assumiu uma tipologia “puramente” descentralizada seja na sua orgânica seja na definição de estratégia até 1999, permanecendo assim, um modelo de Cooperação descentralizada durante 35 anos. Apenas em 1985 quando se criou a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação com o governo de Nobre da Costa foi possível observar o início do desenvolvimento de um programa de Cooperação. A política de Cooperação Portuguesa mantém – se em todo o período como uma das vertentes da política externa nacional, e segue linhas de actuação que visam sobretudo a paz, o espírito de solidariedade entre os povos, o estabelecimento e a consolidação de um regime político democrático em todos os países, independentemente da sua cultura, religião ou etnia. Procura acima de tudo o respeito pelos direitos do homem em qualquer circunstância, assim como a promoção da língua portuguesa e a protecção do meio ambiente.

Para além das linhas de actuação e características identificadas, a política de Cooperação nacional faz-se acompanhar por um amplo leque de objectivos, entre os quais: “(…) reforçar a democracia e o Estado de Direito; reduzir a pobreza, promovendo as condições económicas e sociais das populações mais desfavorecidas, bem como desenvolver as infra-estruturas necessárias ao nível de educação (infra-estruturas básicas de educação e saúde primária); estimular o crescimento económico, fortalecendo a iniciativa privada; promover o diálogo e integrações regionais; e, promover uma parceria europeia para o desenvolvimento humano (…)“ (Sangreman, C. (2007)).

É importante salientar que desde a revolução de 1974 duas grandes e importantes características permanecem no domínio da Cooperação portuguesa: a relação com os PALOP de forma a ajudá-los nos mais diversos sectores (educação, saúde, saneamento básico, …) (pois países que surgem na estatística da Cooperação como Marrocos apenas reflectem a abertura de linhas de crédito para empresas ou missões militares e de policia como a Sérvia) e a tipologia descentralizada.

A relação estabelecida entre Portugal e os PALOP não surgiu por acaso, dado que todo o “(…) enquadramento institucional da Cooperação Portuguesa iniciou-se, precisamente, quando as colónias portuguesas africanas de Angola (Novembro de 1975), Moçambique (Junho de 1975), Guiné-Bissau (Setembro de 1974), S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde (Julho de 1975) tornaram-se independentes (…)” (Monteiro, R. (2001)). O “fracasso” de Portugal relativamente à capacidade de desenvolver e fomentar um processo pacífico de independência das mesmas colónias, após 1974, foi, igualmente, um dos grandes motivos que levou o nosso país a alicerçar a concentração de ajudas no apoio às mesmas.

Em 1999, com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 43/99 foi aprovada “A Cooperação Portuguesa no limiar do século XXI”, cujo principal objectivo estratégico apontado e até hoje prevalecente era o de “(…) saber articular nos planos político, económico e cultural, a dinâmica de constituição de uma comunidade, estruturada nas relações com os países e as comunidades de língua portuguesa no mundo, e de reaproximação a outros povos e regiões (…)“ (Documento citado). Segundo Sangreman (2008), esta reforma foi estabelecida com o objectivo de transformar de forma progressiva e gradual o modelo descentralizado de Cooperação.

Mediante o objectivo criado, e por conseguinte o desafio estabelecido, assistiu-se ao surgimento de novos instrumentos de “apoio” no âmbito da política de Cooperação portuguesa: os Programas Indicativos de Cooperação (PIC), os Programas Integrados de Cooperação, as Delegações Técnicas de Cooperação, Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD). Tal RCM foi substituída, em 2005, por uma outra “Uma visão estratégica para a Cooperação Portuguesa” (RCM n.º 196/2005) que manteve o essencial da anterior e criou novos instrumentos institucionais. O balanço da mesma, feito em finais da legislatura (MNE, 2009) reclama um progresso sem precedentes na política da área. Os governos em 2002 e 2003 extinguiram a APAD e voltaram ao modelo de um único instituto para coordenar a cooperação (IPAD) retomando a cultura administrativa da Direcção Geral. A descentralização por que se pauta a política de Cooperação, tem conduzido a um aumento do número de actores que podem assumir a forma de ONGs, de Municípios, de Ministérios, Tribunais, Universidades, Fundações, …. Todo este conjunto de actores constitui, sem dúvida, uma mais-valia que se traduz numa maior capacidade de desenvolver e fomentar acções nesta área.

