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palavras chave: apoio financeiro, Fórum da Cooperação, fundações, ONGD, projectos

O Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação para o Desenvolvimento para ONGD Portuguesas está aberto em contínuo desde 3 de Janeiro de 2011 e podem candidatar-se ONGD, com sede em Portugal, legalmente reconhecidas pelo IPAD há mais de 3 anos e que estabeleçam parceria com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, em particular dos países parceiros.

Este instrumento foi criado por iniciativa conjunta entre a Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação EDP, Fundação Portugal-África, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (Fundações promotoras) e com o apoio do IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento. As quatro fundações promotoras decidiram criar um fundo financeiro de apoio à elaboração de projectos de Cooperação para o Desenvolvimento, por parte das ONGD portuguesas, a que se associou o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.

Esta iniciativa destina-se a apoiar financeiramente as ONGD na elaboração de candidaturas a diversos financiamentos internacionais, matéria que requer preparação, conhecimentos e recursos financeiros. A ideia de criação deste Mecanismo surgiu das conclusões reveladas por um estudo elaborado pela TESE , em 2009, no âmbito do Grupo de Trabalho de Financiamento (GTF) do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento e financiado por 3 das Fundações promotoras – EDP, Calouste Gulbenkian e Portugal-África. Este estudo destinava-se a analisar as oportunidades de financiamento internacionais disponíveis para as ONGD nacionais bem como a necessidade e viabilidade da criação de um mecanismo financeiro para apoio à elaboração de candidaturas àqueles financiamentos.

Podem candidatar-se ao Mecanismo de Apoio as organizações que estabeleçam parceria com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, em particular dos países parceiros, nas seguintes áreas:

1.Ensino, educação e cultura;

2.Assistência científica e técnica;

3.Saúde, incluindo assistência médica, medicamentosa e alimentar;

4.Emprego e formação profissional;

5.Protecção e defesa do ambiente, incluindo o abastecimento de água, saneamento e energia;

6.Integração social e comunitária;

7.Desenvolvimento rural;

8.Reforço da sociedade civil, através do apoio a associações congéneres e associações de base nos países em vias de desenvolvimento.

Para mais informação, consulte aqui o regulamento.

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palavras chave: pobreza, Grameen Bank, crédito, direitos humanos, microcrédito

Muhammad Yunus, vencedor do Prémio Nobel da Paz em 2006, foi protagonista de uma experiência pioneira no Microcrédito. Yunus observou a existência de uma parcela populacional que viviam na extrema pobreza lutando diariamente pela sobrevivência. Assim surgiu uma ideia pioneira de Yunus e uma nova experiencia no microcrédito. A ideia é orientada para a parte mais pobre da população, parte esta que não tem acesso a qualquer tipo de crédito. Microcrédito e um empréstimo destinado às pessoas que vivem na extrema pobreza, de baixo valor, em que a sua condição impede o acesso ao financiamento, por não terem posses ou garantias de pagamento. Foi assim criado o Grameen Bank, sendo este o banco que disponibiliza o microcrédito.

O microcrédito garante estes empréstimos, não pela natureza económico, mas como uma medida de combate à pobreza. Muhammad Yunus diz-nos que “o crédito não deveria ser concedido pelas instituições financeiras, deveria antes ser considerado como um direito humano. Alimento, habitação, saúde e trabalho são direitos humanos, mas ninguém te vai alimentar só porque é um direito humano. O Estado não pode dar habitação a todos só porque é um direito humano. Para ter esses direitos é necessário rendimento para poder materializar essas coisas. O crédito é a chave para abrir o fluxo de rendimento.”, Por outras palavras, Yunus encara o crédito concedido pelo microcrédito como uma medida de apoio humano e social, pois só assim os mais pobres conseguem rentabilizar e fazer render o dinheiro emprestado, conseguindo assim ter cobrir as necessidades humanas primárias, a que todos temos direito.

O microcrédito baseia-se na ideia que mesmo a parcela mais pobre da população tem capacidades mal/ não aproveitadas pela sociedade. A pobreza não é gerada pelos pobres, mas sim pelas instituições que os “controlam”, instituições estas que não criam oportunidades para a parte mais pobre de mostrar os seus “skills” ou não dão possibilidade desta parcela da população ter acesso a um financiamento para mostrar as suas capacidades profissionais. Assim o microcrédito fornece a possibilidade de os mais pobres desenvolverem as suas habilidades, através de condições mais fáceis de acesso ao crédito.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MICROCRÉDITO (NO CONCEITO DE YUNUS)

