O ministro da Educação revela as traves mestras da reforma que entra em vigor no próximo ano lectivo. Os alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos podem contar com menos carga horária, menos disciplinas, menos exames, a anulação das provas globais e a introdução de uma disciplina obrigatória de Tecnologias de Informação. Para os docentes do quadro, promete, não faltará trabalho. Embora não queira «encharcar o sistema com professores», o ministro afirma que vai haver uma expansão do sistema de ensino – devido ao prolongamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano – e que vai negociar com os sindicatos a progressão na carreira de professor, tendo em conta o «mérito».

VISÃO: Quais são os objectivos da reforma curricular do ensino secundário?

DAVID JUSTINO: A anterior revisão [apresentada pelo Governo socialista e suspensa pelo actual ministro] consagrava uma especialização precoce. Prefiro ter um número mais reduzido de disciplinas centradas sobre saberes fundamentais, sem dispersão. Temos que formar pessoas com capacidade de se adaptar às vicissitudes do mercado. O segundo aspecto da minha proposta tem a ver com as Tecnologias de Informação. Não acredito que se possa ganhar a batalha da Sociedade da Informação e do Conhecimento com apropriações transversais deste tipo de tecnologias. Aquilo que eu defendo e que vou consagrar no currículo é a criação de disciplinas dedicadas às Tecnologias de Informação.

V: Refere-se a uma disciplina autónoma?

DJ: Sim, logo no 10.º ano, com saberes fundamentais ao nível da Informática, de frequência e aproveitamento obrigatórios. Entendo que mesmo as pessoas que seguem a via das literaturas têm de trabalhar com Tecnologias de Informação. O desafio que a Sociedade de Informação nos coloca não é saber se somos capazes de escrever um texto ou de fazer um cálculo numa folha de Excel . Um estudo recente revela que os alunos dominam bem o browser da Internet, o Excel e o Word , até vão um bocado ao Powerpoint . Mas dominar bases de dados? Ou desenho assistido por computador? Ou inserir conteúdos na Internet? Temos que ir mais além. A formação que estava subjacente ao ensino das Tecnologias de Informação era a perspectiva do consumidor. Mas eu quero que estes jovens sejam capazes de produzir, de fornecer informação e não apenas de a consumir. Para conseguirem produzir, tratar, seleccionar e reconstruir a informação, precisam de dominar outras tecnologias, além das chamadas ferramentas de produtividade.

V: E quais são as restantes alterações?

DJ: A integração das políticas educativas com as políticas de formação. No início do ensino secundário temos as mais elevadas taxas de abandono escolar. Não posso permitir que estes alunos vão para o mercado de emprego sem qualquer preparação.

Por último, temos o objectivo de prolongar o ensino obrigatório até ao 12.º ano de escolaridade. Com a revisão curricular proposta não podia avançar para este objectivo, porque não tinha nem os recursos humanos nem os financeiros. Aquilo que quero fazer é dar sustentabilidade e exequibilidade a uma matriz curricular construída com o objectivo de, a médio prazo, passar a escolaridade obrigatória para os 12 anos. Tal como estava não o conseguia fazer.

V: Porquê?

DJ: Porque os desenhos curriculares foram feitos em função de projecção de tendências e não de objectivos futuros. Com a revisão proposta – mais disciplinas, mais professores, mais carga horária – dificilmente teria condições para alargar a escolaridade obrigatória.

V: A diminuição do número de disciplinas é a base da sua reforma?

DJ: Diminuição do número de disciplinas, maior sequencialidade entre as disciplinas, diminuição da carga horária. O Estado tem de assegurar o mínimo. Ou seja, um currículo definido em torno de 25 ou 26 horas semanais, ao qual as escolas possam acrescentar ofertas próprias.

V: Ofertas próprias de currículos?

DJ: Sou defensor de alguma rigidez curricular, mas também defendo a maleabilidade. Isto é, a capacidade de escolha na configuração do trajecto escolar do aluno. Em função, até, das disciplinas que escolhe para aceder ao ensino superior. Ao permitir isso, não estamos a afunilar mas a abrir.

V: A redução da carga horária será acompanhada por um aumento das actividades de apoio ao estudo?

DJ: Estou a falar do chamado currículo mínimo. Mas os jovens do ensino secundário também precisam de tempo para estudar, passear, namorar, para fazer tudo aquilo que um jovem dessa idade deve fazer e não faz. Se a escola continua a ser um fardo pesadíssimo em termos de ocupação de tempo, é evidente que a primeira reacção é abandoná-la.