Assim, estruturalmente a Cooperação nacional, mudou alguma coisa nos últimos cinco anos, mas não muito. O aumento da cooperação multilateral em detrimento da bilateral, tendo a primeira uma média de 44 % do orçamento com a União Europeia como principal destinatário e como consequência o Ministério das Finanças tem a execução da maioria do orçamento (OCDE, 2010) e não o MNE. Foram criados instrumentos de relação com a sociedade civil, o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento e com o público estudantil com o programa de estágios INOV Mundus que também contribuíram para as transformações estruturais.

BIBLIOGRAFIA
  1. Barroso, José Manuel Durão (1990), “Política de Cooperação”, Biblioteca diplomática”, MNE, Lisboa;
  2. Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento – IPAD (2006), “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, Lisboa, IPAD;
  3. Ministério dos Negócios Estrangeiros, (1995), “Portugal: dez anos de Política de Cooperação”, Lisboa, MNE;
  4. Ministério dos Negócios Estrangeiros, (2010), “Balanço da Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, Lisboa, MNE;
  5. Monteiro, Ramiro L. (2001), “A África na Política de Cooperação Europeia”, Lisboa, UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
  6. OCDE (2010), “Peer review 2010 – Portugal”, Paris
  7. Sangreman, Carlos (2008), “O Estado da arte da CID Portuguesa” 5.º Versão, Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, Lisboa, IPAD;
  8. Silva, António et al. (1986), “A Cooperação Portuguesa: balanço e perspectivas à luz da adesão à CEE e no alargamento da Convenção de Lomé III”, Lisboa, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento;
  9. Teixeira, Nuno Severino (1996), “Entre África e a Europa: política externa portuguesa, 1890-1986”, Lisboa, [s.n.]
AUTORIA

Raquel Faria

Licenciada em Administração Pública – menor em Ciência Política, mestre em Ciência política, doutoranda em Altos Estudos em História – Época Contemporânea. Investigadora auxiliar no Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA), Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, designadamente nos projectos: Dinamização do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento, Memória de África e do Desenvolvimento e Memória do Oriente/Goa.

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palavras chave: Cooperação Técnico-Militar; Cooperação; Desenvolvimento e Segurança

Cooperação Técnico-Militar

Neste artigo o objetivo é o de definir o conceito de Cooperação Técnico-Militar (CTM) e identificar as linhas de força e a forma como este conceito se reflete e interliga com a Cooperação para o Desenvolvimento, em particular, com a Cooperação Portuguesa.

Em primeiro lugar, importa definir o conceito de Cooperação Técnico-Militar. Esta entende-se como a cooperação entre estados que tem como principal objetivo contribuir para a segurança e desenvolvimento dos países recetores, nomeadamente pela transmissão de conhecimentos técnicos que permitam o desenvolvimento das instituições militares através da formação e capacitação contribuindo, assim, para a estabilidade e para a paz.

No caso português, a CTM é uma das "Missões das Forças Armadas", de acordo com a Lei de Defesa Nacional de 2009, tendo-se mantido na alteração de 20141. Encontra-se ainda plasmada no Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 20132 enquanto parte das linhas de ação estratégica da consolidação das relações externas de defesa3 e da afirmação de Portugal como coprodutor de segurança internacional4.

Os projetos de CTM são, pois, definidos e enquadrados em Programas-Quadro, sendo a promoção e coordenação dos mesmos da competência do Ministério da Defesa Nacional (MDN), nomeadamente da Direção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN)5 e executados pelas Forças Armadas (FAA), constituindo-se como um instrumento externo da Política de Defesa que atua diretamente junto das FAA dos países recetores.

No universo dos projetos CTM que vêm sendo desenvolvidos desde finais da década de 1970, com especial incremento a partir de finais da década de 1980, constata-se que os destinatários destes projetos são os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste6.

Daqui, identifica-se a primeira linha de força e semelhança entre a CTM e a Cooperação Portuguesa em geral: os destinatários. Historicamente os países beneficiários prioritários da cooperação portuguesa são precisamente os PALOP e Timor-Leste, e a CTM não é, pois, exceção.

Em segundo lugar, a CTM promove projetos de intercâmbio, assessoria e apoio a diversas vertentes da defesa, constituindo-se a formação e capacitação como uma das suas principais linhas de força.

De facto, a "capacitação para o desenvolvimento, nas mais variadas áreas, tem sido o core business da cooperação pública portuguesa"7 e a CTM é disso exemplo, desempenhando um papel ativo na construção de capacidades dos indivíduos e a própria consolidação das instituições dos países com os quais coopera.

Em terceiro lugar, a CTM é mais um exemplo do sistema descentralizado de cooperação que caracteriza a Cooperação Portuguesa, na medida em que esta se encontra integrada na esfera do MDN/DGPDN e não diretamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros/Instituto Camões.

