A CONFEDERAÇÃO das associações de pais (CONFAP) defende o fim dos exames no ensino secundário e o regresso das provas de ingresso, feitas pelas próprias universidades. É a reacção ao anúncio do secretário de Estado Valter Lemos, no «Público» de terça-feira, da intenção do Governo de reduzir os exames no ensino secundário às três disciplinas consideradas nucleares para o ingresso num curso universitário.

«Penso que os exames nacionais a três disciplinas específicas são um mal menor, que tem de se manter enquanto o ensino superior não cria provas de admissão», frisa Albino Almeida, presidente da CONFAP. Este dirigente defende um ensino secundário «terminal e certificante», em que os alunos fazem provas finais internas, assentes em «rigor científico e pedagógico». Com tanta diversidade de cursos e de alunos, sublinha, o último ciclo de ensino pré-universitário «não pode servir para fazer uma graduação dos alunos».

O secretário de Estado da Educação disse também que o Executivo pretende acabar com os exames nacionais a Português e a Filosofia em alguns cursos do secundário, que seriam substituídos por provas internas nas escolas. Os alunos que estão a frequentar o 11º poderão já este ano ficar livres do exame de Filosofia, acrescentou o governante. Os alunos que frequentam os cursos tecnológicos e profissionais deixarão também de fazer exames nacionais, a menos que queiram prosseguir estudos universitários.

No entanto, Valter Lemos sublinhou que está à espera do parecer pedido ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que se pronuncia na próxima semana, e que só depois serão conhecidas as mudanças definitivas na avaliação dos estudantes.

Em 2003, quando David Justino, então ministro da Educação, pediu ao CNE que se pronunciasse em relação à reforma do secundário (os primeiros alunos estão a frequentar agora o 11º), a resposta relativamente à avaliação foi clara: «Não nos parece, contudo, que seja isento de críticas o abandono do princípio do exame nacional a todas as disciplinas, uma vez que abre as portas a fenómenos de eleição de certas disciplinas e de desvalorização de outras, enviesando a importância de um currículo e de uma formação inicial multidimensional dos jovens».

Para David Justino, que é claramente contra o fim das provas nacionais, o anúncio do Governo revela uma coisa: «Só mantêm alguns exames por causa do acesso ao ensino superior». O antigo ministro, que introduziu os exames a Português e a Matemática no 9º, vê na medida do Ministério da Educação «o fim da avaliação do ensino secundário».

«Até agora os exames do 12º avaliavam apenas a matéria que era dada neste ano. Com o sistema de avaliação previsto na reforma do secundário, os exames abrangem toda a matéria que é dada numa disciplina, seja ela bienal ou trienal. O objectivo era avaliar o ensino e não fazer uma seriação dos alunos». Para o ex-governante, a diminuição do número de exames vai ainda fazer disparar as notas internas dadas pelas escolas.

«O Ministério está a trabalhar para as estatísticas», acusa David Justino, e acrescenta: por trás desta medida estão lóbis de algumas universidades e de alguns serviços do Ministério, «que manifestamente não gostam de exames».

Para Nuno Crato, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, «reduzir os exames caminha em sentido contrário ao da exigência do ensino. É necessário que mais estudantes ingressem no ensino superior, mas isso não se deve fazer facilitando os critérios académicos de acessos e sim reforçando a formação no ensino básico e no secundário». Quanto ao facto de o Português deixar de ter um exame, Nuno Crato, que é professor universitário, diz tratar-se de um retrocesso, por ser uma disciplina crucial para todas as outras. «Mesmo em Matemática, há dificuldades derivadas de deficiências na leitura e de limitações no vocabulário».

Agora há que aguardar por quinta-feira, para saber o que pensa o plenário do CNE. Nesta reunião, será também debatida a introdução de mais uma língua estrangeira no currículo do secundário.