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palavras chave: Engenharia, Educação para o Desenvolvimento, Cooperação para o Desenvolvimento, Timor-Leste

A Engenho e Obra – Associação para o Desenvolvimento e Cooperação (E&O) é uma ONGD reconhecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em 12 de Julho de 2006 e tem estatuto de associação da sociedade civil, de direito privado e fins não lucrativos. É ainda membro da Plataforma Portuguesa de ONGD desde 20 de Dezembro de 2006. Desde a sua formação que tem como missão melhorar a qualidade de vida das populações de países fragilizados, criando condições que permitam aumentar a sua autonomia através de projectos integrados de engenharia.

A sua sede nacional localiza-se no Porto, nas instalações do Instituto Superior de Engenharia, dispondo ainda de duas delegações: uma em Lisboa, nas instalações da Escola Superior de Educação e outra em Maputo, Moçambique, nas instalações da Imprensa Universitária da Universidade Eduardo Mondlane.

Tem como objecto a concepção, a execução e o apoio a programas e projectos de cariz social, cultural, ambiental, cívico e económico, designadamente através de acções nos países em desenvolvimento, nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento, da assistência humanitária e ajuda de emergência, da protecção e promoção dos Direitos Humanos, da sensibilização da opinião pública para a necessidade de um relacionamento cada vez mais empenhado com os países em desenvolvimento, bem como a divulgação das suas realidades.

A E&O tem como objecto a intervenção nas áreas de ensino, educação e cultura, de assistência científica e técnica, de emprego e formação profissional, de protecção e defesa do ambiente, de desenvolvimento rural, de Educação para o Desenvolvimento, bem como da execução de todo o tipo de empreitada global que se destine à promoção e melhoramento das condições de vida das populações. Tem finalmente como objecto a promoção, divulgação e disseminação da língua portuguesa no mundo.

É uma entidade acreditada para a Formação, pela Direcção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA), da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), desde 2007. A E&O é reconhecida ainda como ONGA – Organização Não-Governamental para o Ambiente, pela APA, Agência Portuguesa do Ambiente, desde 2008.

PROJECTOS

Em Portugal, a E&O tem desenvolvido diversos projectos como o Ao Sul, um projecto, ainda em curso, de intervenção para a sensibilização da opinião pública portuguesa para as realidades económicas, sociais, culturais e ambientais dos países em desenvolvimento, nomeadamente da província de Malange em Angola: concepção e a implementação de acções concertadas de Educação e Desenvolvimento, nas zonas Norte, Centro e de Lisboa e Vale do Tejo. O projecto inclui a elaboração de um documentário em Angola, intitulado “Viver Ao Sul”, que envolve activamente as comunidades locais de Malange na sua concepção e realização (em curso, desde 2008).

Num consórcio com a AJPaz, a E&O desenvolveu, até 2009, o projecto Elas no Norte e no Sul: as Mulheres no Desenvolvimento, destinado a sensibilizar a sociedade portuguesa para a necessidade de reconhecer e apoiar o papel das Mulheres no Desenvolvimento Global, nomeadamente no Sul, a capacitar mulheres rurais, artesãs e empresárias do Norte para analisar e intervir nos processos de desenvolvimento global, através da criação de laços e iniciativas partilhadas de solidariedade.

Participou como entidade parceira no projecto da AJPaz De Lés a Lés, que tem como principal finalidade, sensibilizar e mobilizar agentes locais de desenvolvimento para um consumo responsável e sustentável e que pretende alargar as práticas de Educação para o Desenvolvimento a territórios locais e rurais em Portugal e reforçar modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconómico e os valores de justiça e solidariedade subjacentes.

No Bairro da Bela Vista em Setúbal, a E&O, em estreita colaboração com o Centro Cultural Africano e outras Associações locais, participou num projecto de apoio à população do bairro.

Já em Timor-Leste, a organização construiu o edifício do Centro Comunitário de Alto Balide, em Díli e, de 2008 a Outubro de 2010, apoiou o equipamento do centro. Está em curso um projecto de continuidade do Centro, através da implementação de uma unidade de cuidados de saúde e de uma unidade de formação para mulheres e jovens.

A E&O tem ainda em curso o projecto EADS, Engenharia. Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Apostas Num Mundo Melhor, dirigido a estudantes dos Cursos de Engenharia dos Estabelecimento de Ensino Superior do Porto e de Lisboa e que pretende evidenciar o papel da Engenharia e da Educação, na prossecução de estratégias de desenvolvimento nacional sustentável. Esta iniciativa prevê a introdução da Educação para o Desenvolvimento nos curricula escolares dos cursos de Engenharia do ISEP e do ISEL.