V: A aposta nas Tecnologias de Informação obriga a investimentos na rede escolar?

DJ: Temos em execução um plano para equipar escolas do 3.º ciclo e do secundário com mais mil salas para o ensino das Tecnologias de Informação.

V: Como vai ser o novo sistema de avaliação?

DJ: As provas globais vão acabar neste ano lectivo. Os exames estão consolidados e são um bom indicador para avaliar as capacidades de quem pretende ir para o ensino superior. Tenho a ideia de fazer três exames a disciplinas obrigatórias e um quarto a uma de opção, escolhida entre várias. Isso vai diminuir o número de exames e concentrar o esforço de aprendizagem nos saberes fundamentais. Vamos também repartir o esforço dos exames pelo 11.º e pelo 12.º anos. Não tem sentido que, por exemplo, um aluno termine a disciplina de Filosofia no 11.º ano e tenha de esperar um ano para fazer exame. No ano seguinte, se quiser, o aluno pode repeti-lo, para melhorar a sua nota. Porque não tem sentido fazer seis ou sete exames, todos concentrados no mesmo ano.

V: Vai manter a permeabilidade entre os cursos do secundário? Um aluno de humanísticas pode mudar de área sem ter de regressar ao 10.º ano?

DJ: A permeabilidade vai ser ainda maior. Não só entre o mesmo curso, mas também entre os cursos gerais e tecnológicos. E defendo também a autonomização do ensino artístico, que deve passar a ser uma modalidade própria. Temos o chamado ensino científico-humanístico, a via tecnológica, a via profissional e vamos ter a via artística, no sentido de criar um ensino de excelência nesta área. Outra questão fundamental é saber ao certo o que compete ao ensino tecnológico e ao profissional. Não podemos ter os dois a concorrer na mesma área. A ideia que eu tenho é que a chamada via humanística-científica deve ser uma via de acesso privilegiada ao ensino superior. A via tecnológica permite o acesso ao ensino superior mas também tem a inserção no mercado profissional. A via profissional privilegia a inserção no mercado de trabalho não pondo de parte a possibilidade de ingressar no ensino superior.

E temos ainda uma outra, a formação, que está estritamente vocacionada para a inserção no mercado de trabalho.

V: Na anterior reforma propunham-se sete opções para a via geral e 18 para a via tecnológica. Vai manter esta oferta?

DJ: Vamos diminuir o número de cursos gerais e passarão a existir só dez opções na via tecnológica. Por exemplo, haver um curso na área do Ambiente e outro na do Ordenamento do Território não faz sentido, é uma especialização demasiado precoce. Muitos dos cursos tecnológicos estavam também decididos em função do passado. Para apostar nas tecnologias do futuro temos de nos centrar em certas áreas.

V: Esse trabalho vai obrigar a uma reformulação dos currículos. Mas alguns programas, como o de Português, que tão fortemente criticou, vão ser mantidos...

DJ: Aceitei, contrafeito, e por uma razão muito simples: por causa dos contratos já existentes e das compensações que teríamos de efectuar. Vamos ter uma vigência de três anos destes programas, o que nos permitirá avaliá-los. Eu não tenho pressa. Acho que não devo sacrificar o interesse nacional àquilo que penso.

V: A Lírica de Camões e a dramaturgia de Gil Vicente continuarão de fora dos programas nos anos mais próximos?

DJ: Há muitas maneiras de tornear essa questão. O Ministério pode fazer uma lista de autores que considera essenciais...

V: Camões e Gil Vicente farão parte da lista?

DJ: Vamos ver... O programa está lá, foi homologado e as editoras fizeram manuais em função desse programa, que não posso ultrapassar por decreto. Posso é tentar compensar lacunas com acções complementares. A minha crítica ao programa de Português tem a ver com a sequencialidade cronológica dos autores. Por exemplo, se se está a dar o século XVI, em História, se se está a dar a génese do pensamento científico, em Filosofia, tem todo o sentido estar a dar Camões em Português. Eu sei que parte de Camões passou para o 12.º ano. Mas não estou a ver que essa abordagem temática tenha grande vantagem, misturando dois poemas tidos como épicos – Os Lusíadas e a Mensagem , de Fernando Pessoa. Mais importante do que a abordagem temática é compreender qual é o contexto social e cultural em que o texto foi produzido. Tenho de perceber qual é o quadro mental e o contexto da obra...

V: São as razões do sociólogo David Justino...