Por último, aponto como característica e semelhança o fato de se ter vindo fortalecer a relação entre segurança e desenvolvimento no quadro da cooperação internacional para o desenvolvimento. De fato, o binómio segurança-desenvolvimento enfatiza a necessidade de se considerarem ambos os vetores no sentido de uma maior eficácia e eficiência dos projetos de cooperação. Para além do que reforça a importância de um entendimento transversal e integrado, fundamental à materialização dos objetivos últimos da cooperação internacional (bem-estar, estabilidade e desenvolvimento dos países e comunidades) sendo, portanto, evidência da complementaridade entre a cooperação para o desenvolvimento, em sentido amplo, e a CTM.

Assim, apesar da natureza militar da CTM que se encontra nos seus atores (tutela, intervenientes e destinatários), os impactes e os próprios princípios da CTM consubstanciam um importante ativo para a paz e segurança e para o desenvolvimento económico e social, ou seja, correspondem, em larga medida, aos princípios da Cooperação para o Desenvolvimento.

Em suma, se por um lado a Cooperação Técnico-Militar é, ainda, um conceito pouco conhecido dos agentes tradicionais da Cooperação para o Desenvolvimento, por outro é parte integrante do universo da Cooperação Portuguesa: (1) serve os mesmo valores e princípios; (2) atua nas mesmas linhas de força: destinatários e setores (core business); (3) é um dos exemplos do modelo de sistema descentralizado da cooperação portuguesa; e (4) é um exemplo da complementaridade e reforço mútuo promovido pelo binómio segurança e desenvolvimento que vem atender à necessidade de reforçar a eficácia e eficiência da ajuda e da promoção da paz e desenvolvimento de comunidades e países.

BIBLIOGRAFIA

FERREIRA, Patrícia Magalhães, FARIA, Fernanda, CARDOSO, Fernando Jorge, O papel de Porugal na Arquitetura Global do Desenvolvimento - Opções para o Futuro da Cooperação Portuguesa, Lisboa, IMVF, 2015, p. 63

Ministério da Defesa Nacional, "Conceito Estratégico de Defesa Nacional", Lisboa, MDN, 2013, disponível em https://www.defesa.pt/Documents/20130405CMCEDN.pdf, consultado em 20 de setembro de 2016.

LEGISLAÇÃO

Lei de Defesa Nacional, Decreto-Lei n.º 183/2014 de 29 de dezembro.

Decreto Regulamentar 4/2012, de 18 de janeiro.

NETOGRAFIA

EMGFA.pt, "Situação dos militares das Forças Armadas Portuguesas em Missões de CTM", http://www.emgfa.pt/pt/operacoes/estrangeiro/otan-ue-onu, Lisboa, 2016, consultado a 10 de setembro de 2016

AUTORIA

Inês de Carvalho Narciso é Mestre em Law and Politics of International Security pela Vrije Universiteit de Amsterdão e licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Especialista em relações internacionais, vem desenvolvendo a sua experiência profissional na área de segurança e defesa, direito internacional, e cooperação e desenvolvimento, em Portugal e no estrangeiro, destacando-se a sua experiência de quatro anos em Timor-Leste.

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palavras chave: Cultura; Portugal; Coreia do Sul