No projecto financiado pela Comissão Europeia, intitulado Teacher Quality in Lusophone Countries, a E&O participa como entidade associada, no âmbito da iniciativa “EDULINK: Programa de Cooperação ACP-EU para o Ensino Superior” que tem como objectivo geral desenvolver uma rede de formadores, capaz de ministrar formação contínua a professores que se encontram inseridos no sistema educativo e que podem desempenhar o papel de peritos no desenvolvimento da educação básica ao nível regional.

Por fim, tem também em curso o programa de estágios certificados não-remunerados, de seis meses, para jovens licenciados, com formação específica nas áreas de Educação e Cooperação para o Desenvolvimento.

FINANCIAMENTO

Os principais financiadores da organização são a Comissão Europeia, a ESELx – Escola Superior de Educação de Lisboa, a FENPROF – a Federação Nacional dos Professores, o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Imprensa Universitária da Universidade Eduardo Mondlane, o IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o ISEP – Instituto Superior de Engenharia do Porto e a OXYS – Consultores de Marketing, Lda.

Os relatórios de actividades e contas da E&O estão facilmente disponíveis no site da organização.

CONTACTOS

Rua Dr. António Bernardino de Almeida, nº431

Edifício R, salas 402, 403 e 406

4200-072 Porto

Telefone/Fax: +351 228 340 583

Telemóvel: +351 965 704 711

E-mail: secretariado@engenhoeobra.org

Sites: www.engenhoeobra.org e www.aosul.org

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palavras chave: ENED, educação, desenvolvimento, sensibilização

A Educação para o Desenvolvimento é definida como “… um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global e responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano e sustentável.”, ou seja, a Educação para o Desenvolvimento visa a consciencialização e a compreensão das causas e dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades a nível local e mundial ( Norte e Sul), num contexto de interdependência e globalização, com a finalidade de promover o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável. Assim, a Educação para o Desenvolvimento é estabelecida como uma prioridade política.

Neste contexto, a adoção de uma Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) constitui um desafio de grande importância para Portugal, pois é um desafio com que a sociedade portuguesa está crescentemente confrontada, no quadro de uma globalização que desterritorializa a cidadania e os seus pressupostos. Em suma, uma ENED deve ser assumida como instrumento essencial para permitir a prazo o acesso universal e de qualidade à Educação para o Desenvolvimento e, desta forma, contribuir para a consolidação do compromisso de todas as pessoas com a resposta necessária às desigualdades e injustiças que se apresentam ao nível local e global.

ENQUADRAMENTO

A necessidade da Educação para o Desenvolvimento surge desde 1974 com a criação de instituições que gerem e alimentam a as práticas de ED (Educação para o Desenvolvimento), ao nível da coordenação, aprendizagem e financiamento. Em Portugal a noção de ED foi integrada em 1985 no trabalho da sociedade civil, embora esta tenha-se manifestado anteriormente em algumas acções que denunciavam as injustiças do período colonial e pediam a paz, e ainda mais tarde, no apoio aos países independentes e àqueles que lutavam ainda pela sua autonomia.

Contudo, o “Consenso Europeu para o Desenvolvimento: Contributo da Educação para o Desenvolvimento e da Sensibilização”, apresentado publicamente em Novembro de 2007 durante os Dias Europeus do Desenvolvimento, evidencia a visão e a importância crescente desta matéria.

Em 2008, o ex-IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento) iniciou um processo de elaboração da ENED 2010-2015, juntamente com outros atores governamentais e não governamentais, sendo o documento de orientação aprovado pelo Secretário de Estado dos Negócios e Cooperação e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação em 2009. O Plano de Ação da ENED foi aprovado por via da subscrição de um Protocolo por parte de 14 entidades públicas e organizações da sociedade civil a 22 de Abril de 2010.

Em 11 de Outubro de 2012, o Camões, IP e a DGE assinaram um Protocolo de Colaboração tendo em vista a implementação das medidas da ENED que respeitam à educação formal.

Em 2012, foi elaborado o primeiro Relatório de Acompanhamento da execução da ENED, relativo a 2010 e 2011, contando com contributos de 14 instituições públicas e organizações da sociedade civil.

O Plano de Ação da ENED contempla ainda a realização de Jornadas de Educação para o Desenvolvimento.

Objectivos e formas de intervenção

Como definição geral a ED é definida como processo de aprendizagem (dimensão pedagógica), sendo que os princípios que norteiam o pensamento e a acção são a solidariedade, a equidade, a justiça e a inclusão (dimensão ética), e o seu objectivo mobilizador é a ED vocacionada para a transformação social, assente numa auto-reflexividade crítica permanente, capaz de demonstrar as relações de poder e hegemonia que se vão insinuando em todas as escalas (dimensão política).