DJ: Não só... São também as do historiador. No fundo, as obras percebem-se em função dos contextos culturais que as produzem. Eu não percebo Camões, nem a Lírica, nem Os Lusíadas , se não perceber o Renascimento nem a recuperação da cultura Clássica. Se os alunos não percebem isto, acho que nunca irão perceber nada...

V: Defende, então, a articulação dos vários programas no mesmo ano...

DJ: Tem de haver aqui alguma lógica... Tem mais sentido dar Saramago no 12.º ano quando se fala dos aspectos da História Contemporânea, do que estudá-lo quando se aprende Newton ou Filosofia Medieval. Tem de haver articulação, a chamada coordenação horizontal dos currículos. Tem todo o sentido, eventualmente, estudar Shakespeare no 10.º ano – agora passar daí para Erasmo e depois estudar Camões só no 12.º é que não...

V: Como vão ser os timings, tendo em conta todas estas mudanças?

DJ: Estes 11 programas vão ser postos em prática no próximo ano lectivo. Os restantes entrarão em vigor no ano seguinte. Os primeiros terão um período de vigência de quatro anos, os outros apenas de três.

V: A diminuição da carga horária vai ter efeito no emprego dos professores?

DJ: Não, não vai. Tomaremos medidas complementares que compensarão a diminuição da carga horária. A minha preocupação é dar sustentabilidade de recursos humanos e financeiros à revisão curricular. Se continuássemos a este ritmo de crescimento da despesa, nunca mais seria possível chegar aos 12 anos de escolaridade obrigatória. É que, mesmo que se decidisse avançar com a revisão anterior, não teria condições financeiras para a pôr em prática. Eu nunca invoquei este argumento antes de ser ministro. Perguntei muitas vezes quanto custaria a reforma e ninguém sabia. Eu próprio não sabia. Quando cá cheguei fiquei a saber, quando realizámos a estimativa de impacto financeiro da reforma...

V: Quarenta milhões de contos...

DJ: Trinta e cinco milhões, nos três anos.

V: Dinheiro que vai poupar?

DJ: Não vou poupar. Não vou é gastá-lo, o que é diferente... Dizem-me: «O senhor está a fazer cortes!» Eu não estou a fazer cortes, só não estou a deixar que a despesa aumente.

V: Está satisfeito com o Orçamento que lhe coube?

DJ: No Orçamento da Educação há limites e há objectivos. Os cortes foram feitos em obras virtuais. Não houve uma única obra com concurso, projecto, terrenos ou em curso que tivesse sido anulada.

V: É um orçamento que, segundo disse, só lhe permite pagar salários...

DJ: Não, essa frase foi descontextualizada. O que me perguntaram foi: «Qual é a sua prioridade?» A minha principal prioridade é pagar salários...

V: É, então, 95% gestor de recursos humanos e 5% ministro da Educação?

DJ: O ministro da Educação tem de ser um gestor de recursos humanos. Claramente. A margem que tenho é reduzida. A minha preocupação é o orçamento do próximo ano. Tenho de criar condições para os próximos cinco ou dez anos, e não é num ano que se altera o que foi feito em 15 ou 20.

V: Quanto custam ao Estado os dez mil professores com horário-zero?

DJ: Cerca de 300 milhões de euros, valor superior ao défice deste ano do Ministério da Educação.

V: O que lhes vai acontecer durante este ano?

DJ: Temos de lhes criar oportunidades para poderem exercer a sua profissão, provavelmente leccionando outras disciplinas, colaborando noutras actividades. Há várias áreas onde se pode aproveitar a experiência destes professores: museus, colaboração com as autarquias, envolvimento na defesa do património, na educação ambiental...

V: Vai mudar as regras de recrutamento, vinculação e progressão dos professores?

DJ: No modelo anterior os concursos duram nove meses. Só se faz o miniconcurso em Setembro, depois de iniciado o ano lectivo. No próximo ano, o miniconcurso já terá de estar terminado em Setembro, quando as aulas começarem. É um problema de calendário. Eu gostaria que os direitos fossem respeitados mas os deveres também. Não quero nem mais nem menos do que o que existe para outros regimes da Função Pública. Os professores não gostam de ser identificados como funcionários públicos, mas são-no. Quero salvaguardar que haja critérios de mérito, no recrutamento e na progressão dos professores, assuntos que quero negociar com os sindicatos, em 2003.

V: Os professores destacados que obrigou a regressar às escolas eram necessários?

DJ: Não podemos ter uma administração educativa tão adiposa. Quanto mais gente existir na administração escolar menos autonomia terão as escolas. Faz-me confusão como é que andámos a investir durante tantos anos na formação dos professores e depois estes estão a desempenhar funções administrativas. Para mim, o fundamental é que os contrataram para serem professores.