A LÍNGUA COMO INSTRUMENTO DE PODER

Depois da segunda guerra mundial, a Europa encontrava-se devastada. Interiormente, e especialmente a partir de 1989 as relações entre os países europeus mudaram radicalmente, dando lugar a novas noções nas “relações políticas, sociais, culturais e linguísticas” (Pires: 200). Exteriormente, o Plano Marshall, um plano de recuperação económica para a Europa, trazia também consigo as sementes da “americanização”, do consumismo e da forma de pensar americana para a Europa. Tudo isto foi possível graças aos filmes de Hollywood e ao rock'n roll que “invadiram” os médias na Europa (Noble: 2006). De uma forma inegável, o entretenimento é uma forma de moldar a cultura e as perceções. Séculos antes já Roma evitava a revolta das populações e mantinha a popularidade dos seus imperadores através da política “pão e circo” (Santiago). Durante a segunda guerra mundial vemos também Hitler a utilizar a indústria cinematográfica como forma de propaganda. Desta forma, não é algo novo quando dizemos que as artes, e mais concretamente a música e o cinema, servem para veicular ideias, moldar opiniões e promover culturas. Cooper escreve sobre isso mesmo no livro “Language planning and social change”; O exemplo do nascimento da academia francesa e do potencial naquela altura dos livros para moldar opiniões foi o que moveu o cardeal Richelieu. Nas palavras do próprio Cooper “language is the fundamental institution of society [...] to plan language is to plan society” (Cooper:182). Mas, como dizia o nosso poeta Camões, “mudam-se os tempos mudam-se as vontades” e neste momento com a globalização e o advento da Internet, televisão e os meios de comunicação, a influência e a luta pelo poder não se faz mais somente pela arte da escrita. Os meios de comunicação social têm uma influência cada vez maior. Veja-se o caso recente da chamada “primavera árabe” em 2011 e o papel de destaque que as redes sociais desempenharam (Tavares:2012). De facto, em 2012 Joseph Nye da universidade de Harvard cunhou o termo “soft power” como a habilidade de moldar as preferências dos outros cativando-os. A revista foreign policy define “soft power” da seguinte maneira: “Soft Power Is Cultural Power. [...] Power is the ability to alter the behavior of others to get what you want. There are basically three ways to do that: coercion (sticks), payments (carrots), and attraction (soft power)” (Foreign policy: 2006). Neste ponto, o próprio Joseph Nye, numa entrevista ao Económico incentivou Portugal a usar o “soft power da sua língua e da cultura2”. E foi exatamente isto que o governo Coreano fez, de forma intencional, e com sucesso a partir de 1997 como forma de responder à crise que assolou a Ásia (Francis et al: s.d.). No panorama mundial recente a Coreia do Sul tem conquistado o mundo através do cinema e da música, comumente conhecidos como k-pop e k-dramas. Ainda o mês passado pela primeira vez, no billboard awards (que mede a popularidade de músicas e álbuns nos Estados Unidos), os vencedores foram um grupo coreano chamado BTS que venceu destronando Justin Bieber. A ascensão da “hallyu” ou Onda Coreana é uma realidade inegável. Talvez, se pensasse que o fenómeno do Psy fosse passageiro, mas a onda coreana já é uma realidade. O Discovery Channel chama-lhe mesmo Hallyuwood, uma vez que juntamente com Bollywood e Hallyuwod é uma referência na indústria do entretenimento. A France24 também. Isto fez com que a nível mundial as perceções da Coreia e dos produtos Coreanos, como LG, Hyundai entre outras marcas melhore e muito. De facto, já há festivais de música em todos os continentes, com grande crescimento nos Estados Unidos e Europa. Recentemente, o México abriu uma academia de K-pop. Outro grande “subproduto” deste fenómeno é que o ensino do Coreano está a crescer rapidamente à volta do mundo. Em Portugal, em 2013, o King Sejong institute, instituição homóloga ao Instituto Camões e que funciona desde 2009 abriu as portas em Portugal e este ano, com o apoio da Samsung (empresa Coreana) vai dar-se o primeiro concerto K-pop em Lisboa. Além disto, as receitas com o turismo estarem a crescer exponencialmente e há guias turísticos especiais para visitar as diferentes agências de k-pop. São chamadas de k-pop “tour” Graças a esta “onda” a Coreia do sul consegue ser uma alternativa à televisão norte-americana. Mas isto não surgiu por acaso, foi planeado e estrategicamente pensado, contando com o apoio do governo. Vejamos o seguinte excerto: “Since the 1997 Asian financial crisis, the Korean government has thoroughly reexamined the process of modernization and targeted the export of popular media culture as a new economic initiative, one of the major sources of foreign revenue vital for the country's economic survival and advancement. Korea, with limited natural resources, sought to reduce its dependence on a manufacturing base under competitive threat from China. Trade experts have called for the nation to shift its key development strategy to fostering overseas marketing for culture, technology and services, including TV programs, popular music, online games, movies and distribution services. The government has striven to capitalize on Korean popular culture and given the same national support in export promotion that was once provided to electronics and cars. The Korean Wave started from the efforts of private sectors, but the government has played a key role in the speed of growth. . The Korean Wave: Korean Media Go Global (Internationalizing Media Studies) (pp. 3-4). Taylor and Francis. Kindle Edition. A própria France24 responsabiliza não só a exportação de produtos tecnológicos como a exportação da cultura que fez sair a Coreia do Sul de um Estado com uma grande dívida ao FMI (fundo monetário internacional) para o topo (G20). Mais recentemente, a China pôs um travão às importações Coreanas, incluindo o entretenimento como forma de retaliação pela THAAD (terminal high altitude area defense) devido às tensões que se fizeram sentir na região, demonstrando mais uma vez que política, cultura, economia e língua estão interligados.