A ED sensibiliza: partilhando informação e reflexões com as pessoas,questionando as situações vividas e conhecidas, fazendo crescer a vontade de mudar o que é injusto; consciencializa, forma e mobiliza: levando as pessoas a assumir a sua própria situação, os seus limites e as suas possibilidades, bem como as dos restantes seres humanos permitindo-lhes avaliar estas situações com critérios de justiça e solidariedade desenvolver visões, estratégias e propostas concretas de mudança e pô-las em prática, combatendo as injustiças; influencia as políticas: nomeadamente as políticas públicas, denunciando aquelas que sistemicamente originam ou perpetuam a pobreza, a exclusão e as desigualdades e propondo políticas concretas no domínio da acção do Estado, do sector privado e da sociedade civil, de modo a que promovam o bem comum à escala local e global.

Por fim, segundo os objectivos e os públicos-alvo a atingir, as principais formas de intervenção da ED são a sensibilização, a intervenção pedagógica e a influência política.

BIBLIOGRAFIA

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015) [Acedido em 20 de Junho de 2013]

Educação para o Desenvolvimento [Acedido em 21 de Junho de 2013]

AUTORIA

Roseline Chené

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

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palavras chave: apadrinhamento, crianças, Moçambique, solidariedade

A ideia da constituição da associação Eu e os Meus Irmãos surgiu em Outubro de 2009, após a exibição de uma reportagem intitulada precisamente “Eu e os Meus Irmãos”, da autoria da jornalista Cândida Pinto, sobre crianças moçambicanas órfãs de Sida. Em Março de 2010, três teleespectadoras uniram-se para formar a associação sem fins lucrativos EEOMI – Eu e os Meus Irmãos, Associação para o Desenvolvimento da Criança que é actualmente reconhecida como ONGD pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. A sua sede localiza-se em Carcavelos.

O principal objectivo da associação é apoiar a nível emocional e humanos as crianças órfãs de pais seropositivos, em Inhambane, a cerca de 440 km de Maputo, Moçambique, promovendo o sucesso escolar e a inserção sócio-profissional. Pretende também projectar, desenvolver e implementar respostas sociais, de forma a conduzir ao desenvolvimento sustentável das crianças órfãs e vulneráveis, assim como das respectivas comunidades. Nesse sentido, a EEOMI trabalha em estreita parceria com a ONG moçambicana Mahlahle.

PROJECTOS

Actualmente, a actividade da associação está centrada em quatro grandes projectos em Moçambique. O projecto pioneiro da associação é o apadrinhamento das crianças de Inhambane, em que está prevista a doação mensal de 30 euros para suportar a alimentação, educação e saúde de crianças. Actualmente, a associação conta já com 63 crianças apadrinhadas.

Os três projectos seguintes surgem da identificação das necessidades que a ONG local realizou no terreno como por exemplo a construção de um furo para captação de água, já que a escassez de água potável é um dos grandes problemas actuais da região.

Está também prevista a construção de um centro de formação vocacional em Inhambane em duas valências – carpintaria e costura – e a criação de dois pavilhões para actividades geradoras de rendimento, numa perspectiva primária de sustento e secundária de comercialização local.

Os principais financiadores da Eu e os Meus Irmãos são os padrinhos e sócios da associação.

A Associação dispõe de uma página na internet, de um blogue e de uma página no Facebook. Sendo uma associação com apenas 9 meses de existência, não tem ainda disponíveis os relatórios de actividades e contas.

CONTACTOS

Rua Ilha do Faial, nº 24, 2º Dto.

2775-800 Carcavelos

E-mail: eueosmeusirmaos@hotmail.com

Site: www.eueosmeusirmaos.com

Blogue: www.eueosmeusirmaos.blogspot.com

EEOMI no Facebook

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palavras chave: eficácia da ajuda, cooperação para o desenvolvimento, sociedade civil, fora de alto nível sobre a eficácia da ajuda

O Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda, que teve lugar em Paris em 2005, lançou um novo debate sobre as condições que geram impactos significativos e duradouros no Desenvolvimento. Porém, a Declaração de Paris viria a ser alvo de críticas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), defendendo que as instituições e países doadores reduzem a agenda de Paris a um mero processo técnico para a gestão e canalização da Ajuda ao Desenvolvimento. Três anos depois, em Setembro de 2008, a Agenda para a Acção de Acra (AAA) veio reforçar a exigência dos compromissos assumidos com os países em desenvolvimento, sublinhando a importância de temas como o da transparência e da prestação de contas mútua, alargando ainda o debate às OSC. Foi no processo de preparação do encontro de Acra que surgiu a plataforma BetterAid, constituída por mais de 700 OSC que trabalham em Cooperação para o Desenvolvimento e intervêm no debate da agenda da eficácia da ajuda desde 2007 (como, por exemplo, o Open Forum for Development Effectivness, a Eurodad, a Reality of Aid, entre outras). Trata-se de uma rede destinada a criar uma base de diálogo e de influência política, englobando um vasto conjunto de temas, com vista a aprofundar a Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento. Recentemente, a BetterAid divulgou um documento intitulado “Eficácia do desenvolvimento na cooperação para o desenvolvimento – Uma perspectiva baseada nos direitos”, no qual defende a necessidade de uma mudança fundamental no conceito de Desenvolvimento a nível mundial, já que o modelo actual não tem gerado crescimento nem progresso social.

De acordo com a plataforma, os progressos nos objectivos do desenvolvimento acordados a nível internacional têm sido distribuídos de forma desigual entre países e grupos sociais. O sistema internacional de Cooperação para o Desenvolvimento não pode fazer frente às crescentes necessidades do mundo actual, em que as instituições e os sistemas de governação “demonstram falta de vontade política”. Esta situação parece evidente no progresso desigual registado nos objectivos do desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM) e a implementação efectiva dos compromissos delineados na Declaração de Paris e na Agenda para a Acção de Acra.

Para as OSC é necessário conciliar a implementação da Declaração de Paris com objectivos concretos de Desenvolvimento, baseados nos interesses e direitos das populações mais pobres e marginalizadas. As acções governamentais isoladas – sejam bilaterais ou multilaterais – não reduzem a pobreza, sendo cada vez mais premente uma acção concertada com OSC particularmente sensibilizadas com os interesses e necessidades de grupos excluídos.

De acordo com o documento, a BetterAid “reclama um novo enfoque para a Cooperação para o Desenvolvimento, centrada na Eficácia do Desenvolvimento em vez da Eficácia da Ajuda” (2010: 2) e lança diversas críticas ao modelo actual desde Paris a Acra. Para a BetterAid, existe uma falta de transparência e de intercâmbio sobre os fluxos, as políticas e os projectos de ajuda a nível nacional e internacional que dificultam a prestação de contas do processo de Eficácia da Ajuda. A Declaração de Paris não tem em conta, por exemplo, alguns desafios políticos, económicos e sociais inerentes ao contexto de cada país, correndo-se o risco de os projectos não se adequarem ao contexto e necessidades locais, já que muitas vezes os países doadores não conhecem as realidades dos países receptores de ajuda.

Além disso, os temas da governação – tanto na Declaração de Paris como na Agenda de Acção de Acra – são determinados pelos doadores e têm sido definidos de acordo com critérios do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. De forma a nivelar as relações de poder altamente desiguais entre doadores e países em desenvolvimento, a plataforma considera importante a democratização dos sistemas das instituições financeiras internacionais. Este ponto é particularmente importante dada a influência dessas instituições nas escolhas políticas para os países em desenvolvimento.

As OSC são particularmente sensíveis à questão dos direitos humanos – direitos das mulheres, direitos económicos, sociais e culturais – que a Declaração de Paris menciona de forma pouco aprofundada. Apesar de a AAA ter representado um avanço nesse sentido, as OSC mantêm a crítica devido à contínua falta de compromisso por parte dos países e instituições doadores.

Por fim, nem em Paris nem em Acra foram criados vínculos entre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e outras fontes de financiamento para o Desenvolvimento e a questão de avaliação continua a ser um ponto problemático, já que até à data não foram criados instrumentos independentes para avaliar a execução e o impacto efectivo da implementação dos projectos. De acordo com o relatório da BetterAid, a AAA carece de compromissos novos e avaliáveis sobre a igualdade de género, a anti-corrupção, a participação da sociedade civil entre outros compromissos acordados em Acra e noutros encontros internacionais.

O Desenvolvimento baseado nos direitos e na participação da sociedade civil

Uma das críticas mais recorrentes das OSC é o facto da quantidade não significar qualidade, ou seja, a qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento não pode ser avaliada apenas pela quantidade de recursos financeiros e conhecimento técnicos fornecidos aos países em desenvolvimento. Deve aspirar a eliminar as bases estruturais do subdesenvolvimento que fomentam a dependência da ajuda externa.

