Margarida Chagas Lopes

 

Lisboa e ISEG, Setembro de 2004

 

 

 

Economia da Educação

 

     Nota de Abertura

 

 

         Caro(a)s Aluno(a)s,

 

 

         Entramos agora no 2º ano de funcionamento da disciplina de Economia da Educação. Introduzida no ano lectivo passado, no elenco do novo Plano de Estudos, esta disciplina preenche um espaço que se encontrava indevidamente em aberto, por várias razões.

 

Em primeiro lugar, porque constituindo o ISEG uma escola de Economia e Gestão, para além de outras Licenciaturas, era fundamental que houvesse um espaço próprio para se ensinar e debater a importância que a educação e qualificação do trabalho têm para os níveis de produtividade das organizações e de competitividade geral da economia.

 

Depois – ou, em primeiro lugar – porque em Ciências Sociais os indivíduos, mesmo como agentes económicos, são ou devem ser vistos não só como factores de produção, mas também, e essencialmente, como os legítimos destinatários dos resultados da actividade económica e social.  Ora, as condições do acesso a essa actividade, do seu exercício, e da partilha e redistribuição dos resultados da mesma são, de facto, altamente determinadas pelos processos de educação, seus sucessos e fracassos.

 

Encontramo-nos ainda, não é novidade para ninguém, numa sociedade que caminha para um envelhecimento acentuado e na qual uma parte significativa da população activa e empregue tem já uma elevada idade média. Ou seja, coexistem neste momento na nossa sociedade e na nossa economia gerações e escalões etários muito diferenciados quanto aos níveis de escolaridade e formação inicial, pois que, como facilmente se constata, o acesso à escola e a níveis de qualificação mais elevados tem vindo a aumentar ao longo do tempo. Vê-lo-emos concretamente no caso português, através de informação estatística adequada.

 

No entanto, não só na e através da escola se aprende. Este facto, perfeitamente assumido nos nossos dias, tem um significado bem preciso: aprendemos quando convivemos, quando participamos associativa ou civicamente, quando “navegamos” na Internet, quando vamos ao cinema ou visitamos exposições, quando viajamos...Mas aprendemos também, e muito especialmente, quando trabalhamos. De tal forma este aspecto é importante que, de há muito, sociedades como a japonesa vêm integrando o “saber de experiência feito” (learning by doing) dos trabalhadores mais antigos nos processos de aprendizagem dos novos recrutados... com vantagens importantes não só para a produtividade da empresa, como também para a inserção e socialização dos novos trabalhadores.

 

Mas, e em Portugal? Algo começa a ser feito também neste domínio, como veremos; aliás, não poderia ser de forma diferente, dado o baixo nível de escolaridade, a par do enorme património em experiência de trabalho, dos tais trabalhadores de idade mais avançada.

 

E na escolaridade inicial, como vamos? Sabe-se hoje – falaremos nisso – que o nível e qualidade da formação inicial condicionam toda a nossa futura vida profissional, mas também o nosso desenvolvimento cultural e social posteriores. Pois, com efeito, não vamos bem. E, apesar das reformas em curso poderem ser portadoras de alavancas de progresso em educação, subsistem muitos e importantes problemas por resolver – como, por exemplo, o que faz de nós o Estado Europeu com maior taxa de abandono escolar e saída antecipada e precoce, como iremos analisar.

 

Que factores poderão estar por detrás de tal insucesso? O nível cultural e sócio-educacional das famílias de origem? Tem a sua importância, como veremos. O nível e estabilidade do rendimento familiar, a impedir ou dificultar a frequência da escola – ou de níveis mais elevados de ensino – e a necessitar, eventualmente, do potencial salário que o/a jovem dificilmente poderão ganhar enquanto estudam? Não deixam de estar também presentes como explicações da realidade que nos cerca, como iremos ver, mesmo quando o ensino “é tendencialmente gratutito”, como aponta a Constituição da República Portuguesa. Mas também constataremos a influência de outros factores, como a falta de poder de atracção da escola para certos públicos, especialmente quando os currículos e programas se não revelam muito motivadores.