O CASO PORTUGUÊS

Ora, depois da leitura do capítulo anterior, é claramente percetível que “não existem coincidências”. A exportação cultural no caso da Coreia do Sul foi uma estratégia planeada e bem conseguida. E Portugal?
Portugal tem feito um excelente trabalho com os parcos recurso que têm no que concerne ao ensino da língua (Filipe: s.d). À semelhança da Coreia é um país pequeno mas tem algumas vantagens, nomeadamente a língua que é falada em vários países e em diferentes continente Sabemos que o Português tem muito mais falantes que o Coreano e os países da CPLP podem ser embaixadores da língua e da cultura nos diferentes continentes. Isto é uma vantagem para através dos média captar a atenção para as qualidades de Portugal e aumentar não só o prestígio a nível internacional, mas também aumentar as receitas no turismo e nas exportações.
Então, o que pode Portugal fazer para melhorar o seu cooptative power e a sua imagem?
Primeiro investir na cultura, nomeadamente em filmes e música e na sua respetiva tradução para ser acessível a um público mais abrangente. Uma hipótese de baixo custo é por exemplo, aproveitar os filmes do final de ano do DECA (Universidade de Aveiro), traduzi-los e disponibilizá-los gratuitamente no Youtube ou em canais próprios com o apoio do estado. Estes filmes como são feitos por gente jovem têm conceitos frescos e apelativos e agradam a um público mais vasto; Mas isto ao nível interno e estamos a falar de produções de baixo custo, mas ao nível da cooperação podemos fazer parcerias com os diferentes países da CPLP e fazer co-produções que têm visibilidade no exterior e de grátis e fácil acesso. O canal da “Euronews” é um exemplo de 13 televisões públicas europeias que se uniram e a informação é veiculada em 5 línguas. O conselho da Europa e a Comunidade, apoiam as produções e as coproduções, como uma forma defensiva e construtiva (Boniface: 2009). Em Portugal as nossas parcerias podiam ser com os países da CPLP. Por exemplo, o Brasil tem uma indústria de produção cinematográfica mais “ativa” e com filmes mais interessantes do ponto de vista comercial. Podemos criar sinergias para promover não só a língua e cultura, mas também o turismo, o mercado e produtos e fazê-lo de forma global através dos diferentes países da CPLP. Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia China e África do Sul) já estão a cooperar nesse sentido (CHINAFRICA vol.9 August 2017 ). Podemos cooperar com os diversos países para juntos irmos mais longe. E, talvez assim, se “cumpra portugal”; “Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez. Senhor, falta cumprir-se Portugal!”. Para Fernando Pessoa a sua pátria era a sua língua, a sua cultura. Talvez esta seja a forma de se “cumprir Portugal”.

BIBLIOGRAFIA

Boniface, Pascal (2009). Atlas das Relações Internacionais. Plátano Editora: Lisboa

Filipe, Mário (s.d.). Cidadania Europeia e Direitos Linguísticos no espaço da União. Universidade aberta: Lisboa.

Francis et al. (s.d.). The Korean Wave: Korean Media Go Global (Internationalizing Media Studies) Kindle Edition.

Noble, Evan S. (2006). Marshall Plan, Films and Americanization. Virginia Polytechnic Institute and State University: Virginia. Disponível em: https://theses.lib.vt.edu/theses/available/etd-05062006-142739/unrestricted/MarshallFilmThesis.pdf

Pires, Maria L. B (coord.).(2000). Estudos europeus II. Universidade Aberta:Lisboa

Santiago, Emerson (s.d). Política do pão e circo. Infoescola. Disponível em: http://www.infoescola.com/historia/politica-do-pao-e-circo/

Tavares, Viviane B. A. (2012). O papel das redes sociais na Primavera Árabe de 2011: implicações para a ordem internacional. Revista mundorama: divulgação científica em relações internacionais. Disponível em: https://www.mundorama.net/?p=10624

AUTORIA

Juliana Andrês da Rosa: Licenciada pré-bolonha em Ensino Básico - 1ºCiclo (2008) e mestrada em Ciências da Educação, percurso Administração e Políticas Educativas (2011) pela Universidade de Aveiro. Desde 2008 que ensina como professora em Portugal e desde 2013 na África do Sul. Formação especializada em Educação Especial no domínio Audição e Surdez (2013 - ISCIA); formação em Aprendizagem de Português Língua não Materna (2014- Universidade de Coimbra); formação em materiais interativos para o ensino do português L2 (2015) e, mais recentemente, Introdução à Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (2016 - UNAVE).Encontra-se a terminar o mestrado em Português Língua não Materna na Universidade Aberta.

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