Nesse sentido, a Eficácia do Desenvolvimento deve compreender mudanças a todos os níveis, desde a governação, ao comércio e mercados financeiros, ao investimento directo estrangeiro e à dívida. “A Eficácia do Desenvolvimento significa transformar a retórica em prática, dando poder às pessoas pobres e adoptando acções que respeitem, protejam e cumpram os padrões internacionais de direitos humanos na Cooperação para o Desenvolvimento” (2010: 3). De acordo com a BetterAid, estes objectivos devem guiar todos os actores do Desenvolvimento nos debates políticos e na definição de legislação e servir de base na planificação, monitorização e consequente avaliação da Ajuda.

Nesse sentido, urge definir uma nova arquitectura de Ajuda que deverá basear-se numa abordagem holística e democrática, inclusiva e com múltiplos grupos de interesse. A Eficácia do Desenvolvimento, baseada nos direitos humanos, promove uma participação inclusiva e uma acção mais democrática em torno da Ajuda e dos processos de Desenvolvimento, reflectindo valores de justiça social, económica e de género, bem como promovendo uma cidadania global.

Porém, as deficiências nas estratégias de Desenvolvimento das últimas décadas e a actual incoerência da arquitectura internacional da Ajuda exigem a definição de um novo rumo, incorporando a coerência, o compromisso e a responsabilidade num sentido mais amplo. Este novo marco, segundo a Better Aid, deve basear-se nos direitos humanos e na igualdade nas relações de poder, integrando todos os elementos da sociedade para garantir a sua apropriação democrática tal como foi definida pela Declaração de Paris. “A capacidade dos diferentes actores (em primeiro lugar, dos governos) para avaliar a urgência e superar as incoerências institucionais será essencial nos próximos meses”, defende o relatório (2010: 10), já que o modelo actual está votado ao fracasso.

Como reconhece a Agenda de Acção de Acra, as OSC – juntamente com o governo, os meios de comunicação social, o sector privado e outros actores – assumem um papel fundamental na mudança social, política e económica para a redução da pobreza e da desigualdade. Desta forma, os signatários do Agenda de Acra comprometeram-se a trabalhar com as OSC para gerar condições mais favoráveis ao desenvolvimento. Contudo, as OSC são “frequentemente marginalizadas e oprimidas pelos governos ou convertidas em instrumentos ao serviço dos doadores internacionais”, aponta o mesmo relatório (2010: 8).

Depois de Paris e Acra, em Dezembro de 2011, Busan (Coreia do Sul) irá acolher o 4.º Fórum de Alto Alto Nível que, de acordo com a BetterAid, será uma oportunidade para promover o debate acerca da Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento. Nesse sentido, a plataforma mantém um diálogo constante com os doadores (governos e organizações multilaterais), os governos dos países em desenvolvimento e outras partes interessadas no processo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

VER TAMBÉM _ Action aid: Making aid accountable and effective, 2008

_ African Union / NEPAD: The Africa Regional Meeting on Aid Effectiveness, South/South Cooperation and Capacity Development: Summary of Key Outcomes and Recommendations, Pretoria, South Africa, 2-5 March 2010

_ Better aid: Development Cooperation: Not Just Aid - Key issues: Accra, Seoul and beyond, Janeiro, 2010

_ Castelo Branco, Carlos Nuno: Reflexões sobre a Economia Política da Ajuda Externa e a Avaliação dos PAPs em Moçambique, Maputo, 2009

_ Development Iniciatives Poverty Research, IATI: Scoping paper for consultation, Abril 2009

_ IATI, International Aid Transparency Initiative Accra Statement, Setembro 2008

_ OECD/DAC: The Paris Declaration on aid effectiveness and the Accra Agenda for Action, 2005-2008, Paris

_ Parlamento Europeu: "Cooperar mais, cooperar melhor: o pacote 2006 sobre a eficácia da ajuda da UE" (2006/2208 (INI)

_ Reality of Aid: Aid and Development Effectiveness: Towards Human Rights, Social Justice and Democracy, Outubro 2010

_ Sam Moon and Tim Williamson: Greater aid transparency: crucial for aid effectiveness, ODI, London, Janeiro 2010

_ www.aidtransparency.net

_ www.betteraid.org

_ www.blogs.dfid.gov.uk/tag/aid-effectiveness

_ www.eurodad.org/aid/?id=124

_ www.ipad.mne.gov.pt/index.php?Itemid=221&id=201&option=com_content&task=view

_ www.oecd.org/department/0,3355,en264932363981111_1,00.html

_ www.realityofaid.org

_ www.u4.no/projects/utstein/policydocuments.cfm

AUTORIA

Ana Filipa Oliveira

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, é actualmente mestranda em Ciência Política e Relações Internacionais (Estudos Políticos de Área) na Universidade Nova de Lisboa. Realizou o estágio InovMundus na ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, onde permanece desde então, desenvolvendo projectos na área da comunicação. Colabora ainda com o CEsA - Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento do Instituto Superior de Economia e Gestão.