 

Com o 25 de Abril e a democracia, generalizou-se a escolaridade, começando pelos níveis de instrução mais baixos e subindo, lenta e sucessivamente, até ao ensino superior. Mas será que este processo se traduz, necessariamente e só por si, em grandes avanços no desenvolvimento económico global e na melhoria das condições de vida a nível individual ? Será que, efectivamente, “vale a pena estudar”, como muitas vezes nos perguntamos ? Posso desde já adiantar que a resposta é sim – no Portugal dos nossos dias, e em confronto com outros países e, desde logo, os da União Europeia, a procura de mais estudos está, em geral, associada a uma melhoria das condições médias de vida, mesmo em termos monetários e de empregabilidade. O que não significa que não se verifiquem, como bem sabemos, dificuldades de emprego, ou subaproveitamento dos conhecimentos adquiridos nos  estudos, em vários domínios e áreas de formação. É interessante percebermos porque assim sucede.

 

No entanto, se estudar mais constitui, indiscutivelmente um valor, tanto para cada um de nós como socialmente, o acesso ao estudo, do ponto de vista do financiamento, constitui também um aspecto fundamental a considerar. A proposta governamental de Lei de Bases da Educação, que foi objecto de veto Presidencial sendo remetida de novo para debate parlamentar[1], insiste, como veremos, no direito à liberdade de escolha da educação. Mas que educação: no ensino público ou privado? Até à escolaridade mínima (e obrigatória), que tende a estender-se ao 12º ano, ou prosseguindo para estudos superiores e, eventualmente, pós-graduados? Estaremos todos na mesma situação (igualdade de oportunidades no acesso e decurso...) face a estes aspectos ? Qual deverá ser o papel do Estado no financiamento da Educação: financiador (quase) integral durante a escolaridade obrigatória, cedendo subsequentemente e cada vez mais às famílias o papel de financiador? Ou, alternativamente, estendendo a sua intervenção financiadora até tão tarde, nos estudos, quanto possível? E ainda, questão fundamental nos tempos que vivemos, qual destas modalidades contribuirá para uma situação socialmente mais equitativa, em países como o nosso ? Convido-vos, desde já, a começarem a reflectir sobre questões como estas.

 

Pelo meu lado, enquanto responsável pela disciplina terei oportunidade de vos ir pondo em contacto, ao longo das aulas, com metodologias e resultados da investigação sobre questões como as anteriores, nas quais de há muito venho desenvolvendo trabalho de investigação ou detendo intervenção institucional.

 

Assim, e apenas para referir alguns dos trabalhos e estudos em que tenho intervindo ou que venho coordenando, destacarei:

 

-  a participação na Comissão para o Ano Europeu da Educação e Formação e ao Longo da Vida (1996);

-  a intervenção no painel de especialistas que conduziu o debate A New Paradigm for a Learning Society, por convite do Banco Mundial – rede de Tecnologia, activo na Internet em Novembro e Dezembro de 1997;

- a coordenação e co-autoria, com outros dois colegas docentes, de um estudo sobre o Financiamento da Educação, (in A Evolução do Sistema Educativo e o PRODEP, Lisboa, DAPP-Ministério da Educação, 1998);

- a elaboração e apresentação da comunicação “Modelos de transição em Ciclo de Vida”, Lisboa e ISEG, Seminário do Departamento de Economia, 1999;

- a co-autoria do estudo “O Ensino Superior e a Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida”, in Ensino Superior e Competitividade, Lisboa, Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (2001);

         - a co-autoria da comunicação “Gender, life cycle trajectories and their determinants in the Portuguese labour market”, Kiel Seminar, 2002;

         - a co-autoria do livro Educação e Trabalho Infantil em Portugal, em edição pelo Ministério do Trabalho;

         - a co-autoria e apresentação da comunicação “School Failure and Intergenerational «Human Capital» Transmission in Portugal”, na European Conference on Educational Research, na Universidade de Creta, entre 21 e 25 de Setembro últimos.