O microcrédito:

a) Promove o crédito como um dos direitos humanos;

b) A sua missão principal é auxiliar as famílias pobres a superar a pobreza. É dirigido aos mais pobres, especialmente às mulheres;

c) Uma das características que mais se destaca é que o microcrédito não é baseado em qualquer garantia real, nem em contractos que tenham valor jurídico. É baseado exclusivamente na confiança, e não no Direito ou em algum outro sistema legislativo;

d) É oferecido no intuito de gerar auto-empregos, fomentando actividades que criem rendas para os pobres, ou ainda para a construção da sua habitação, ao contrário dos empréstimos destinados ao consumo;

e) Foi criado para enfrentar os bancos tradicionais, que rejeitam os pobres - considerados "indignos de crédito". Em consequência disso, o microcrédito rejeita a metodologia bancária tradicional e criou a sua própria metodologia;

f) Oferece os seus serviços à porta de casa dos pobres, adoptando o princípio de que as pessoas não devem ir ao banco mas sim o banco às pessoas;

g) Para obter um empréstimo um “cliente” tem que se reunir a um grupo de “clientes”, que ficam moralmente responsáveis pelo seu pagamento;

h) Os empréstimos podem ser obtidos numa sequência sem fim. Novos empréstimos tornam-se disponíveis se os anteriores estiverem pagos;

i) Todos os empréstimos devem ser pagos em pequenas prestações, semanais ou bissemanais;

j) Mais do que um empréstimo pode ser concedido, simultaneamente, ao mesmo “cliente”;

k) Os empréstimos são sempre vinculados a planos de poupança para os “clientes”, obrigatórios e voluntários;

l) Geralmente esses empréstimos são concedidos por instituições sem fins lucrativos, ou por instituições cuja propriedade é controlada, na sua maioria, pelos próprios “clientes”. O microcrédito procura operar a uma taxa de juros o mais próximo possível dos juros do mercado local, cobrando a taxa básica, não a taxa cobrada pelos bancos. As operações do microcrédito devem ser auto-sustentáveis.

m) A prioridade do microcrédito é construir o "capital social". Isso é obtido pela criação de grupos e centros, destinados a desenvolver lideranças. O microcrédito dá ênfase especial à "formação do capital humano" e à protecção do meio-ambiente.”

O microcrédito e muito mais do que apenas prestação de um micro empréstimo financeiro. Existe um processo para a atribuição deste empréstimo que passa por várias fases. Antes da garantia de um empréstimo, existe uma reunião entre os funcionários do banco que vai prestar o empréstimo e a população alvo (cliente). Caso parte da população aceite, o suficiente para criar um grupo de “clientes”, passando-se assim a próxima fase. Nesta fase todos os “clientes” são avaliados sendo que têm que ser considerados “funcionais”, ou seja habilitados para fazer render o empréstimo de maneira a sair da miséria, e não podem ter património, ou o património que têm tem que ser considerado de valor muito baixo. Quando se encontram reunidas as condições para avançar com o empréstimo, aqui que o banco assume um papel “menos económico” e passa para um papel “mais humano”, pois envia um funcionário que vai “treinar” os “clientes” para estes consigam orientar da melhor maneira o empréstimo que irão receber. Depois de prestado o empréstimo, o banco não se “desliga” dos “clientes”, assumindo ainda uma postura mais humana. O banco, para aumentar a saúde dos seus “clientes” promove actividades que levem ao bem-estar físico, psicológico, emocional, social e familiar, para que os “clientes” possam sair mais rapidamente da pobreza em que viviam.

Em suma, o microcrédito desempenha um papel muito além do de apenas “ajuda económica”. O microcrédito desempenha um papel crucial na luta contra a pobreza e na ajuda a população mais pobre. Para além de emprestar o dinheiro necessário para a parcela mais pobre da população sair da miséria, também as orienta e “treina” para uma saída mais rápida e eficaz do mundo da pobreza. O microcrédito baseia-se na cooperação entre a população e as instituições, e é a prova que essa cooperação, quando bem orientada, gera resultados positivos e significativos e esta cooperação pode ser uma ponte para a criação de novas ligações e cooperações entre população e instituições com intuito de acabar com a pobreza e de promover outros direitos humanos primários. Podemos assim afirmar que o microcrédito vem dar a oportunidade, que outras instituições bancarias não deram, para a população mais pobre mostrar as suas competências e habilidades.

BIBLIOGRAFIA/WEBGRAFIA

YUNUS, Muhammad. What is microcredit. Grameen: Banking for the Poor, 2003.

www.saoleopoldo.rs.gov.br/download_anexo/Muhammad%20Yunus%20e%20o%20Microcredito.pdf

publico.pt (14 de maio de 2011). Pai do microcrédito renuncia à presidência do Grameen Bank.

www.gdrc.org/icm/un-report.html

AUTORIA

José Carlos da Silva Andrade

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, da licenciatura em Administração Pública, da Universidade de Aveiro

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