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palavras chave: eficácia do desenvolvimento, sociedade civil, princípios de istambul

As Organizações da Sociedade Civil (OSC), um pouco por todo o mundo, têm vindo a sentir-se confrontadas cada vez mais com a necessidade de melhorar a qualidade e os impactos da sua intervenção no desenvolvimento, por um lado, a sua governação interna, por outro e, finalmente, a qualidade do seu relacionamento com as sociedades de que fazem parte e em que se apoiam.

O surgimento de muitos códigos de conduta, mecanismos de prestação de contas e processos de debate e formação específicos são sinais disso mesmo. No entanto, a ideia de um processo global que reunisse esforços para enquadrar e dinamizar o que se veio a designar como um processo de conceptualização e promoção da eficácia das próprias OSC é recente. Num documento sobre o processo do Open Forum for Development Effectiveness, Henri Valot, da CIVICUS, rede internacional baseada na África do Sul, situa os primeiros contactos informais, com vista a processo global, num Fórum sobre Eficácia da Ajuda, realizado em Otava, em início de 2008.

O quadro de trabalho para este tema desde a Declaração de Paris, de 2005, era o do CAD da OCDE (o Working Party on Aid Effectiveness), considerado pelas OSC como demasiado apertado e tecnicista. A criação posterior de um Advisory Group on CSO and Aid Effectiveness criou um primeiro espaço de consulta às OSC (2007), até um reconhecimento destas como parceiros, no Forum de Alto Nível, em Acra, em 2008 (parágrafo 20, do Plano de Acção de Acra).

Este processo das OSC de procura de influência sobre o “processo oficial” da Eficácia da Ajuda só pôde conquistar uma cada vez maior legitimidade e reconhecimento na medida em que ele se veio configurando claramente não só como um processo de influência, virado “para o exterior” – os governos e as instituições internacionais – mas também um processo interno, de questionamento e conceptualização dos seus próprios princípios, definidores da sua própria eficácia.

Tal teve como consequência a definição de uma agenda mais abrangente, passando do conceito de “eficácia da ajuda” para o de “eficácia do desenvolvimento”, considerando que o desenvolvimento é fruto de um leque muito alargado de acções – de que a Ajuda ao Desenvolvimento faz parte mas não é o único - e que se tornava necessária uma visão holística, que garantisse a integração coerente de todos os elementos (políticas e acções), em todas as esferas de actividade em que as OSC estão empenhadas.

Um primeiro encontro exploratório, em Junho de 2008, em Paris, criou um Grupo Facilitador, com 25 organizações, que incluem redes reconhecidas e influentes de África, América Latina, Ásia, América do Norte, Europa, Médio Oriente, Pacífico e ainda algumas redes internacionais de OSC e uma rede de organizações de mulheres.

Desse momento até ao primeiro Fórum Global, realizado cerca de 2 anos depois em Istambul, na Turquia (Setembro 2010), um caminho muito importante foi percorrido, com um horizonte de longo prazo e não se limitando aos calendários dos Fora de Alto Nível.

OBJECTIVOS DO FÓRUM ABERTO

Neste caminho, um dos primeiros passos foi a procura de consensualizar um conjunto de objectivos centrais que vieram a ser definidos do seguinte modo:

  • criação de um processo aberto, cuja credibilidade e responsabilidade assentam no seu carácter inclusivo e na transparência. O fórum desenvolver-se-á em torno de processos nacionais, temáticos/sectoriais, regionais e globais, de forma a tornar as OSC capazes de contribuir para a formulação de um consenso sobre a eficácia do desenvolvimento da sociedade civil;

  • o desenvolvimento de uma visão das OSC sobre a eficácia do desenvolvimento, através de um diálogo político a nível nacional e internacional, que tenha em conta a centralidade de conceitos como os dos direitos humanos, igualdade de género, sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de capacidades dos actores do desenvolvimento, de forma a conduzir às mudanças pretendidas, enquanto base da eficácia para as OSC assim como para os doadores e os governos

  • um acordo sobre princípios comuns no que se refere à eficácia do desenvolvimento das OSC, através do diálogo e da aprendizagem. Os princípios partilhados serão diferentemente aplicados pela diversidade de OSC, em contextos regionais ou sectoriais muito diversos

  • um acordo sobre grandes linhas de orientação sobre como aplicar esses princípios e documentação sobre boas práticas e mecanismos apropriados a cada país e região

  • um acordo global sobre padrões mínimos de ambiente favorável no 4º Fórum de Alto Nível, na Coreia do Sul, no final de 2011.