 

         Claro que as apresentações se fazem, ou vão fazendo, nas aulas. Mas se, desde já, quiserem saber mais a meu respeito, poderão consultar a minha página electrónica, com o seguinte endereço:

 

http://pascal.iseg.utl.pt/~mclopes/

 

         Relativamente à apresentação da disciplina de Economia da Educação, consideremos agora os seus elementos fundamentais.

 

   

 

I)                  Programa da Disciplina

 

 

 

Introdução: Breve referência à História da Educação em Portugal

 

Capítulo 1: O Mercado de Educação

     1.1.- Procura privada e social de Educação

     1.2.- Oferta de Educação

     1.3.- Processos e modelos de ajustamento

     1.4.- Instâncias reguladoras – Estado, mercado, modelos mistos.

     1.5.- Eficácia, eficiência, qualidade e efectivação da educação.

 

Capítulo  2: Educação e Desenvolvimento

     2.1.- Educação, Crescimento e Desenvolvimento Económicos

     2.2.- Externalidades positivas e negativas da Educação

     2.3.- Educação, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social.

 

Capítulo 3: Aprendizagens em Ciclo de Vida

     3.1.- O Investimento em Capital Humano e a rentabilidade individual e social da Educação

     3.2.- Educação formal, formação profissional e experiências de trabalho – dados sobre Portugal.

 

Capítulo 4: Aprendizagem Organizacional e Gestão do Conhecimento

     4.1.- O Desenvolvimento de Competências como estratégia empresarial

     4.2.-Endogeneização/externalização da aprendizagem organizacional

     4.3.- A Gestão do Conhecimento -introdução

     4.3.- Panorâmica da realidade portuguesa.

 

Capítulo 5: Educação e Aprendizagem como processos inter-institucionais

     5.1.- Comunidades educativas, parcerias e redes transnacionais

     5.2.- Diagnóstico permanente, inserção e follow up

     5.3.- Redes transnacionais relevantes para Portugal.

 

Capítulo 6: Modelos organizacionais e de Financiamento da Educação

     6.1.- Igualdade de Oportunidades, Equidade e Liberdade de Escolha.

     6.2.- Modelos de sistemas de financiamento.

     6.3.- Portugal, na transição entre modelos: a Lei de Bases da Educação (1986) e a Proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo (2003).

 

 

II)               Bibliografia    [A Bibliografia básica está marcada com (*)[2]. Está disponível na Biblioteca do ISEG, em versão electrónica on-line, à venda no mercado ou será cedida pela Docente]

 

 

* Ambrósio, T. (2000), Educação e Desenvolvimento- contributos para uma mudança reflexiva da Educação, Anais da UIED, Costa da Caparica, FCT/Universidade Nova de Lisboa [(*)];

·        Blaug, M. (1991...), An Introduction to the Economics of Education, UK, Gregg Revivals [Biblioteca do ISEG]   [(*)] / Alternativa: Joanis, M. (2002);

·        Blöndel, S. et alii (2002), “Investment in Human Capital through Post-compulsory  Education and Training: selected efficiency and equity aspects”, OECD, Economics Department, WP333; [(*)] [Edição on-line];

·        Card, D. (1999), “The Causal Effects of Education on Earnings”, Ashenfelter, O. e O. Layard (eds.), Handbook of Labour Economics, Amsterdam, North Holland;  [Biblioteca do ISEG];

·        Carneiro, R. et alii (2000), O futuro da Educação em Portugal – tendências e oportunidades, Cap. IV, Tomo I, Lisboa, DAPP/Min. Educação [também em http://www.dapp.min-edu.pt ];

·        Carnoy, M. (1999), Globalisation and Educational Reform – what planners need to know, UNESCO, IIEP (http://www.unesco.org/iiep) ;

·        CEDEFOP (2003), Lifelong Learning: Citizen’s Views, Luxemburgo, EC, [(*)] [Edição on-line]; 

