Ideias Nefastas para a Educação

Por ANTÓNIO BARRETO

PÚBLICO, Domingo, 4 de Março de 2001

Nunca saberemos exactamente onde as coisas começaram e por que vias chegaram até aos nossos dias. Mas são muitos os nomes de pessoas, escolas e experiências que foram elaborando a pesada doutrina que preside hoje à educação. Entre nós, um marco inicial é seguramente a direita esclarecida de Veiga Simão e dos seus gabinetes de estudos e planeamento. Depois, sem que se tenha verificado ruptura, fomos assistindo, de Marcelo Caetano a António Guterres e de Roberto Carneiro a Augusto Santos Silva, às contribuições da revolução marxista, da esquerda jacobina, da anarquia libertadora e do cristianismo pedagógico; da pedagogia activa, da engenharia social igualitária, das ciências da educação e da nova moral civil e puritana. É extraordinário e talvez único que, com tão diversas colaborações, tão diferentes modas políticas e tão contraditórias inspirações filosóficas, se tenha conseguido construir um tão imperial património. No essencial, a educação portuguesa (e outros países haverá) é governada por um conjunto sagrado de ideias feitas. De dogmas que é perigoso discutir. Mais ainda entre nós, onde os debates sobre a educação versam sobre o acessório, o quantitativo e a intendência. O que se segue é um modesto contributo, sem a argumentação nem a alternativa que ficam para outros momentos. É o elenco de trinta ideias nefastas que organizam a escola portuguesa tal como a conhecemos.

1. A igualdade absoluta de métodos e de organização no ensino básico e secundário é uma arma contra a desigualdade social.

2. O fomento da educação nacional e igualitária destrói as desigualdades sociais.

3. O desenvolvimento da educação precede o desenvolvimento social e económico e diminui as desigualdades sociais.

4. O desaparecimento de ramos separados de ensino humanista e técnico é uma arma eficaz contra as diferenças de classe e cria mais oportunidades para os filhos das classes trabalhadoras.

5. Nas últimas décadas, os progressos da educação diminuíram as desigualdades sociais.

6. A aprendizagem deve basear-se no princípio do prazer.

7. As actividades criativas, lúdicas e "de projecto" devem preceder e sobrepor-se às funções de aprendizagem formal (ler, contar, escrever, exprimir-se).

8. As escolas básicas e secundárias não são pertença das autarquias mas sim do ministério da educação nacional.

9. A diferenciação vocacional e a especialização disciplinar devem começar no fim do básico ou no princípio do secundário, por volta dos quinze anos.

10. O sistema de ensino deve ser totalmente integrado e a sua gestão global deve ser unificada e centralizada.

11. A função vocacional e profissional do ensino deve sobrepor-se à de cultura geral, humanista e científica, e à artística.

12. As comunidades educativas são compostas pelos professores e pelos alunos, com exclusão dos pais, dos munícipes e dos autarcas.

13. Os castigos escolares devem ser reduzidos ao mínimo ou substituídos por acções de recuperação.

14. Os exames, os trabalhos de casa e outras provas afins são fonte de "stress" para os alunos e devem ser reduzidos ou eliminados.

15. Não deve haver prescrições nem um número máximo de anos para cumprir determinados graus.

16. Os "chumbos" são reduzidos ao mínimo excepcional ou mesmo eliminados.

17. As escolas devem preocupar-se com a formação integral do indivíduo e facultar uma completa educação cívica e moral.

18. Os órgãos de gestão administrativa das escolas devem ser eleitos.

19. O sistema de colocação de professores nos ensinos básico e secundário deve ser nacional, unitário e integrado.

20. A principal função da universidade é o ensino.

21. Todos têm o direito de aceder à universidade.

22. Os financiamentos da universidade são uma função do número de estudantes matriculados.

23. Os alunos têm o direito de participar nos órgãos directivos das escolas, nomeadamente das universidades.

24. Os politécnicos devem gradualmente transformar-se em universidades.

25. O estatuto da carreira docente do ensino superior deve ser pormenorizado e aplicar-se de modo igual em todas as escolas.

26. As universidades não têm o direito de escolher livremente os seus professores e investigadores e de lhes pagar diversamente.

27. As universidades não têm o direito de escolher os seus estudantes de acordo com critérios de mérito próprios e através de provas de selecção.

28. O crescimento metastásico das universidades privadas corresponde a uma assunção de responsabilidades pela sociedade civil.

29. A acumulação de funções docentes em várias universidades rivais é aceite.

30. Os que criticam estas ideias e contrariam a ortodoxia reinante são necessariamente adeptos de uma educação repressiva e salazarista.

Dada a força deste património doutrinário, será possível, um dia, alterar o essencial deste sistema absurdo? Quantas mais décadas teremos de sofrer esta ideologia? Dado o seu sucesso, não será tarde de mais? Apetece-me responder "nunca é tarde". Mas sei que é difícil.