ISTAMBUL COMO UM MARCO

Posteriormente, Istambul vem assim a ser um marco a vários títulos: um marco na conceptualização e consensualização da proposta de um conjunto de princípios base para a qualidade da intervenção no desenvolvimento por parte das OSC, adaptáveis a cada contexto nacional ou sector; um marco na participação e diálogo entre redes de sociedade civil de todos os continentes (o “tradicional” protagonismo europeu foi aliás suplantado por processos preparatórios muito consistentes e participados nos outros continentes); um marco pela visão de longo prazo, de construção de uma agenda conjunta para um desenvolvimento equitativo e sustentável.

O documento preparatório do Fórum Global (“Ébauche d´un cadre international pour l´éfficacité du développement des OSC”) começa aliás por afirmar a necessidade de compreender o Desenvolvimento para apreender a noção de Eficácia do Desenvolvimento e afirma uma concepção: “A eficácia do desenvolvimento define-se pelo impacto das acções para o desenvolvimento. Estas acções serão ineficazes se não forem geradoras de mudanças duráveis, tanto nas causas como nas manifestações da pobreza, da desigualdade e da marginalização. Donde se conclui que para as OSC a eficácia do desenvolvimento pressupõe uma concepção de desenvolvimento compreendido como um processo humano e social, com múltiplas facetas, que associa populações pobres, vulneráveis e marginalizadas”. A afirmação deste conceito não significa que as OSC sigam “um modelo de desenvolvimento único, antes se empenham em tornar possível que as pessoas e as suas organizações tenham liberdade de escolher a sua via para o desenvolvimento” (2010b: 3). Rejeitam, no entanto, cada vez mais, as abordagens ao desenvolvimento “assentes na caridade, na resposta a necessidade, no apoio social, em favor de uma abordagem explicitamente baseada nos direitos humanos” (idem).

O IMPACTO COMO CRITÉRIO EM ORGANIZAÇÕES PARA A MUDANÇA SOCIAL

Reconhecendo a necessidade de melhorar a eficácia das suas práticas operacionais, consideram no entanto que se devem concentrar naquelas que são essenciais para melhorar o impacto das suas acções no desenvolvimento.

O impacto, como critério numa abordagem à programação, desenvolvimento e avaliação das intervenções da sociedade civil foi aliás o tema de uma contribuição específica da rede das ONGD europeias CONCORD. Considerando que as OSC são agentes de mudança social, elas não podem desligar-se de questão da cidadania activa e da participação das populações no desenvolvimento, e têm um especial impacto no desenvolvimento ao participar na construção da consciência dos cidadãos quanto aos seus direitos, fortalecendo capacidades, criando oportunidades de participação, organizando iniciativas locais, colaborando com outras OSC e com os movimentos sociais, constituindo-se como parte essencial de uma cultura democrática e de um estado que funciona.

Procurando sistematizar os princípios definidores e avaliadores do impacto, o documento inclui depois um conjunto de recomendações especialmente dirigidas às OSC europeias. Começando por considerar que é da responsabilidade individual de cada OSC demonstrar os resultados atingidos e a sua contribuição para o impacto no desenvolvimento, recomenda às OSC europeias:

  • comprometerem-se em parcerias multi-stakeholders para realizarem avaliações de impacto

  • ligarem-se melhor com as universidades e instituições de pesquisa

  • introduzirem o critério do impacto em todas as fases e áreas de trabalho, desenvolvendo uma “cultura de avaliação” e contribuindo para a criação de sistemas de avaliação orientados para o impacto

  • abrirem-se à aprendizagem, sendo as primeiras a utilizar os resultados das avaliações, de forma a que eles enformem as suas práticas, procedimentos, processos de decisão e os programas de advocacy

  • não realizarem avaliações de impacto só com o objectivo de recolher fundos e satisfazer doadores

  • melhorar a formação dos seus colaboradores

  • organizarem avaliações inter-pares, de projectos, como forma de partilhar a aprendizagem (2010: 12).

A NECESSIDADE DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL

Pelo Fórum Global passou também o debate sobre as condições essenciais à criação de ambiente favorável à intervenção das OSC. Ao incluir a grande diversidade de contextos em que existem e actuam as OSC, o Fórum teve assim condições para chegar a algumas conclusões sobre o que se deve entender como condições de existência de um ambiente favorável, (reconhecido como necessário por governos e organizações internacionais no Fórum de Alto Nível de Acra).