·        Chagas Lopes, M. (1995), Estratégias de Qualificação e Metodologias de Avaliação, Oeiras, Ed. Celta;

·        Chagas Lopes, M. et alii (1998), “Financiamento da Educação”, in A Evolução do Sistema Educativo e o PRODEP, Lisboa, DAPP/Ministério da Educação; [(*)]

·        Chagas Lopes, M. e Pinto, A. (1999), Competitividade, Aprendizagens e Soluções Pedagógicas, Oeiras, Ed. Celta; [(*)]

·        Chagas Lopes, M. e Pinto, A. (2001), “O Ensino Superior e a Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida”, in Ensino Superior e Competitividade, Lisboa, CNAVES;

·        Chagas Lopes, M. e P. Goulart (no prelo), Educação e Trabalho Infantil em Portugal, Lisboa, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Parte I, [(*)];

·        Chagas Lopes, M. e J. Cavaco Medeiros (2004), “School Failure and Intergenerational «Human Capital» Transmission in Portugal”, European Conference on Educational Research, Universidade de Creta;

·        Clemens, M. (2004), “The Long Walk to School: International Education Goals in Historical Perspective”, UN Millenium Project Task Force on Education [edição on-line];

·        De Fraja, G. (2002), “Affirmative Action and Efficiency in Education”, CEPR, D.Paper 3357 [edição on-line];

·        Dur, R. e C.N. Teulings (2003), « Are education subsidies an efficient redistributive device ? », Rotterdam, Erasmus University – Tinbergen Institute [edição on-line]; [(*)]/ Alternativa: Epple, D. e R. Romero (2000);

·        Epple, D. e R. Romero (2000), “Educational Vouchers and Cream Skimming”, NBER W. Papers [edição on-line]; [(*)]/ Alternativa: Dur, R. e C.N. Teulings (2003);

·         EURYDICE (2000), Aprendizagem ao Longo da Vida: a contribuição dos sistemas educativos dos Estados Membros da UEM, Bruxelas, CE-DG. Educação e Cultura; [edição on-line];

·        EUROSTAT (...), Education in Europe, Statistics in Focus…

·        Hirsch, D. (2002), « What Works in Innovation in Education ?», OECD, CERI [edição on-line];

·       Joanis, M. (2002), « L’Économie de l’Éducation : méthodologies, constats et leçons », Montréal, CIRANO  [Alternativo a Blaug, M. (1991)] [(*)] , [edição on-line] ;

·       Kocher, C. e M. Gopal (1998), Enhancing Participation, Expanding Access : the double axis of sustainable educational development, Washington, Institute for Educational Policy Studies [edição on-line] ;

·       Lazear, E. (1999), Educational Production, Cambridge, NBER W.Paper 7349 [(*)]  [edição on-line] ;

·       Mesquita, L. (2000), “Os Mercados Educativos”, in Educação e Desenvolvimento Económico, pp. 71-90, Lisboa, Instituto de Inovação Educacional [(*)]  [edição on-line] ;

·        Ministério da Educação (VV.AA.), Estatísticas da Educação, Lisboa;

·        Ministro Adjunto do Primeiro Ministro (2003), Proposta de Lei de Bases da Educação – Exposição e Motivos, Lisboa, MAPM; [(*)]; 

·        OECD (2001, 2002, 2003, 2004), Education at a Glance, Paris, OCDE; [(*)]; [edição on-line];

·        Prostes da Fonseca, J. M. et alii (1998), “Reflexões sobre Democratização, Qualidade, Modernização”, in  A Evolução do Sistema Educativo e o PRODEP, Lisboa, DAPP/Ministério da Educação; [(*)]

·        Psacharapoulos, G. e M. Woodhall (1998), Cost Sharing in Education – Public Finance, School and Household Perspectives, Education Reseach Paper nº 27 [edição on-line];

·        Stoer, S.R. et alii (2001), Transnacionalização da Educação – da crise da educação à” educação” da Crise, Porto, Ed. Afrontamento [(*)];

·        Weber, F. (2001) European Knowledge and Management Fórum, EC (http://www.knowledgeboard.com ) [(*)];

·        Worswick, G.D.N. (1986), Education and Economic Performance, Vermont, USA; Gower Publishing Cº. [Biblioteca do ISEG].