V: É a favor de rankings de escolas?

DJ: Sou.

V:Mesmo do que foi apresentado este ano?

DJ: O ranking deste ano é outro problema. Continuo a pensar que a abordagem metodológica da Universidade Nova tem alguns aspectos positivos. Mas teve também negativos, o que lhe retirou credibilidade. Acho que nos encaminharemos para um modelo de apresentação da informação em bruto e os rankings serão da responsabilidade de quem os quiser fazer. Defendo uma leitura contextualizada, ou seja, que ao mesmo tempo que se divulgam os rankings se divulgue também informação sobre a realidade das escolas.

V: O que significa que o Ministério terá de começar a produzir informação de confiança sobre o sistema de ensino. Hoje em dia, nem o número exacto de matrícula é conhecido...

DJ: É verdade. Eu gostaria de projectar os recursos humanos a cinco e a dez anos, para saber de quantos professores vou precisar no futuro, e não sei. Por exemplo, não sei quantos se vão aposentar dentro dos próximos cinco anos. Muitas das minhas políticas têm mais a ver com bom senso, com senso comum, do que com uma estrutura sólida de informação, que as permita sustentar.

V: Vai alargar os horários da rede pública dos estabelecimentos de ensino do pré-primário?

DJ: Não posso ter estabelecimentos da rede pública que abrem às 9 e fecham às 3 da tarde. Muitos pais, dados os horários praticados pela rede pública, preferem pagar e ter os filhos na rede privada ou solidária. Ou conseguimos qualificar a oferta da rede pública ou então ela desaparece.

V: A fatalidade é acabar com a rede pública?

DJ: Não, a fatalidade não é, necessariamente, acabar com o público. Vamos ter um tempo de avaliação. Sem sacrificar os direitos consagrados dos educadores, temos de encontrar modalidades mais flexíveis de horários.

V: O encerramento do ensino recorrente em muitas escolas foi uma medida de contenção orçamental ou de reestruturação?

DJ: Não posso aceitar que o ensino recorrente seja uma espécie de auto-estrada para o acesso ao superior. Os últimos governos têm uma grande responsabilidade nessa matéria. Os alunos passaram pelo buraco da fechadura e o Ministério escancarou-lhes a porta. Neste momento, estamos a reequacionar tudo o que diz respeito a esse nível de ensino.

V: Os casos de fraude estão identificados?

DJ: Estamos a avaliar, um a um, 4 080 processos para sabermos quais são os casos ilegais. Estamos a tratar de tudo, com o cuidado necessário.

V: Concorda com a sua secretária de Estado, Mariana Cascais, quando esta afirma que «em Portugal a religião oficial é a religião católica», ou que «é generalizada a falta de ética dos professores» sobre educação sexual?

DJ: Concordo com os esclarecimentos que a secretária de Estado avançou, logo na altura. Quando falou da religião oficial, que foi claramente um lapso, emendou. Mas só se olha para o lapso e não para a emenda... Quando se levanta a questão da ética, ela esclareceu o que queria dizer...

V: Esclareceu?

DJ: A explicação que eu ouvi foi a de que está preocupada com a questão da ética. Eu concordo que para se dar determinado tipo de matérias é preciso formação. O problema da educação sexual é mais vasto. Ganhou foros de matéria curricular imediatamente a seguir ao referendo do aborto. Quando venceu o «Não», a senhora ministra da Saúde, Maria de Belém, e a senhora secretária de Estado, Ana Benavente, inventaram que seria necessário educar, entre aspas, o povo, porque face aos resultados do referendo, o povo, coitado, precisava de ser educado.

V: Tem falado com o seu amigo Pacheco Pereira sobre o seu colega de Governo Paulo Portas?

DJ: Não tenho falado com o Pacheco Pereira tanto quanto gostaria. Somos amigos, mas não concordamos sempre com tudo o que dizemos ou fazemos.

V: Discorda, então, das declarações de Pacheco Pereira que questionavam a legitimidade do actual ministro da Defesa para exercer as suas funções, dado o seu envolvimento no caso Moderna?

DJ: Não tenho que discordar nem que concordar. O Pacheco Pereira tem alguma coerência com a posição que tomou, na altura das eleições, sobre a aliança. Se eu não concordasse com a convergência entre PSD e PP, não estava neste Governo. Eu acredito nesta aliança, luto por ela, defendo e solidarizo-me com todos os membros deste Governo.

V: A aliança pode existir sem Paulo Portas?

DJ: Não, penso que não...