Foram assim sintetizadas em quatro grandes temas, considerados válidos tanto para as organizações dos países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento:

  • a existência de um compromisso com o respeito e a promoção dos direitos humanos, individuais e colectivos, e da justiça social

  • promoção do diálogo e de mecanismos de participação, incluindo quadros normativos e mecanismos institucionais facilitadores, inclusivos e de qualidade

  • necessidade de acordos políticos e do seu cumprimento, a nível nacional e internacional, com transparência e prestação de contas mútua

  • fortalecimento e sustentabilidade das OSC, com políticas públicas adequadas, reconhecendo a sua utilidade pública e também a sua autonomia.

Foram ainda citados como elementos que condicionam negativamente o ambiente de actuação das OSC questões como a falta de paz e de segurança nalguns contextos, a falta de autonomia de muitos governos para definirem as suas políticas, as relações de poder desequilibradas, a exclusão política, a subjectividade muitas vezes presente na distribuição de recursos, a falta de clarificação dos papéis de ONG internacionais, OSC dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento, levantando assim a necessidade de novas bases de parcerias.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  • Concord (2010), “An approach to impact-oriented programming, implementation, monitoring and evaluation”, Setembro 2010

  • Forum sur L’Efficacité du Développement des OSC (2010b), “Ébauche d’un cadre international pour l’efficacité du développement des OSC”, apresentado durante a primeira Assembleia Mundial do Fórum, 28-30 de Setembro de 2010

  • Valot, H. (2008), “CSO Effectiveness process”, CIVICUS

AUTORIA

Fátima Proença

Inicia actividade na Cooperação para o Desenvolvimento na década de 80, tendo trabalhado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa na Guiné-Bissau em 1985-86. Foi responsável da cooperação no CIDAC-Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral entre 1989 e 1995 e representante das ONGD portuguesas no Grupo de Financiamento do Desenvolvimento junto da UE. Foi presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD entre 2003 e 2008. Dirige desde 1997 a ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos.

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palavras chave: jovens, Moçambique, voluntariado

A associação Equipa d´África teve origem nas Equipas de Jovens de Nossa Senhora e desenvolve anualmente projectos de voluntariado missionário e actividades de cooperação social e pedagógica em Moçambique e Portugal, tentando melhorar as condições de vida das populações locais. Nasceu em 1998 e, desde então, o número de jovens envolvidos tem crescido gradualmente ao longo dos últimos anos. É membro da Plataforma Portuguesa de ONGD e, em 2009, foi reconhecida como ONGD pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O principal objectivo da associação é promover a melhoria das condições de vida das populações locais e a dignidade de cada indivíduo, considerando-o como parte integrante da sociedade. A Equipa d’África tem ainda como missão sensibilizar a população local para actuais e futuros problemas sociais e dotar as populações locais de conhecimentos e ferramentas adequadas para o seu desenvolvimento humano.

O trabalho dos voluntários no terreno incide sobretudo nas áreas da educação, saúde, pastoral e animação.

PROJECTOS

Com sede em Lisboa, há 12 anos que colabora com missões em Moçambique espalhadas por várias províncias onde trabalha em parceria com a Equipa Missionária. Actualmente, cerca de 50 jovens – entre os 18 e os 30 anos – disponibilizam o seu períodos de férias para partir em missões com a duração de um mês e meio a dois meses. Desde 2008 que a associação recomeçou a realizar projectos em Portugal e em 2010 partiram dois jovens por um período de um ano para Moçambique.

Os principais financiadores da associação são o IPJ – Instituto Portuguesa da Juventude, empresas, particulares e eventos de angariação de fundos.

Os relatórios de actividades e contas não estão disponíveis no blogue da associação.

CONTACTOS

Reuniões: Rua João Chagas nº 4 1495 - 069 Algés

Sede: Praça da Estrela nº 12 1200-667 Lisboa

Telefone: (+351) 213 972 532 / 962 286 692

E-mail: equipadafrica@yahoo.com; geral@equipadafrica.com

Blogue: www.equipadafrica.blogspot.com

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palavras chave: projectos, IMVF, Educação, São Tomé e Príncipe

Dinamizado pelo IMVF - Instituto Marquês de Valle-Flôr, Escola + é um Projecto de dinamização do Ensino Secundário em São Tomé e Príncipe que tem como principais objectivos melhorar o parque escolar, reforçar as competências técnicas dos professores santomenses, reforçar a capacidade de gestão escolar e ainda reformar os currículos escolares, apostando num ensino profissional que dê resposta às necessidades do País.

Esta é uma iniciativa da Cooperação Portuguesa executada em parceria com o IMVF e o Ministério da Educação e Cultura de São Tomé e Príncipe.

Consulte aqui a brochura deste projecto.

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