 

 

 

III)            Natureza e Estrutura das Aulas

 

As aulas são teórico-práticas. Assim, cada Capítulo está subdividido em pontos de abordagem essencialmente teórica (apresentados a dois dígitos) aos quais se segue uma a duas aulas de natureza prática. Estas têm como principal objectivo a caracterização da situação em Portugal, através da consideração de estatísticas (portuguesas, da OCDE, do EUROSTAT) e de resultados de estudos de investigação recentes.

 

Periodicamente, serão por mim indicados temas para posterior aprofundamento e debate, nas duas a três aulas que prevejo venham a ser especialmente afectadas a tais realizações.[3]

 

Relativamente à Planificação das Aulas, prevejo (sugestão provisória de textos):

 

Introdução: 1 aula  [Candeias, A. (2001), “Processos de construção da alfabetização e da escolaridade: O caso português”, in Stephen Stoer et alii (orgs.), Transnacionalização da Educação..., Porto, Afrontamento ]

 

Capítulo 1: 7/8 aulas, incluindo 1 Prática [M. Blaug, Capítulos 1 e 2; E. Cohn, Capítulos 2,4 e 5; Bibliografia Complementar – Leopoldo Mesquita ]

 

Capitulo 2: 4 aulas, incluindo 1 Prática [M. Blaug, Capítulos 3 e 7; E. Cohn, Capítulo 7; G.D.N. Worswick, Parte III]

 

Capítulo 3: 4 aulas, incluindo 1 Prática [E. Cohn, Capítulos 2 e 4; G.D.N. Worswick, Parte II; M. Chagas Lopes Estratégias de Qualificação Capítulos 4 e 5]

 

Capítulo 4: 4 aulas, incluindo 1 Prática [M. Chagas Lopes, Estratégias de Qualificação, Capítulos 1 e 2; M. Chagas Lopes e A. Pinto, Competitividade, Aprendizagens e Soluções Pedagógicas, Capítulos 2 e 3]

 

Capítulo 5: 1 a 2 aulas [M. Chagas Lopes, op. cit; M. Chagas Lopes e A. Pinto, op. cit.,; estudo da CNAVES]

 

Capítulo 6:  2 aulas [ M. Blaug, Capítulo 10]

 

 

IV) Avaliação de Conhecimentos

 

     Dada a natureza teórico-prática das aulas, é fortemente aconselhado o modelo de avaliação contínua, não só por permitir um muito maior contacto com problemas concretos, através da realização do trabalho, como também porque facilita o acompanhamento regular da matéria, sendo factor decisivo a comparência às aulas. Neste modelo existem três elementos de avaliação:

     - um trabalho de grupo (vale 50%)

     - a realização da PADEF (vale 50%)

- a participação no debate e preparação e discussão de temas, nas aulas a combinar e segundo as questões previamente indicadas (valorização: 0, 1 ou 2 valores).

 

Alternativamente à avaliação contínua, vigora a modalidade de apresentação à PADEF, a qual valerá neste caso 100% da classificação.

 

 

 

 

 

Lisboa e ISEG, Setembro de 2004

 

(Margarida Chagas Lopes, Profª. Auxiliar com Agregação)

 

 

 

 

 

 

 

     

 



[1] E que foi objecto de um Seminário do CISEP, realizado no dia 25 de Setembro de 2003, nas instalações do ISEG, com a presença do Sr. Ministro da Educação.

[2] Ver no ponto Natureza e Estrutura das Aulas, a afectação da Bibliografia por Capítulos do Programa.

[3] Ver também ponto sobre Avaliação de Conhecimentos.